Mato Grosso do Sul
Procon/MS realiza pesquisa sobre conhecimento do Código de Defesa do Consumidor

O Procon Mato Grosso do Sul promove, até o dia 8 de setembro, a primeira ação conjunta com o Colegiado Nacional de Procons Estaduais, com o objetivo de avaliar o nível de conhecimento dos sul-mato-grossenses sobre o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Divididas por blocos temáticos, as perguntas do questionário estimulam os consumidores a refletir sobre o acesso aos seus direitos e o suporte ofertado pelos Procons, além de incluir recortes específicos destinados a mulheres, pessoas negras e indígenas.
Conforme o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, “a pesquisa é uma ferramenta para ouvir a população, aprimorar serviços e fortalecer políticas públicas que impactam diretamente os direitos de todos os consumidores”.
Motti lembra ainda que a ação é alusiva aos 35 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, celebrada no dia 11 de setembro, período em que os resultados do levantamento serão divulgados.
O Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), ocupa a secretaria executiva do Colegiado Nacional de Procons Estaduais.
Colegiado Nacional
Criado em maio deste ano, o fórum tem por objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar a integração entre as instituições estaduais e municipais. O trabalho é realizado em parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e com a Associação Procons Brasil, concentrando seus esforços na modernização de plataformas digitais, na expansão do atendimento presencial em municípios menores e no apoio técnico aos Procons locais.
“Este novo grupo surgiu da necessidade de sistematizarmos as demandas dos municípios, que estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, principalmente presencial, colocando a representatividade dos órgãos estaduais no relacionamento com as casas legislativas e com as representações dos servidores, sempre em busca da construção de um ambiente de negócios harmônico e organizado”, explica o diretor-executivo do Procon-SP e presidente do Colegiado Nacional, Luiz Orsatti Filho.
Para participar da pesquisa, acesse o link: https://tinyurl.com/3te8ux4e .
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Kleber Clajus
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul abre consulta pública para modernizar sistema de gestão da segurança pública

Audiência pública será realizada de forma on-line no dia 24 de setembro; novo sistema promete uso de IA, mobilidade e integração com Judiciário e outras instituições
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) anunciou nesta quarta-feira (10), por meio e publicação na página 90 do Diário Oficial do Estado (DOE), a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto de modernização do Sistema de Gestão Operacional (SGO), ferramenta central usada há mais de 14 anos pelas polícias e demais forças de segurança do Estado.
O encontro será realizado no dia 24 de setembro, às 9h (horário local), em formato on-line, e é aberto à participação de empresas do setor de tecnologia, entidades de classe, sociedade civil e órgãos de controle. O link de acesso já está disponível na publicação oficial do evento e nos canais da Sejusp e pode ser acessado clicando aqui.
O objetivo é apresentar ao mercado os detalhes do novo projeto, coletar sugestões técnicas e subsidiar a elaboração do Termo de Referência que irá embasar a futura contratação de uma empresa especializada para o fornecimento do sistema — serviço que é atualmente terceirizado pelo governo estadual.
Segundo a Sejusp, a modernização do SGO visa adaptar a gestão operacional das forças de segurança às novas tecnologias disponíveis no mercado, explorando recursos como mobilidade, inteligência artificial, integração em tempo real, uso em nuvem e interoperabilidade entre sistemas distintos.
Conectividade e Tecnologia
Atualmente, o Sistema de Gestão Operacional (SGO) é a plataforma responsável pelo registro, acompanhamento e gestão das atividades operacionais das principais forças de segurança estaduais: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Perícia Oficial e o sistema socioeducativo.
Com o fim do contrato vigente, o projeto prevê a contratação de uma solução mais moderna, escalável e aderente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova plataforma deverá ser capaz de integrar-se em tempo real com sistemas externos, como os do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, FUNAI, Conselhos Tutelares, além de bases nacionais de dados como INFOSEG, SINESP e BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
O novo modelo será estruturado em cinco áreas funcionais: Atendimento e Despacho (CAD), Polícia Judiciária, Polícia Militar, Administração Penitenciária (AGEPEN) e Sistema Socioeducativo (SAS/UNEI). Fornecedores poderão apresentar soluções para uma ou mais dessas áreas, desde que atendam aos critérios de interoperabilidade, modularidade, segurança da informação e portabilidade, evitando a dependência de fornecedores únicos.
A proposta da Sejusp é priorizar a conectividade entre sistemas já existentes, aproveitando tecnologias como inteligência artificial, computação em nuvem e Internet das Coisas (IoT), em vez de desenvolver soluções do zero. A arquitetura esperada deve permitir evolução contínua, integração via APIs padronizadas e rápida adaptação a novos parceiros ou plataformas.
As contribuições técnicas enviadas após a audiência serão analisadas pelo corpo técnico da Sejusp para embasar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a posterior elaboração do Termo de Referência, que servirá de base para o processo licitatório.
Os documentos técnicos e o regulamento da audiência estão disponíveis em https://cronos-seguranca-ms.mj.gov.br/s/GRHRn3asSSEZ5GS. As sugestões podem ser enviadas até 30 dias após a publicação do aviso oficial, pelo formulário https://forms.gle/oN17JbKSdrxqmnNbA.
Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Comunicação Sejusp
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pavimentação avança em Rio Verde, um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso do Sul

A cidade de Rio Verde de Mato Grosso, localizada no norte do Estado, prepara-se para um novo momento. Com investimento de R$ 15,8 milhões, ordem de serviço assinada pelo Governo de Mato Grosso do Sul irá mudar a realidade de três bairros e levar 32.779,31 m² de pavimentação para 18 ruas da localidade. Além disso, 6.116,47m de drenagem será executada no município.
Com balneários de águas cristalinas e cachoeiras que atraem visitantes durante todo o ano, Rio Verde tornou-se conhecida como um dos destinos turísticos mais procurados do Estado. E com melhorias na infraestrutura urbana, tende a impulsionar ainda mais o setor.
As frentes de trabalho contemplam a Vila Ouro Verde, Jardim Semíramis e Coronel Manoel Mariano, onde as ruas ainda sem asfalto dão lugar à poeira e aos transtornos em dias de chuva. A pavimentação nesses bairros é vista como uma demanda antiga da população e, agora, passa a sair do papel com a execução das obras.
Conforme o secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog) Guilherme Alcântara de Carvalho, o projeto tem como objetivo facilitar o tráfego de veículos nas vias e, acima de tudo, devolver qualidade de vida aos moradores, melhorando a rotina de quem vive e trabalha nas imediações.
“Estamos preparando as cidades com olhar no futuro, para que esses locais recebam novos empreendimentos. O compromisso de transformação e melhoria da infraestrutura urbana em todas as regiões de Mato Grosso do Sul tem sido permanente”, reforça o secretário
A empresária Neula Alves Afonso, proprietária de uma floricultura na cidade lembra que os bairros que serão pavimentados são populosos e que esse investimento em infraestrutura vai beneficiar a população do município. “Como moradora, agradeço muito a chegada dessa obra. Rio Verde precisava dessa intervenção. É um privilégio ver essa mudança”.
Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
Fonte: Governo MS
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