Três Lagoas
Prefeitura Três Lagoas abre prazo para cadastro de entidades culturais à receberem auxílio emergencial
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (16), o decreto nº 215, que regulamenta a Lei em âmbito municipal e estabelece prazo para o cadastramento para receber o subsídio do benefício, além de instituir os comitês que irão gerir e fiscalizar os serviços referentes ao repasse.
Conforme a publicação, neste momento, o cadastro e pagamento está sendo autorizado às instituições, cooperativas, projetos e entidades culturais que tiveram suas atividades prejudicadas devido à pandemia da COVID-19.
Os interessados devem preencher os formulários, baixar os anexos do Decreto, por meio do endereço eletrônico www.treslagoas.ms.gov.br/cadastromunicipalcultural/, e entregar à comissão.
Para Inciso II da Lei, o subsídio a ser pago será de R$ 3 mil a R$ 10 mil, de acordo com a situação de cada entidade. Já para o inciso III o valor será 20% do recurso total ou conforme o valor e critérios estabelecidos em editais a serem publicados para os agentes de Cultura participarem com seus projetos e ações. O prazo de cadastro vai até dia 01 de outubro.
Vale ressaltar que, devido à agilidade da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) em realizar o preenchimento do Plano de Ação na Plataforma Mais Brasil e abrir o Cadastro de artistas e entidades no mapeamento cultural do Município, Três Lagoas é uma das primeiras cidades de Mato Grosso do Sul a ser aprovada e receber o repasse federal para auxiliar a classe artística, tão afetada pela pandemia. O valor total disponibilizado para atender a classe local é de R$ 838.668,70.
Lei Aldir Blanc
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei no. 14.017 de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo decreto Federal N° 10.464 de 17 de agosto de 2020 o pagamento de auxílio emergencial à classe cultural dos municípios de todo o País, compreendendo os artistas, promotores de eventos e instituições ligadas à cultura.
O Governo Federal repassa o montante aos Municípios que, ficam incumbidos de criar uma comissão ou designar órgão responsável pelo cadastro e pagamento do auxílio, no caso de Três Lagoas, a Diretoria Municipal de Cultura.Regulamentacao Lei
Três Lagoas
Veja os serviços e ações disponíveis na 1ª Feira da Cidadania no Novo Oeste
A Prefeitura de Três Lagoas divulgou nesta quarta-feira, 24 de junho, as ações e serviços que estarão disponíveis na 1ª Feira da Cidadania, que será realizada no próximo dia 27 de junho, das 7h às 13h, na Escola Municipal Elaine de Sá Costa, no bairro Novo Oeste.
Promovida pela Administração Municipal em parceria com diversas instituições, a ação tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, oferecendo atendimentos gratuitos, orientações, atividades educativas, lazer e oportunidades para toda a família em um único local.
Entre as atrações já confirmadas estão apresentações artísticas, brinquedos infláveis e pintura facial, garantindo diversão para as crianças durante toda a programação.
MEIO AMBIENTE, AGRONEGÓCIO E BEM-ESTAR ANIMAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Bem-Estar Animal (SEMEA) estará presente na Feira da Cidadania com diversas ações voltadas à conscientização, educação e cuidado com os animais.
Entre as atividades programadas estão trabalhos didáticos de educação ambiental voltados às crianças, promovendo o aprendizado de forma lúdica e interativa. A equipe também realizará orientações sobre os cuidados com os animais, além de ações de conscientização sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos.
A população ainda poderá participar da feira de adoção responsável de cães e realizar cadastro para futuras adoções, incentivando a guarda responsável e o bem-estar animal.
Além disso, serão desenvolvidas ações de educação ambiental e sustentabilidade, bem como orientações e atividades relacionadas à agricultura familiar e ao agronegócio, fortalecendo o conhecimento sobre a produção rural e a preservação dos recursos naturais.
FAZENDA E REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) disponibilizará uma equipe do Departamento de Tributação para atender cidadãos e empresários com diversos serviços, entre eles:
- Atualização cadastral de pessoas físicas e jurídicas;
- Emissão de guias para pagamento de tributos;
- Parcelamentos e negociações de débitos;
- Atendimento do Programa Dívida Zero (REFIS);
- Regularização de empresas;
- Verificação de alvarás de funcionamento;
- Orientações sobre inscrição e regularização de Microempreendedores Individuais (MEI).
SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) preparou uma estrutura com diferentes frentes de atendimento à população. Entre os serviços confirmados estão:
- Posto de vacinação;
- Atendimento em Saúde Bucal;
- Auriculoterapia, por meio das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);
- Orientações do SAMU com demonstrações e noções básicas de primeiros socorros;
- Consultas e avaliações nutricionais realizadas por profissionais da Academia da Saúde;
- Ações educativas sobre prevenção da dengue, leishmaniose e escorpionismo.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social também marcará presença com orientações e atendimentos voltados à proteção social e garantia de direitos. Os serviços já confirmados incluem:
- Informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Orientações do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) sobre prevenção e combate à violência contra a mulher;
- Atendimento da equipe do CRAS Ana Maria;
- Consultas e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), fundamental para acesso aos programas sociais dos governos Federal, Estadual e Municipal.
EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E OPORTUNIDADES
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), em parceria com a Casa do Trabalhador, estará presente na Feira da Cidadania oferecendo encaminhamento para vagas de emprego, orientações profissionais e apoio aos trabalhadores que buscam uma recolocação no mercado.
Já estão confirmadas oportunidades em parceria com empresas como Suzano, Eldorado, Metalfrio, Supermercados Nova Estrela, Thomé e Big Mart, entre outras que poderão ser anunciadas até a data do evento.
Além da divulgação das vagas, representantes das empresas participantes poderão realizar entrevistas de emprego no próprio local e/ou fazer o agendamento de entrevistas para datas posteriores, facilitando o acesso dos candidatos às oportunidades disponíveis.
Para quem deseja se preparar melhor para o mercado de trabalho, o SENAI oferecerá um workshop sobre elaboração e aperfeiçoamento de currículos, com orientações para esclarecer dúvidas, melhorar a apresentação profissional e aumentar as chances de contratação. A instituição também apresentará um painel com informações sobre cursos profissionalizantes gratuitos.
A orientação é que os interessados compareçam à feira levando currículo atualizado, documentos pessoais e carteira de trabalho, para aproveitar as oportunidades de encaminhamento, entrevistas e orientações profissionais disponíveis durante o evento.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio do projeto de extensão EMAJI Direito, prestará assessoria jurídica gratuita à população, oferecendo orientações em diversas áreas do direito e esclarecendo dúvidas da comunidade.
MAIS SERVIÇOS SERÃO DIVULGADOS
A organização informa que novas secretarias, instituições parceiras e serviços ainda serão anunciados nos próximos dias. A expectativa é que a Feira da Cidadania se torne um programa itinerante, levando serviços essenciais para diferentes bairros de Três Lagoas e fortalecendo a aproximação entre a população e o poder público.
| Texto por: | Henrique Alves | Foto por: | Divulgação |
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Três Lagoas
SEJUVEL alerta equipes sobre prazo final para inscrições e transferências no Varzeano e Amador
A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL) informa às equipes participantes da Copa Municipal de Futebol Amador e do Campeonato Municipal de Futebol Varzeano que o prazo para inscrições e transferências de atletas termina nesta quarta-feira, 24 de junho, às 15h. Após esse horário, não serão aceitas novas inclusões ou alterações nas listas de jogadores das competições.
Promovidos pela Prefeitura de Três Lagoas, por meio da SEJUVEL, os campeonatos seguem movimentando atletas e torcedores em campos esportivas de diversos bairros.
PROGRAMAÇÃO
A próxima rodada do Campeonato Amador será disputada no domingo, 28 de junho, no Estádio Madrugadão:
7h40 – Bela Vista EC x SER Arapuá
9h25 – Novo Horizonte FC x AE Cavaquinho FC
Já o Campeonato Municipal de Futebol Varzeano, segue partidas decisivas em busca da classificação para a próxima fase.
A rodada será realizada, também no domingo, 28 de junho, com jogos nos campos do Paranapungá e Jupiá.
Campo Paranapungá
7h40 – Kioske Central x Os Bruxos da Bola
9h15 – SE Piononense (SEP) x Red Bull FC
Campo Jupiá
7h40 – Grêmio Só Amigos x Remo Atlético Jari
9h15 – AE Vila Piloto x Botafogo EC
A Comissão Organizadora reforça que as equipes devem ficar atentas ao encerramento do prazo para inscrições e transferências, esta será a última oportunidade para regularizar atletas e realizar alterações nos elencos para a sequência das competições.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
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