Mato Grosso do Sul
Secretário de Fazenda define pontos importantes da Reforma Tributária em Brasília
Reforma tributária é um dos principais assuntos no cenário político e econômico do País
Com vistas a definir em conjunto os pontos importantes a serem defendidos na proposta da Reforma Tributária, o secretário estadual de Fazenda Flávio César esteve reunido com o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) em Brasília. O encontro ocorreu na terça-feira (30) por solicitação dos chefes dos Poderes Executivos das 27 unidades federativas, durante última reunião dos Fóruns de Governadores em 24 de maio.
Comprometidos com o fortalecimento do federalismo brasileiro e o bem estar social da população, os secretários de Fazenda dos Estados e do DF vêm se dedicando na elaboração de uma proposta que, além de subsidiar os governadores nos debates, também enfrente as distorções e ineficiências do sistema tributário atual, bem como encontre respostas adequadas às alterações estruturais essenciais na economia brasileira.
Durante o encontro, os secretários de Fazenda defenderam a criação do IVA dual, que reúne os tributos federais, estaduais e municipais, e garante a manutenção da arrecadação para todos os entes da federação. Nesse modelo, cria-se o IBS subnacional e a CBS, de competência federal.
O secretário Flávio César pontua que a substituição de cinco tributos por dois impostos, o IVA dual, é o modelo que tem participação maior de estados e municípios, ou seja, melhor para ‘pactuações’. “A adoção de um imposto não cumulativo e cobrado no destino (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) é o futuro do novo sistema tributário que vai ser implantado no Brasil. Precisamos promover a mudança fiscal com responsabilidade, para proteger o Estado de eventuais perdas de arrecadação e garantir mais qualidade de vida para nossa população”, declarou.
Na avaliação do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, este é um momento de união e diálogo entre os estados. “Esse debate é importante para que todas as unidades federadas saiam fortalecidas com a aprovação da reforma tributária. Uma reforma que reduza as desigualdades regionais, que traga competitividade para o país e estimule a criação de emprego e renda para a sociedade brasileira”, disse.
Os secretários debateram ainda detalhadamente os tópicos das duas principais propostas que tramitam no Congresso Nacional hoje, a PEC 45 e a PEC 110. O objetivo é apresentar um projeto que traga maior conforto na migração para o princípio do destino e segurança para os estados que tenham situações peculiares, como no caso da Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção das suas políticas de atração de investimentos fundamentais para o desenvolvimento de suas regiões.
A partir desses diálogos, o Comsefaz irá elaborar um documento, o qual será assinado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e encaminhado ao Fórum dos Governadores, com o intuito de subsidiar o diálogo com a União e Congresso Nacional.
Diana Gaúna, com informações do Comsefaz
Foto: Marcella Lasneaux/Comsefaz
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul fortalece política de turismo acessível e inclusivo com lançamento de material institucional
Mato Grosso do Sul avança na consolidação de uma política pública estruturada voltada ao turismo acessível e inclusivo, reafirmando o compromisso com a promoção de destinos mais preparados, seguros e acolhedores para todas as pessoas. Como parte desse processo, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur MS) realizou o lançamento oficial do vídeo promocional do Programa Turismo Acessível e Inclusivo, durante agenda institucional realizada na WTM Latin America, em São Paulo.
O material apresenta vivências reais de pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida em experiências turísticas no estado, evidenciando que a acessibilidade é uma prática possível, planejada e essencial para o desenvolvimento do setor. A iniciativa reforça o posicionamento de Mato Grosso do Sul como referência nacional na construção de destinos mais inclusivos.
A coordenadora do programa, Telma Nantes, destaca que a proposta está fundamentada em escuta ativa e responsabilidade social. “Trata-se de uma política pública construída a partir da vivência e das necessidades reais das pessoas. Nosso objetivo é garantir que o turismo seja acessível, com qualidade e respeito, promovendo inclusão de forma efetiva”, afirma.
O gerente de Estruturação e Inovação do Turismo da Fundtur MS, Édson Moroni, ressalta o caráter integrado da iniciativa. “Estamos estruturando um modelo que envolve poder público, iniciativa privada e sociedade, com foco na qualificação dos destinos e na ampliação do acesso ao turismo”, pontua.
Para o diretor-presidente da Fundtur MS, Bruno Wendling, o turismo acessível e inclusivo é estratégico para o desenvolvimento do estado. “A acessibilidade deixa de ser um diferencial e passa a ser um eixo estruturante do turismo. Mato Grosso do Sul avança ao alinhar inclusão social e desenvolvimento econômico, fortalecendo sua competitividade no cenário nacional”, destaca.
Além do lançamento do material, a agenda institucional incluiu reuniões técnicas, articulações com especialistas e representantes do setor, e a realização de experiências sensoriais como degustação às cegas, ampliando a discussão sobre inovação e inclusão na promoção do destino.
A iniciativa integra um conjunto de ações contínuas do estado voltadas à eliminação de barreiras e à construção de um turismo mais justo, acessível e alinhado às boas práticas nacionais e internacionais.
Débora Bordin, Comunicação Fundtur
Foto: @visitmsoficial
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Para fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos em MS, Governo e HCAA inauguram mais uma ala
Para fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e o HCAA (Hospital de Câncer Alfredo Abrão) inauguraram mais um pavimento da unidade, que oferece 32 leitos de internação de adultos. O governador Eduardo Riedel participou da entrega da nova ala – projetada para garantir conforto e qualidade assistencial aos pacientes e familiares –, realizada nesta segunda-feira (27).
“A gente tem a participação da sociedade nesses processos, da construção e da condução do hospital, que é o maior custo. A construção está sendo estruturada e eu acredito que até o fim do ano que vem esteja completamente finalizado os nove andares, desde o subsolo até o sétimo andar. Para o funcionamento, o Estado tem a condição de oferecer um equipamento de altíssima qualidade de tratamento para a pessoa que é beneficiária do SUS”, explicou Riedel.
A unidade III – Nelson Buainain é a expansão mais recente do HCAA. O anexo possui nove andares no total e está sendo inaugurado em etapas para ampliar o atendimento oncológico via SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado.
A finalização da obra do 5° andar – denominado “Ala Famílias do Agro” – é resultado de uma mobilização conjunta entre o poder público, instituição hospitalar e o setor produtivo. No total, 25 famílias ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense contribuíram para viabilizar a obra – cada uma destinou R$ 50 mil, somando R$ 1,25 milhão, valor aplicado integralmente na finalização do pavimento.
A iniciativa reforça o papel da solidariedade como vetor de transformação social. O gesto coletivo traduz o compromisso direto com a vida, ao viabilizar uma estrutura que impacta milhares de pacientes em tratamento.
“Novos leitos para o Sistema Único de Saúde são sempre uma boa notícia. Mas eu gostaria de ressaltar a importância da participação da sociedade civil organizada no financiamento de leitos hospitalares do SUS”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
Com a inauguração desta segunda-feira (27), cinco andares já estão em pleno funcionamento, oferecendo suporte de diagnóstico e de internação com setor de imagens (tomografia, raio x, mamografia, ultrassom), UTI (Unidade de Terapia Intensiva), ambulatório médico e leitos para internação. O 4° andar, entregue em setembro do ano passado, recebeu R$ 1,2 milhão em recursos do Estado.
Outros quatro andares ainda precisam ser concluídos – 1°, 2°, 6° e 7°. As obras do 2° andar – “Ala Sicredi” – já estão em andamento com recursos doados pela cooperativa de crédito e assim que finalizado o pavimento contará com 20 leitos de UTI.
O Governo do Estado disponibilizou R$ 35 milhões para custeio e atendimento na unidade III do hospital, desde janeiro de 2024, por meio de emendas parlamentares e convênios.
O HCAA, uma instituição privada filantrópica gerido pela Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul (FCPMS), é o maior hospital exclusivamente oncológico de Mato Grosso do Sul. A unidade conta com uma equipe de 500 colaboradores especializados. No ano passado o hospital realizou mais de 230,4 mil procedimentos, uma média de 19 mil atendimentos/mês.
“Todo o funcionamento do hospital só é possível devido as parcerias, inclusive com o Estado”, afirmou a presidente do HCAA, Sueli Lopes Telles.
A inauguração também contou com a participação da primeira-dama Mônica Riedel e do secretário Rodrigo Perez (Segov).
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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