Mato Grosso do Sul
Órgãos estaduais recebem orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados
Nos próximos dias, instituições públicas estaduais vão receber orientações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Serão palestras com a temática “LGPD no Poder Executivo Estadual”, oferecidas pelo Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no qual a presidência é exercida pela auditora do Estado, Rosely Pereira Maia.
Nesta terça-feira (20), às 14h30, no MIS (Museu da Imagem e do Som), vão comparecer os servidores da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) onde será exposto o conteúdo sobre o tema aos três órgãos.
Para que todos possam dar continuidade aos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos anteriormente, houve necessidade de esclarecimento das estratégias e, consequentemente, designada uma nova reunião.
Já no dia posterior, também às 14h30, todos os servidores que integram a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) participarão da formação sobre a lei nº 13.709, que trata a respeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O evento está marcado para ocorrer no auditório da Governadoria.
Fechando o mês de junho, no dia 28, às 9h, no auditório da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), pela primeira vez, os servidores que atuam em funções administrativas terão um detalhamento maior sobre a temática.
É bom esclarecer que, de acordo com o art. 4º, da lei nº 13.709/2018, a LGPD não se aplica para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
De acordo com a auditora do Estado e presidente do Comitê Estadual, Rosely Maia, está cada vez mais presente na rotina de trabalho do serviço público as aplicações da LGPD.
“Em dezembro de 2020 a LGPD entrou em vigor no Brasil. E, desde novembro do ano seguinte, MS vem se adequando às exigências normativas. Estamos avançando, mas por se tratar de algo recente há muito trabalho a ser realizado. O importante é estarmos em conformidade com a legislação e também reciclando o conhecimento para efetivamente alcançarmos resultados positivos”, afirma.
A auditora do Estado ainda é a encarregada de dados da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), responsável por tratar sobre a LGPD, e atua na Unidade de Tratamento de Dados que está sob a chefia da Assessoria de Governança e Comunicação, da instituição.
Para as instituições que tiverem interesse em treinamento ou orientações, podem solicitar o serviço por meio do contato [email protected] ou ligar para (67) 3318-4051.
Lei nº 13.709
A LGPD é uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Em Mato Grosso do Sul as secretarias, autarquias e fundações estaduais estão em processo de elaboração do inventário de dados.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Gás do Povo atende mais de 142 mil famílias em Mato Grosso do Sul em setembro
Em setembro, o Programa Gás do Povo chega a 142.056 famílias em Mato Grosso do Sul, alcançando um total de 461.268 pessoas. Para o atendimento às famílias beneficiárias, o estado conta atualmente com 409 revendas credenciadas ao Programa.
COBERTURA NACIONAL – O Gás do Povo assegura a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de GLP de 13 kg às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, priorizando, neste momento, para a concessão do benefício, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compostas por duas ou mais pessoas no mesmo código familiar. Lançado em novembro de 2025 em dez capitais, o Programa passou a atender todas as capitais em janeiro de 2026 e, a partir de março, foi ampliado para outros municípios, alcançando cobertura nacional.
Desde abril de 2026, os vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês. Com a definição de uma data fixa, as famílias podem consultar a disponibilidade do vale e se organizar para utilizá-lo dentro do prazo de validade de dois ou três meses, conforme a quantidade de pessoas da família registradas no Cadastro Único.
A quantidade de recargas varia conforme o número de pessoas da família registradas no Cadastro Único. Famílias com duas a três pessoas têm direito a um vale a cada 3 meses, e famílias com quatro ou mais integrantes recebem um vale a cada 2 meses.
O vale pode ser usado em qualquer revenda credenciada de três formas. Em todas elas, o valor da recarga é pago diretamente pelo Programa ao revendedor, sem custo adicional para a família:
- Cartão do Bolsa Família (com chip): passado na maquininha Azulzinha ou no aplicativo Azulzinha Aproxima no celular do revendedor, com digitação da senha.
- Cartão de débito da CAIXA: mesmo procedimento do cartão do Bolsa Família.
- CPF da pessoa Responsável Familiar: a família informa o CPF na maquininha Azulzinha e digita o código de validação enviado ao celular cadastrado na CAIXA.
APP MEU SOCIAL – As famílias podem consultar no Meu Social se são beneficiárias do Programa Gás do Povo, acompanhar a situação do benefício e acessar outras informações relacionadas ao vale. Pelo aplicativo, é possível verificar a disponibilidade, o período de vigência e o histórico de uso, localizar revendas credenciadas e conferir orientações sobre como utilizar o benefício.
O Meu Social também conta com notificações sobre novos vales disponíveis, alertas relacionados à atualização do Cadastro Único e mensagens que explicam a situação da família e orientam sobre os procedimentos necessários em cada caso.
NACIONAL – Em setembro, o Gás do Povo disponibilizou 4.230.776 vales em todo o país. Atualmente, o Programa conta com 26.920 revendas credenciadas em todas as unidades da Federação e 2.246 planos de atendimento alternativos para localidades com menor disponibilidade de pontos de venda.
ATENDIMENTO SEGUE NORMALMENTE – O Gás do Povo continua funcionando normalmente em todo o país. Durante o período de defeso eleitoral, a identidade visual utilizada na comunicação do Programa precisou ser modificada. A alteração pode fazer com que algumas pessoas tenham dúvidas.
O Gás do Povo, no entanto, não foi interrompido. O atendimento nas revendas credenciadas segue normalmente, e as famílias beneficiárias continuam podendo utilizar o benefício conforme as regras do Programa – confira no App Meu Social as revendas credenciadas.
ORIENTAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mantém canais de orientação para gestores estaduais e municipais sobre a operacionalização do Gás do Povo.
Entre os canais disponíveis estão os informes técnicos, o portal institucional, o Disque Social 121.
SERVIÇO
Como consultar o benefício
Para saber se sua família foi selecionada para receber o vale do Programa Gás do Povo, a pessoa Responsável Familiar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) poderá verificar em:
- Aplicativo Meu Social – baixe o aplicativo na Play Store (sistema Android) ou na Apple Store (sistema iOS)
- Portal Cidadão
- Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207
Em caso de dúvidas sobre o Programa, também estão disponíveis:
- Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- FalaBR
SAC da CAIXA: 0800 726 0101
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Mato Grosso do Sul
Brasil e Alemanha trocam experiências sobre biomassa e tecnologias para indústria de baixo carbono
O Brasil tem biomassa em abundância. A Alemanha, experiência no desenvolvimento de tecnologias para aproveitar resíduos e fontes renováveis. Os pesquisadores dos dois países discutiram como essa combinação pode abrir novos caminhos para uma indústria de baixo carbono durante o 4º Workshop Internacional de Inovação em Biomassa, evento realizado na sede do Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa), em Três Lagoas.
Duas palestras magnas no primeiro dia de evento trouxeram experiências dos institutos alemães Fraunhofer IGB e Fraunhofer UMSICHT. Ambos são institutos de pesquisa aplicada pertencentes à rede alemã Fraunhofer-Gesellschaft, mas diferem em seus focos científicos e áreas de atuação.
A brasileira Luciana Vieira, líder de grupo do Instituto Fraunhofer de Engenharia de Interfaces e Biotecnologia (IGB), na Alemanha, apresentou trabalhos que integram processos eletroquímicos, energia renovável, biotecnologia e outras áreas para desenvolver alternativas mais sustentáveis e ampliar a valorização da biomassa.
“Não acho que haverá uma tecnologia que vai salvar tudo. Precisamos de interdisciplinaridade, de pessoas de várias áreas trabalhando juntas para chegar a soluções inovadoras. O básico e o de sempre já não funcionam mais. Precisamos de novas ideias, novas possibilidades e diferentes expertises”, argumentou.
A pesquisadora também destacou a colaboração entre o Fraunhofer e o ISI Biomassa. Para ela, a relação entre os centros de pesquisa brasileiros e alemães não deve ser entendida apenas como transferência de conhecimento da Europa para o Brasil.
“Muitas vezes, quando se fala de colaboração com a Alemanha, fala-se em transferência de tecnologia. Eu não estou falando de transferência, mas de troca. O que é desenvolvido aqui no ISI Biomassa nos coloca em um nível de troca de tecnologias. Estou aprendendo muito e trocando muito”, ressaltou.
O potencial brasileiro em biomassa
O pesquisador alemão Robert Daschner, chefe de departamento do Instituto Fraunhofer de Tecnologia Ambiental, de Segurança e Energética (UMSICHT), atua há cerca de 20 anos em pesquisas na área. Ele apresentou experiências relacionadas ao aproveitamento de resíduos biogênicos, conversão termoquímica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à redução de emissões.
“Na Alemanha, trabalhamos muito com resíduos da agricultura e do setor florestal porque temos uma área menor e menos biomassa disponível. Quando olhamos para o Brasil, a disponibilidade é muito maior. Por isso, acredito que o papel da biomassa pode ser ainda maior do que na Europa”, afirmou.
Parceiro do ISI Biomassa há três anos, esta foi a primeira vez do pesquisador em Três Lagoas. Para Daschner, a cooperação entre os países abre oportunidades para transformar o potencial brasileiro.
“A parceria entre a Alemanha e o Fraunhofer com o Brasil, especialmente com o Senai e o ISI Biomassa, representa uma grande oportunidade para avançarmos no setor de biomassa. Temos muita experiência para compartilhar e, trabalhando juntos, podemos desenvolver boas tecnologias para o mercado brasileiro”, destacou.
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