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Prefeitura Três Lagoas abre prazo para cadastro de entidades culturais à receberem auxílio emergencial

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Foi publicado no Diário Oficial de hoje (16), o decreto nº 215, que regulamenta a Lei em âmbito municipal e estabelece prazo para o cadastramento para receber o subsídio do benefício, além de instituir os comitês que irão gerir e fiscalizar os serviços referentes ao repasse.

Conforme a publicação, neste momento, o cadastro e pagamento está sendo autorizado às instituições, cooperativas, projetos e entidades culturais que tiveram suas atividades prejudicadas devido à pandemia da COVID-19.

Os interessados devem preencher os formulários, baixar os anexos do Decreto, por meio do  endereço eletrônico www.treslagoas.ms.gov.br/cadastromunicipalcultural/, e entregar à comissão.

Para Inciso II da Lei, o subsídio a ser pago será de R$ 3 mil a R$ 10 mil, de acordo com a situação de cada entidade. Já para o inciso III o valor será 20% do recurso total ou conforme o valor e critérios estabelecidos em editais a serem publicados para os agentes de Cultura participarem com seus projetos e ações. O prazo de cadastro vai até dia 01 de outubro.

Vale ressaltar que, devido à agilidade da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura  (SEMEC) em realizar o preenchimento do Plano de Ação na Plataforma Mais Brasil e abrir o Cadastro de artistas e entidades no mapeamento cultural do Município, Três Lagoas é uma das primeiras cidades de Mato Grosso do Sul  a ser aprovada e receber o repasse federal para auxiliar a classe artística, tão afetada pela pandemia. O valor total disponibilizado para atender a classe local é de R$ 838.668,70.

Lei Aldir Blanc

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei no. 14.017 de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo decreto Federal N° 10.464 de 17 de agosto de 2020 o pagamento de auxílio emergencial à classe cultural dos municípios de todo o País, compreendendo os artistas, promotores de eventos e instituições ligadas à cultura.

O Governo Federal repassa o montante aos Municípios que,  ficam incumbidos de criar uma comissão ou designar órgão responsável pelo cadastro e pagamento do auxílio,  no caso de Três Lagoas, a Diretoria Municipal de Cultura.Regulamentacao Lei

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Três Lagoas

Estão abertas as inscrições para concurso de desenho da Secretaria de Meio Ambiente de TL

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), abriu nesta segunda-feira, 20 de abril, as inscrições para o concurso de desenho com o tema “Reduzir, Reutilizar e Reciclar”.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a conscientização ambiental entre estudantes da rede municipal de ensino, estimulando a criatividade e a reflexão sobre práticas sustentáveis no dia a dia.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma online, por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/WfQGJRvMJsbkddQJA

O concurso é voltado para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II de escolas municipais específicas, e os interessados devem estar atentos aos critérios estabelecidos no regulamento anexo no final do texto.

Cada participante poderá inscrever um único desenho, que deverá ser original, feito à mão e abordar o tema proposto, destacando ações relacionadas à redução do consumo, reutilização de materiais e reciclagem.

Após a inscrição, os trabalhos deverão ser entregues nas unidades escolares, conforme orientações da organização, respeitando o prazo estabelecido.

A ação integra as políticas de educação ambiental desenvolvidas pelo município e reforça o compromisso da Prefeitura de Três Lagoas com a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a preservação do meio ambiente.

A SEMEA destaca a importância da participação dos estudantes e reforça que iniciativas como essa contribuem diretamente para a construção de uma cidade mais sustentável.

VEJA O EDITAL COMPLETO

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Texto por: Henrique Alves Foto por: Arquivo

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Prefeitura de Três Lagoas homologa resultado final do MS Alfabetiza e conclui processo seletivo

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), concluiu mais uma etapa importante do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, com a divulgação do resultado final e homologação do Processo Seletivo nº 001/2026 para formação de cadastro reserva de Formador(a) Municipal.

O edital torna público os candidatos aprovados em todas as etapas do processo, consolidando o encerramento da seleção dentro das normas estabelecidas. A classificação final considerou todos os critérios previstos, incluindo os parâmetros de desempate definidos nos itens 4 e 4.6 do edital.

Além disso, a SEMED também divulgou o resultado final da Etapa II – Análise Curricular, após a apreciação dos recursos apresentados pelos candidatos. Esta fase, de caráter classificatório e obrigatório, seguiu os critérios estabelecidos nos itens 6 e 6.1 do edital, garantindo rigor técnico e transparência na avaliação.

Com a homologação, o processo seletivo passa a ter validade oficial, permitindo que o município convoque os profissionais conforme a necessidade da rede municipal de ensino.

O Programa MS Alfabetiza integra uma estratégia voltada ao fortalecimento da alfabetização na idade certa, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e tem como foco a qualificação dos profissionais que atuam diretamente no processo de ensino-aprendizagem.

A Prefeitura reforça que todas as etapas foram conduzidas com transparência, respeito às normas e igualdade de condições entre os participantes, assegurando um processo seletivo técnico e eficiente.

Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do município para eventuais convocações e orientações futuras.

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Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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