Essa é uma reunião prévia da Consulta e Audiência Pública que será realizada no dia 24 de maio na Câmara Municipal

A Prefeitura de Três Lagoas tem o intuito de democratizar as tomadas de decisão, principalmente quando se trata da possível implantação de uma Parceria Público Privada (PPP) para a concessão administrativa dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) realizou na manhã desta quarta-feira (10), no plenarinho da Câmara de Vereadores, uma reunião aonde foi apresentado o resultado do trabalho dos “Indicadores de Resíduos Sólidos nos Municípios de MS”.

Essa reunião é uma prévia para a Consulta e Audiência Pública sobre o tema que será realizada no dia 24 de maio, às 19h, na Câmara Municipal. Sendo que o trabalho de “Indicadores de Resíduos Sólidos nos Municípios de MS”, apresentado pelo Engenheiro Ambiental Fernando Bernardes, é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

Na ocasião, também foi apresentada a visão do Ministério Público Estadual sobre a gestão de resíduos sólidos no MS e sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs) para tais serviços, pelos Promotores de Justiça Dr. Luciano Furtado Loubet, do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual e Dr. Antônio Carlos Garcia de Oliveira, Promotor de Meio Ambiente de Três Lagoas.

Conforme Antônio Carlos, o aterro sanitário de Três Lagoas está com 10 anos de uso e por isso é hora de pensar, rapidamente, em uma nova alternativa. “O tempo está se esgotando e é necessário que pensemos em forma de injetar investimento nessa área, pois somos uma das poucas cidades do Estado que têm um aterro sanitário. Não podemos voltar à época dos lixões. Porém, é necessário que a população e autoridades entendam que a implantação de uma PPP é diferente do contrato vigente, por exemplo, com a Sanesul”, ressaltou.

Em sua fala, Loubet explicou o ciclo dos resíduos sólidos e como é a sua geração e destino final. “É necessária uma ação urgente, pois o aterro de Três Lagoas tem apenas mais um ano de uso, depois disso, se nada for feito, voltarão a ter lixões. Hoje, 76% das cidades do Estado não têm coleta seletiva, outras 36% não têm triagem e apenas 33%, incluindo Três Lagoas, tem triagem com o mínimo de estrutura. Além disso, é preocupante a situação não apenas aqui, mas no Estado todo, pois 78% das cidades de MS ainda usam lixões”, ressaltou

Loubet ressaltou ainda que “uma gestão que, mesmo não sendo da base da administração anterior, dá continuidade em um projeto como esse, é de se elogiar. Pode parecer óbvio, mas no Brasil isso é algo raro, pois as diferenças políticas implicam na continuidade ou não de projetos”.

Loubet disse ainda que Três Lagoas é um bom exemplo de gestão desses resíduos, mas é necessário que se faça a implantação da responsabilização dos maiores geradores de resíduos sólidos, por exemplo, pois em muitos casos é a máquina pública que custeia esse serviço, sendo que deve ser de responsabilidade desses geradores.

O QUE É A PPP

A PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado.

No caso de Três Lagoas, o contrato previsto é de 25 anos e, dentre os serviços e obras inclusos na PPP, estão: coleta de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva, compostagem, recepção de resíduos em ecopontos, serviços de varrição de logradouros públicos, capina e roçada de vegetação (canteiros centrais e rotatórias), recuperação do passivo ambiental do Buracão do Jupiá, ampliação do aterro sanitário, implantação de Unidade de Triagem (coleta seletiva), implantação de seis ecopontos, implantação de área de transbordo e triagem de resíduos de construção civil.

VANTAGENS

A vantagem da PPP é que o parceiro privado realiza grandes investimentos, que geralmente os Municípios não possuem disponíveis e recebe o investimento na forma de contraprestações mensais do Município, diluídos ao longo do período do contrato.

“Outra vantagem é que toda estrutura e equipamentos envolvidos ficam para o Município, ao contrário dos contratos de prestação de serviços executados pela Lei nº 8.666/90, em que os equipamentos são da empresa contratada e são levados pela mesma ao término do contrato”, finalizou Cristiane.

PÁGINA DA PPP

Para mais informações e acesso a documentos os interessados podem buscar no Portal da Prefeitura de Três Lagoas pelo link www.treslagoas.ms.gov.br/cidadao e na sequência clicar no menu lateral “PPP Resíduos”.

Na página é possível encontrar explicação mais detalhada sobre a PPP, além de colaborar com o processo por meio de um formulário online. Participe.