Mato Grosso do Sul
Órgãos estaduais recebem orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados
Nos próximos dias, instituições públicas estaduais vão receber orientações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Serão palestras com a temática “LGPD no Poder Executivo Estadual”, oferecidas pelo Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no qual a presidência é exercida pela auditora do Estado, Rosely Pereira Maia.
Nesta terça-feira (20), às 14h30, no MIS (Museu da Imagem e do Som), vão comparecer os servidores da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) onde será exposto o conteúdo sobre o tema aos três órgãos.
Para que todos possam dar continuidade aos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos anteriormente, houve necessidade de esclarecimento das estratégias e, consequentemente, designada uma nova reunião.
Já no dia posterior, também às 14h30, todos os servidores que integram a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) participarão da formação sobre a lei nº 13.709, que trata a respeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O evento está marcado para ocorrer no auditório da Governadoria.
Fechando o mês de junho, no dia 28, às 9h, no auditório da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), pela primeira vez, os servidores que atuam em funções administrativas terão um detalhamento maior sobre a temática.
É bom esclarecer que, de acordo com o art. 4º, da lei nº 13.709/2018, a LGPD não se aplica para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
De acordo com a auditora do Estado e presidente do Comitê Estadual, Rosely Maia, está cada vez mais presente na rotina de trabalho do serviço público as aplicações da LGPD.
“Em dezembro de 2020 a LGPD entrou em vigor no Brasil. E, desde novembro do ano seguinte, MS vem se adequando às exigências normativas. Estamos avançando, mas por se tratar de algo recente há muito trabalho a ser realizado. O importante é estarmos em conformidade com a legislação e também reciclando o conhecimento para efetivamente alcançarmos resultados positivos”, afirma.
A auditora do Estado ainda é a encarregada de dados da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), responsável por tratar sobre a LGPD, e atua na Unidade de Tratamento de Dados que está sob a chefia da Assessoria de Governança e Comunicação, da instituição.
Para as instituições que tiverem interesse em treinamento ou orientações, podem solicitar o serviço por meio do contato [email protected] ou ligar para (67) 3318-4051.
Lei nº 13.709
A LGPD é uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Em Mato Grosso do Sul as secretarias, autarquias e fundações estaduais estão em processo de elaboração do inventário de dados.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul fortalece política de turismo acessível e inclusivo com lançamento de material institucional
Mato Grosso do Sul avança na consolidação de uma política pública estruturada voltada ao turismo acessível e inclusivo, reafirmando o compromisso com a promoção de destinos mais preparados, seguros e acolhedores para todas as pessoas. Como parte desse processo, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur MS) realizou o lançamento oficial do vídeo promocional do Programa Turismo Acessível e Inclusivo, durante agenda institucional realizada na WTM Latin America, em São Paulo.
O material apresenta vivências reais de pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida em experiências turísticas no estado, evidenciando que a acessibilidade é uma prática possível, planejada e essencial para o desenvolvimento do setor. A iniciativa reforça o posicionamento de Mato Grosso do Sul como referência nacional na construção de destinos mais inclusivos.
A coordenadora do programa, Telma Nantes, destaca que a proposta está fundamentada em escuta ativa e responsabilidade social. “Trata-se de uma política pública construída a partir da vivência e das necessidades reais das pessoas. Nosso objetivo é garantir que o turismo seja acessível, com qualidade e respeito, promovendo inclusão de forma efetiva”, afirma.
O gerente de Estruturação e Inovação do Turismo da Fundtur MS, Édson Moroni, ressalta o caráter integrado da iniciativa. “Estamos estruturando um modelo que envolve poder público, iniciativa privada e sociedade, com foco na qualificação dos destinos e na ampliação do acesso ao turismo”, pontua.
Para o diretor-presidente da Fundtur MS, Bruno Wendling, o turismo acessível e inclusivo é estratégico para o desenvolvimento do estado. “A acessibilidade deixa de ser um diferencial e passa a ser um eixo estruturante do turismo. Mato Grosso do Sul avança ao alinhar inclusão social e desenvolvimento econômico, fortalecendo sua competitividade no cenário nacional”, destaca.
Além do lançamento do material, a agenda institucional incluiu reuniões técnicas, articulações com especialistas e representantes do setor, e a realização de experiências sensoriais como degustação às cegas, ampliando a discussão sobre inovação e inclusão na promoção do destino.
A iniciativa integra um conjunto de ações contínuas do estado voltadas à eliminação de barreiras e à construção de um turismo mais justo, acessível e alinhado às boas práticas nacionais e internacionais.
Débora Bordin, Comunicação Fundtur
Foto: @visitmsoficial
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Para fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos em MS, Governo e HCAA inauguram mais uma ala
Para fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e o HCAA (Hospital de Câncer Alfredo Abrão) inauguraram mais um pavimento da unidade, que oferece 32 leitos de internação de adultos. O governador Eduardo Riedel participou da entrega da nova ala – projetada para garantir conforto e qualidade assistencial aos pacientes e familiares –, realizada nesta segunda-feira (27).
“A gente tem a participação da sociedade nesses processos, da construção e da condução do hospital, que é o maior custo. A construção está sendo estruturada e eu acredito que até o fim do ano que vem esteja completamente finalizado os nove andares, desde o subsolo até o sétimo andar. Para o funcionamento, o Estado tem a condição de oferecer um equipamento de altíssima qualidade de tratamento para a pessoa que é beneficiária do SUS”, explicou Riedel.
A unidade III – Nelson Buainain é a expansão mais recente do HCAA. O anexo possui nove andares no total e está sendo inaugurado em etapas para ampliar o atendimento oncológico via SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado.
A finalização da obra do 5° andar – denominado “Ala Famílias do Agro” – é resultado de uma mobilização conjunta entre o poder público, instituição hospitalar e o setor produtivo. No total, 25 famílias ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense contribuíram para viabilizar a obra – cada uma destinou R$ 50 mil, somando R$ 1,25 milhão, valor aplicado integralmente na finalização do pavimento.
A iniciativa reforça o papel da solidariedade como vetor de transformação social. O gesto coletivo traduz o compromisso direto com a vida, ao viabilizar uma estrutura que impacta milhares de pacientes em tratamento.
“Novos leitos para o Sistema Único de Saúde são sempre uma boa notícia. Mas eu gostaria de ressaltar a importância da participação da sociedade civil organizada no financiamento de leitos hospitalares do SUS”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
Com a inauguração desta segunda-feira (27), cinco andares já estão em pleno funcionamento, oferecendo suporte de diagnóstico e de internação com setor de imagens (tomografia, raio x, mamografia, ultrassom), UTI (Unidade de Terapia Intensiva), ambulatório médico e leitos para internação. O 4° andar, entregue em setembro do ano passado, recebeu R$ 1,2 milhão em recursos do Estado.
Outros quatro andares ainda precisam ser concluídos – 1°, 2°, 6° e 7°. As obras do 2° andar – “Ala Sicredi” – já estão em andamento com recursos doados pela cooperativa de crédito e assim que finalizado o pavimento contará com 20 leitos de UTI.
O Governo do Estado disponibilizou R$ 35 milhões para custeio e atendimento na unidade III do hospital, desde janeiro de 2024, por meio de emendas parlamentares e convênios.
O HCAA, uma instituição privada filantrópica gerido pela Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul (FCPMS), é o maior hospital exclusivamente oncológico de Mato Grosso do Sul. A unidade conta com uma equipe de 500 colaboradores especializados. No ano passado o hospital realizou mais de 230,4 mil procedimentos, uma média de 19 mil atendimentos/mês.
“Todo o funcionamento do hospital só é possível devido as parcerias, inclusive com o Estado”, afirmou a presidente do HCAA, Sueli Lopes Telles.
A inauguração também contou com a participação da primeira-dama Mônica Riedel e do secretário Rodrigo Perez (Segov).
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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