A Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas apresentou, nesta quarta-feira, 30 de setembro, em audiência de prestação de contas, o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, que reúne os dados de maio a agosto. O documento detalha os recursos aplicados e os serviços ofertados à população, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.

Segundo o relatório, o município aplicou 26,74% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, o equivalente a R$ 162,8 milhões. O mínimo constitucional é de 15%, ou R$ 91,3 milhões. A receita arrecadada no período considerada para o cálculo foi de R$ 608,8 milhões.

No total, as despesas com saúde somaram R$ 322,6 milhões empenhados e R$ 260 milhões liquidados. Também foram recebidos R$ 108 milhões em repasses adicionais da União e do Estado.

INVESTIMENTOS
O relatório registra a aquisição de 739 equipamentos para as unidades de saúde, no valor de R$ 2,2 milhões. Entre eles estão cinco aparelhos de ultrassom e um detector digital de raio-X para o Centro de Especialidades Médicas, além de monitores multiparamétricos, um cardioversor e mobiliário para a UPA. O município ainda prevê R$ 2,7 milhões em investimentos futuros em equipamentos e mobiliário.

Estão em andamento a construção da Unidade de Saúde da Família do bairro Miguel Nunes, com 34,6% da obra executada, e a do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ), com 25% de conclusão.

ACESSO AOS SERVIÇOS
A redução das filas de espera foi um dos destaques. Em relação ao 2º quadrimestre de 2025, a fila de oftalmologia passou de 872 para 1 solicitação, a de endocrinologia de 1.044 para 18 e a de psicologia de 1.824 para 633. Nos exames, a fila de ultrassonografia caiu de 2.219 para 133 solicitações.

Na rede de atenção, a Clínica da Mulher registrou aumento de 34,3% nas consultas e de 45,5% nos exames e procedimentos. A Clínica da Criança ampliou em 63,9% a produção, e o Centro de Especialidades Médicas teve alta de 27,2% nas consultas com especialistas. O Laboratório Municipal realizou 249.839 exames, e a Assistência Farmacêutica ampliou em 38,6% os atendimentos na Farmácia de Medicamentos Especiais.

Na Vigilância em Saúde, os casos confirmados de dengue caíram 55,8%, de 113 para 50. As ações educativas de promoção da saúde cresceram 187%, passando de 1.286 para 3.692. A Ouvidoria registrou 404 manifestações no período, contra 215 no mesmo quadrimestre de 2025, com aumento de elogios (de 26 para 63).

TRANSPARÊNCIA
A apresentação completa, com todos os dados financeiros e assistenciais, está disponível para consulta pública na página da Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura: treslagoas.ms.gov.br/secretariasmunicipais/sms.

A prestação de contas quadrimestral é uma exigência legal e reforça o compromisso da gestão com a transparência e o controle social sobre o uso dos recursos da saúde.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

A Prefeitura de Três Lagoas informa que, a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, está aberto o prazo para solicitação da isenção do IPTU referente ao exercício de 2027. O benefício contempla aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves e portadores de câncer, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei.

O prazo para requerer a isenção segue até o dia 18 de dezembro de 2026, com exceção dos portadores de câncer, que podem protocolar o pedido durante todo o ano, e dos portadores de doenças graves, que têm prazo até 31 de março de 2027.

QUEM TEM DIREITO?

De acordo com a Lei nº 2.299/2008, têm direito ao benefício os proprietários de imóveis com até 80m² (ou 90m² no caso de aposentados e pensionistas), desde que sejam de padrão popular, utilizados exclusivamente como residência e única propriedade do solicitante, com renda familiar de até dois salários mínimos. Esse grupo deve solicitar até 18 de dezembro de 2026.

Já a Lei nº 2.601/2012 garante isenção para portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, nefropatia grave, entre outras. Nesses casos, o imóvel deve ter até 90m², ser de padrão popular, utilizado como residência e única propriedade, além da exigência de renda familiar de até dois salários mínimos. Esse grupo deve solicitar até 31 de março de 2027.

No caso dos portadores de câncer, a Lei nº 2.916/2015 estabelece que podem solicitar a isenção os proprietários ou locatários responsáveis pelo pagamento do IPTU em contrato, desde que a residência seja a única propriedade, a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos e não haja exercício de atividade autônoma de economia informal. Esse grupo pode solicitar ao longo de todo o ano de 2027.

COMO SOLICITAR?

Os interessados devem protocolar o pedido junto ao Departamento de Tributação, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro, apresentando a documentação exigida para cada caso. Para dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (67) 99214-0322 (somente mensagens via WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS