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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas aprovam alteração de nome de ruas e homenageiam ex-vereador e ferroviário

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A rua C, localizada no bairro Nova Três Lagoas passará a se chamar Fernando Milan Amici. A alteração foi aprovada, na sessão desta terça-feira (20) e é um reconhecimento dos vereadores ao legado do ex-presidente da Câmara de Três Lagoas, no biênio 2009-2010.

Formado em Direito, Milan tornou-se delegado da Polícia Civil, no primeiro concurso realizado no Mato Grosso Sul. Antes de ser vereador, foi responsável por várias delegacias, em diversas cidades, entre elas Três Lagoas, onde assumiu o cargo de Delegado Regional até se aposentar. Ele ainda exerceu o cargo de Chefe de Gabinete, na gestão da prefeita Simone Tebet.

Trata-se de uma homenagem póstuma a Milan, falecido em 2017.
A iniciativa parlamentar é do vereador Luiz Akira, que apresentou o projeto de lei nº 175, em outubro de 2017.

Na Tribuna, Akira falou da honra de prestar a homenagem a Milan e agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto, “eternizando assim, aquele que fez história em Três Lagoas.

Também por propositura de Luiz Akira, o nome funcionário da extinta NOB (Ferrovia Noroeste do Brasil), Adolpho Ferreira, passará a denominar a Travessa Horizontal, no bairro Santa Luzia.

Na justificativa da proposta, o vereador ressalta que Adolpho era homem simples, semi analfabeto e que se orgulhava da profissão como maquinista. Ele também foi morador do bairro, para onde se mudou em agosto de 1935.

Mais projetos

A pauta da sessão desta semana incluiu ainda o encaminhamento de outros 5 projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para análise e emissão de parecer.

Os projetos são os seguintes:

PROJETO DE LEI Nº 152 DE 14 DE AGOSTO DE 2019, “Estabelece as diretrizes para a implantação de ações de atendimento especializado em saúde do professor da rede municipal de educação de Três Lagoas/MS”.

PROJETO DE LEI Nº 153 DE 14 DE AGOSTO DE 2019, “Institui a semana do esporte, no âmbito do município de Três Lagoas-MS, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 154 DE 15 DE AGOSTO DE 2019: “Passa a denominar-se rua “TERCILIO SOARES DE SOUZA”, a rua “02”, localizada no bairro Jardim Esperança”.

PROJETO DE LEI Nº 155 DE 16 DE AGOSTO DE 2019: “autoriza o município de Três Lagoas/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público.”

PROJETO DE LEI Nº 157 DE 16 DE AGOSTO DE 2019: “dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no currículo oficial da rede municipal de ensino de Três Lagoas-MS, a temática relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira e indígena e dá outras providências”.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 04 DE 14 DE AGOSTO DE 2019, “institui a criação da medalha “Mérito Legislativo” e o respectivo “diploma de engenheiro Manoel Mendes Marchesi” e dá outras providências”.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 05 DE 14 DE AGOSTO DE 2019, “Institui a criação da medalha do mérito em saúde pública e dá outras providências”.

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Vereadores de Três Lagoas articulam reunião para buscar melhorias na rede esgoto

O objetivo foi elencar as principais demandas advindas de solicitações da população e encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas

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Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (7), os vereadores discutiram problemas recorrentes na rede de esgoto do município, apontando causas, soluções e a necessidade de ações integradas com o gerente regional da Sanesul, Adilson Silva Bahia, e representantes da empresa MS Pantanal, Claudio Guimarão (coordenador) e Diego Carvalho de Souza (supervisor). O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis

De acordo com os diretores da empresa, os principais problemas de extravasamento de esgoto estão relacionados a três fatores: obras realizadas na cidade, falhas ou ausência de manutenção por parte de empreendimentos e ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. Esses fatores, segundo os técnicos, sobrecarregam o sistema, especialmente em períodos de chuva.

A empresa destacou que o município possui cerca de 836 quilômetros de rede e mais de 50 mil ligações, e que, proporcionalmente, o número de ocorrências é considerado dentro da normalidade. Ainda assim, reconheceu que casos recorrentes em determinadas regiões geram impactos negativos à população e à imagem do serviço prestado.

Entre os pontos mais críticos citados estão bairros próximos à lagoa e regiões como Jardim Itamaraty e Vila Alegre, onde moradores enfrentam problemas históricos de alagamentos e retorno de esgoto, agravados em dias chuvosos. Vereadores relataram que algumas dessas situações persistem há mais de duas décadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

Transtornos em ruas, como na Wilson Carvalho Viana também foram muito questionados pelos parlamentares, bem como, do trecho na rua Aldair Rosa de Oliveira.

Os técnicos explicaram que parte dos problemas está relacionada à sobrecarga de estações elevatórias, especialmente na chamada “bacia Europa”, que concentra grande volume de esgoto devido ao crescimento urbano. Como solução, estão previstas obras de ampliação da capacidade do sistema, incluindo a instalação de bombas mais potentes e melhorias na infraestrutura elétrica, além da construção futura de uma nova estação de tratamento.

Outro ponto levantado foi a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que não realizam a manutenção adequada de seus sistemas, como caixas de gordura, contribuindo para obstruções e extravasamentos. Também foi destacada a importância da atuação conjunta com órgãos ambientais e de vigilância sanitária.

Os vereadores cobraram maior agilidade nas soluções. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Tonhão designou os vereadores Davis Martinelli e Marco Silva para listarem todas as demandas apresentadas, durante a reunião, formalizarem um documento que contará com a assinatura de todos os vereadores.

O objetivo é elencar as principais demandas apresentadas na reunião, todas advindas de solicitações da população via gabinete ou visita in loco e o objetivo é encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas.

Ao final, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, Executivo e a concessionária, com o compromisso de monitorar os problemas e garantir melhorias no sistema de saneamento, atendendo às necessidades da população.

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Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local

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A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.

A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.

Projetos em regime de urgência

A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.

Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:

PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.

PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.

PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022

Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.

A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.

Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.

Agenda legislativa

Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.

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