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Mato Grosso do Sul

Programa Estrada Viva monitora rodovias estaduais e propõe adaptações para segurança da fauna

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O monitoramento permanente das rodovias estaduais MS-040, MS-339, MS-178, MS-382, MS-345, MS-180, MS-473, MS-450 e MS-258, além da Estrada do Turismo em Bonito, é realizado como parte do programa “Estrada Viva – a fauna pede passagem”, com ações de mitigação de atropelamentos de animais silvestres para proteger a fauna e garantir a segurança das pessoas que utilizam as estradas.

As rodovias ligam Campo Grande e Santa Rita do Pardo (MS-040), Miranda e Bodoquena (MS-339), Juti e Iguatemi (MS-180), Nova Andradina a Taquarussu (MS-473), Estrada Parque de Piraputanga (MS-450) e ainda que dão acesso a Bonito (MS-178, Bodoquena; MS-382, Guia Lopes/Jardim e o trecho da Baía das Garças; MS-345, Anastácio – conhecida como Estrada do 21, a partir da BR-419), além do trecho entre Sidrolândia e o distrito de Anhanduí (MS-258, entre a BR-060 e BR-163) e a Estrada do Turismo em Bonito, que é municipal e dá acesso ao Rio Formoso.

Entre as ações implantadas para reduzir os atropelamentos dos animais silvestres, a obra de pavimentação da MS-345 é destaque por ser um projeto piloto em Mato Grosso do Sul. A rodovia é a primeira construída considerando as normas do programa, com seis pontos de passagem específicos ao longo da estrada, que tem pouco mais de 100 quilômetros – entre a Estrada do 21 (saindo da BR-419) e Bonito. A rodovia, quando estiver concluída, será o principal acesso ao município de Bonito, diminuindo do tráfego na MS-382 e MS-178.

“É uma rodovia adequada para o trânsito seguro da fauna. Desde a base ela foi pensada e segue as diretrizes do programa Estrada Viva, com os locais para que os animais passem. A partir de 2021, todas as rodovias que serão construídas pelo Estado, passaram a seguir essas regras”, pontuou o professor Afrânio José Soares, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Aquidauana, coordenador do “Estrada Viva”.

As ações nas rodovias são desenvolvidas desde 2016 em parceria com o Cemap/UEMS (Centro de Estudo em Meio Ambiente e Áreas Protegidas), que cataloga as espécies atropeladas e identifica os principais pontos de passagem dos animais para propor medidas preventivas e de mitigação dos incidentes.

O trabalho foi expandido a partir de dezembro de 2021, quando o Governo do Estado iniciou o processo de criação de um manual com orientações técnicas para proteger animais silvestres de atropelamentos, elaborado em parceria com Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientais.

Atualmente as orientações técnicas para a elaboração dos projetos de pavimentação e revitalização de rodovias no Estado são colocadas em prática com o uso do “Manual de orientações técnicas para mitigação de colisões veiculares com a fauna silvestre nas rodovias de Mato Grosso do Sul”. O documento é utilizado como base na contratação de projetos viários para que novas obras tenham dispositivos de segurança para os animais previstos em projetos executivos.

“Todos os projetos executados pelo Governo do Estado têm que respeitar esse manual. Proteger a vida silvestre de atropelamentos é muito importante, assim como dar segurança às pessoas que transitam pelas rodovias. Faz parte do plano de governo, os investimentos na infraestrutura de Mato Grosso do Sul, mas também no cuidado com a vida silvestre”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.

O “Estrada Viva” é um programa ligado a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Três rodovias estão em obras no Estado, e utilizam as diretrizes do manual de orientações técnicas, a MS-345 (Estrada do 21), da MS-382 (Baía das Garças) e a Rodovia do Turismo, todas em Bonito. Entre as principais ações desenvolvidas para a proteção dos animais estão as passagens superiores e inferiores para a fauna ao longo das rodovias e as cercas guias em pontos específicos.

“Além do monitoramento outras ações são importantes, como o hospital veterinário para animais silvestres em Campo Grande, para atender a fauna. E também, nos três últimos anos, muitas áreas foram transformadas em parques. Além da questão da estrada, tem o local para os animais habitarem”, explicou o veterinário que atua no programa, Márcio César Seixas.

Adaptações em rodovias pavimentadas

Além de passarem a valer para novos projetos viários, as orientações do manual foram colocadas em prática em estradas estaduais já pavimentadas e que possuem problemas com atropelamentos de animais de espécies ameaçadas de extinção.

Este foi o caso na MS-450, conhecida como Estrada Parque, que passa pelos distritos de Palmeiras, Piraputanga e Camisão, até chegar em Aquidauana. O monitoramento da região é continuo e por meio de parceria com a PMA (Polícia Militar Ambiental), os técnicos do “Estrada Viva” também realizam o transporte de animais silvestres para o CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande.

“É um trabalho importante que é realizado, garantindo que os animais recebam o atendimento adequado”, afirmou o professor Afrânio. Quando a equipe de reportagem do Governo do Estado esteve na região de Aquidauana, três araras foram transportadas para a Capital.

Além do monitoramento das rodovias, a equipe também auxilia no transporte de animais resgatados para o CRAS, em Campo Grande

Para o monitoramento das dez rodovias que fazem parte do “Estada Viva” são empregadas três caminhonetes – que foram entregues ao programa, em dezembro de 2021 – que ficam nas bases de Jardim, Aquidauana e Campo Grande.

Ações efetivas

O promotor de Justiça no município de Bonito, Alexandre Estuqui Júnior – com atuação na área de Meio Ambiente –, afirma que algumas ações implantadas já ajudaram a garantir a segurança dos animais, porém pontua situações preocupantes na região. “Telas e lombadas foram instaladas e aparentemente diminuíram os atropelamentos. Minha preocupação maior é nas estradas que vão para pontos turísticos, como a Gruta, e ainda nas que serão asfaltadas para outros locais de visitação. Caso não seja feito nada, muitos animais podem morrer”.

As estradas apontadas pelo promotor são municipais, a primeira – a Gruta do Lago Azul – dá acesso a MS-178 e a segunda – balneários ao longo do Rio Formoso – a MS-382. “Tem que ter esses programas de mitigação de fauna, é necessário. O Estado tem muita área verde, e o atropelamento de animais é intenso. Por isso ações para que animais e pessoas não sejam feridas e mortas, são importantes”.

“É um processo. O programa do Estado pretende mapear todas as estradas quanto ao risco e fazer um plano de ação para atuar nas estradas já construídas na questão da diminuição desses riscos. A gente vai ter um mapa de alerta que vai informar a Agesul aonde atuar conforme a necessidade, onde é mais importante. Os monitoramentos estão sendo feitos, porém é necessário fazer as avaliações da eficiência da intervenção, os estudos”, finalizou o professor Afrânio.

Natalia Yahn, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

ATENÇÃO IMPRENSA: segue link com o pool de imagens feitas sobre o Estrada Viva

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Operação identifica desmatamento ilegal equivalente a quase 350 campos de futebol em MS

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MS tem área desmatada equivalente a quase 350 campos de futebol — Foto: MPMS

Operação Mata Atlântica em Pé identificou 348,67 hectares de desmatamento ilegal em Mato Grosso do Sul em 2026. Para ter uma ideia do tamanho da área, o total equivale, em uma comparação aproximada de 1 hectare por campo de futebol, a quase 350 campos.

As irregularidades foram encontradas a partir da análise de 18 alertas de desmatamento distribuídos por 15 municípios do estado. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), houve uma redução expressiva na extensão das áreas desmatadas em relação à edição do ano passado.

Os alertas foram analisados pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, que utilizou imagens de satélite e outras ferramentas para verificar se as áreas indicadas realmente tinham sofrido desmatamento ilegal.

Após a confirmação das ocorrências, os dados foram encaminhados ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela fiscalização e aplicação das medidas administrativas.

A partir das informações recebidas, o órgão realizou as autuações de forma remota. Ao todo, foram aplicados R$ 1.521.044 em multas aos responsáveis pelas áreas identificadas.

Fiscalização com imagens de satélite

De acordo com o MPMS, a operação utiliza alertas de satélite cruzados com informações de mapas e registros das propriedades para identificar possíveis áreas de vegetação nativa derrubadas sem autorização.

O coordenador do Nugeo/MPMS, promotor de Justiça Luciano Loubet, destacou que o uso da tecnologia permite identificar e confirmar as áreas com mais rapidez.

“O uso de geotecnologias avançadas transformou a fiscalização ambiental em Mato Grosso do Sul. A validação rápida e precisa dos alertas pelo Nugeo permite que o Imasul atue de forma remota e imediata, garantindo que a infração não passe despercebida”, afirmou.

Segundo ele, a integração entre os órgãos de fiscalização e o uso de dados e imagens de satélite têm ajudado a combater o desmatamento ilegal no estado.

Operação nacional

A mobilização ocorreu entre os dias 17 e 27 de agosto, simultaneamente em 17 estados que possuem áreas do bioma Mata Atlântica.

A força-tarefa reúne Ministérios Públicos, órgãos de fiscalização ambiental e forças policiais. Entre as ferramentas utilizadas estão imagens de satélite e plataformas de monitoramento, como o MapBiomas Alerta.

Participaram da operação Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada nacionalmente pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.

O que acontece após a identificação do desmatamento

Quando a fiscalização confirma uma área desmatada de forma irregular, os responsáveis podem sofrer diferentes tipos de medidas.

Entre elas estão:

  • Multas e autos de infração: os responsáveis podem ser multados e a área pode ser embargada, impedindo novas atividades no local.
  • Recuperação da área: são adotadas medidas para que a vegetação degradada seja recuperada.
  • Responsabilização na Justiça: o caso também pode gerar procedimentos nas áreas cível e criminal.
  • Restrições no cadastro ambiental: propriedades podem sofrer bloqueios no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
  • Restrição de crédito: os responsáveis podem ter o acesso a crédito rural e outros recursos financeiros suspenso.

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Mato Grosso do Sul

Homem é preso em MS por armazenar porn0grafia infantil

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Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso em flagrante nesta sexta-feira (28) durante uma operação que investigava o armazenamento de material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em Campo Grande.

A ação, realizada pela UICC (Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, faz parte da Operação Infância Segura.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, o investigado foi preso em flagrante, com apoio da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).

Operação criança segura

A investigação apura o crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil. De acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime possuir ou manter registros com cenas de sexo explícito ou conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

Segundo o MPMS, como o crime é considerado permanente enquanto o material permanece armazenado, a constatação do conteúdo durante o cumprimento do mandado permitiu a prisão em flagrante.

A investigação começou a partir da ronda virtual realizada pela UICC, que identificou a existência do material na internet.

Agora, as evidências digitais apreendidas serão analisadas para identificar a extensão das condutas investigadas e verificar a possível participação ou envolvimento de outras pessoas no caso.

Como denunciar?

O MPMS orienta que imagens e vídeos de abuso sexual infantil não sejam compartilhados, mesmo com a intenção de denunciar o crime, inclusive em grupos de aplicativos de mensagens ou redes sociais.

As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPMS, aos Conselhos Tutelares e a outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

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