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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereador Jorginho do Gás se prepara para a apresentação do Projeto de Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação de Três Lagoas

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Na manhã desta quarta-feira (02), o Vereador Jorginho do Gás convidou e reuniu-se com o empresário Paulo Vinícius de Almeida Molina, idealizador e coautor do Projeto de Lei (PL) que cria e estabelece as diretrizes e as políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Três Lagoas, para a última tratativa sobre a legislação pertinente. O PL é de autoria legislativa dos vereadores Jorginho do Gás e Doutor Cassiano Maia, e será apresentado ao colendo plenário da Câmara Municipal na próxima sessão ordinária, dia 08, terça-feira.

De acordo com Paulo Molina, a ideia e a concepção do PL, surgiram em meados do mês de junho de 2021, em plena pandemia do Covid-19, período que ocorreu um avanço da tecnologia de serviços, beneficiando a população em várias áreas da economia.

Molina frisa que o PL foi inspirado no modelo de gestão das políticas públicas do município paulista de Presidente Prudente que possui o maior Ecossistema Local de Inovação da região do Oeste Paulista.

“A cidade de Presidente Prudente possui um trabalho primoroso a respeito das políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, trabalho construído a longo prazo e que obtém grande sucesso. Neste mesmo sentido, o nosso PL possui os mesmos objetivos, que são de estabelecer as políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituindo o Sistema de Inovação, o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Três Lagoas”, destaca Molina.

No mês de outubro de 2021, conhecendo o rito legislativo e já com o PL redigido de acordo com as legislações locais, Molina procura o Vereador Jorginho do Gás, apresentando-o as diretrizes e bases do PL, cedendo-as ao mandato do parlamentar a autonomia para a sua condução na Casa de Leis.

O Vereador Jorginho do Gás se coloca à disposição do PL e organiza uma visita técnica a cidade de Presidente Prudente, que ocorreu no mês de fevereiro de 2022, onde reuniu-se com o Diretor-Presidente da Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto”, Diego Adreasi. Durante a visita à Fundação Inova Prudente, como é mais conhecida, Andreasi expôs informações a respeito da instituição, como o catálogo dos serviços oferecidos, a apresentação da infraestrutura predial e tecnológica e os projetos realizados e em andamento pela Fundação.

Na oportunidade, o parlamentar também se reuniu com o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação de Presidente Prudente, Helton Sapia, Presidente do Conselho Curador da Fundação Inova Prudente, que explanou sobre o histórico dos procedimentos de constituição, desenvolvimento e execução das políticas públicas da cidade paulista.

“Fui surpreendido positivamente com a organização e a infraestrutura da Fundação Inova Prudente, um ambiente propício para o conhecimento inovativo e o desenvolvimento de empresas da área de tecnologia”, pontua Jorginho do Gás.

Paralelo a esta empreitada, é lançado com o apoio do SEBRAE Costa-Leste, o Ecossistema Local de Inovação “Vale da Celulose” em nosso município, Três Lagoas.

O Ecossistema de Inovação Vale da Celulose é um polo tecnológico criado para o desenvolvimento e fomento de inovação na região de Três Lagoas. Foi lançado no mês de maio de 2022, com ampla participação de Empresas e Instituições de Ensino Superior, que elaboraram um Documento de Planejamento, orientando os próximos passos dessa iniciativa.

Logo, o PL foi apresentado a convite do SEBRAE Costa Leste para a Governança do Vale da Celulose, sendo amplamente discutido ao longo dos anos de 2022 e 2023.

O PL contou também com duas consultorias inerentes a legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o seu aprimoramento, cedidas pelo SEBRAE Costa Leste. A primeira consultoria foi realizada pela empresa GM Consultoria, já a segunda, foi realizada pela Fundação CERTI.

Ambas as consultorias, enalteceram muito a concepção original do PL, porém o trabalho executado por ambas com seus apontamentos e sugestões foram de essencial importância para o seu desenvolvimento.

Assim, após este ciclo de dois anos, o Vereador Presidente Doutor Cassiano Maia, entusiasta do segmento, se une às diretrizes e bases do PL, colaborando para a sua legislação e seu esmero, consequentemente, se inteirando das propostas promovidas pelo Ecossistema Local, e dessa forma, tornando-se seu autor legislativo também.

O Vereador Jorginho do Gás ainda salienta que o papel do ente público neste contexto somente tende a avançar. Muitos governantes entenderam a necessidade de uma ampla reforma digital nos processos de atendimento do cidadão, da liberação e estímulo a novos negócios e de relacionamento com empreendedores locais, assim criaremos uma ambiência para que a transformação social aconteça utilizando aa políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação como vetor de transformação. “Precisamos usar as tecnologias envolvidas no contexto da nova economia para acelerar o processo de modernização da nossa cidade, Três Lagoas”, completa o vereador.

Portanto, o Projeto de Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Três Lagoas e as medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no município de Três Lagoas, bem como, prevê a instituição do Sistema de Inovação, do Conselho e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Três Lagoas.

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Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres

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Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.

Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).

A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.

Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.

Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.

Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.

A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.

Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.

“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.

SALA LILÁS

A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.

A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.

Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.

Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.

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Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2 

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Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).

Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.

Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.

A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.

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