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Mato Grosso do Sul

Órgãos estaduais recebem orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados

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Nos próximos dias, instituições públicas estaduais vão receber orientações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Serão palestras com a temática “LGPD no Poder Executivo Estadual”, oferecidas pelo Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no qual a presidência é exercida pela auditora do Estado, Rosely Pereira Maia.

Nesta terça-feira (20), às 14h30, no MIS (Museu da Imagem e do Som), vão comparecer os servidores da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) onde será exposto o conteúdo sobre o tema aos três órgãos.

Para que todos possam dar continuidade aos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos anteriormente, houve necessidade de esclarecimento das estratégias e, consequentemente, designada uma nova reunião.

Já no dia posterior, também às 14h30, todos os servidores que integram a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) participarão da formação sobre a lei nº 13.709, que trata a respeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O evento está marcado para ocorrer no auditório da Governadoria.

Fechando o mês de junho, no dia 28, às 9h, no auditório da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), pela primeira vez, os servidores que atuam em funções administrativas terão um detalhamento maior sobre a temática.

É bom esclarecer que, de acordo com o art. 4º, da lei nº 13.709/2018, a LGPD não se aplica para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

De acordo com a auditora do Estado e presidente do Comitê Estadual, Rosely Maia, está cada vez mais presente na rotina de trabalho do serviço público as aplicações da LGPD.

“Em dezembro de 2020 a LGPD entrou em vigor no Brasil. E, desde novembro do ano seguinte, MS vem se adequando às exigências normativas. Estamos avançando, mas por se tratar de algo recente há muito trabalho a ser realizado. O importante é estarmos em conformidade com a legislação e também reciclando o conhecimento para efetivamente alcançarmos resultados positivos”, afirma.

A auditora do Estado ainda é a encarregada de dados da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), responsável por tratar sobre a LGPD, e atua na Unidade de Tratamento de Dados que está sob a chefia da Assessoria de Governança e Comunicação, da instituição.

Para as instituições que tiverem interesse em treinamento ou orientações, podem solicitar o serviço por meio do contato [email protected] ou ligar para (67) 3318-4051.

Lei nº 13.709

A LGPD é uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Em Mato Grosso do Sul as secretarias, autarquias e fundações estaduais estão em processo de elaboração do inventário de dados.

Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Agendão: festas juninas, Santo Antônio, Expomara e eventos culturais movimentam MS a partir desta sexta-feira

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Mato Grosso do Sul terá uma programação recheada de cultura, música, gastronomia e tradição a partir desta sexta-feira (12). O agendão reúne festas juninas, celebrações de Santo Antônio, feiras criativas, rodeios, exposições agropecuárias e eventos gratuitos que movimentam Campo Grande e municípios do interior até segunda-feira (15).

Na Capital, um dos destaques é o 24º Arraial de Santo Antônio, que acontece na Praça do Rádio até domingo (14), reunindo shows musicais, apresentações de danças juninas, comidas típicas e atividades culturais. A programação também conta com o Sexta na Concha – Especial Dia dos Namorados, com música e feira cultural.

Outro grande evento é a 55ª Expomara – Exposição Agropecuária de Maracaju, que segue até domingo (14), reunindo agronegócio, tecnologia, entretenimento, gastronomia e shows nacionais.

A agenda cultural ainda conta com o Meu Bairro é Show, festas de Santo Antônio, quermesses, feiras criativas e atrações musicais em cidades como Costa Rica, Jaraguari, Fátima do Sul, Porto Murtinho, Dourados, Camapuã, Rio Brilhante e Três Lagoas.

Sexta-feira (12)

Campo Grande

24º Arraial de Santo Antônio
A tradicional festa celebra a cultura popular com apresentações musicais, danças juninas, gastronomia típica e atividades para toda a família.

Atração: Alex e Ivan
Horário: 19h
Local: Praça do Rádio
Entrada: Gratuita

Show Musical “Entre Marés” – Renata Sena & Ton Alves
O encontro musical traz voz e violão em uma apresentação marcada por emoção, poesia e brasilidade.

Meu Bairro é Show – Jardim Centenário
Atrações: Fred e Vitor / Patrícia e Adriana

Sexta na Concha – Especial Dia dos Namorados
A programação especial conta com show de Beca Rodrigues e banda, além de feira cultural em parceria com o Mercado Escola.

Horário da feira: 10h às 20h

Aquidauana

Feira da Festa Junina da Nova Aquidauana
Atração: Canto da Terra

Jaraguari

Festa Junina da E.E. José Serafim
Atração: Uirapuru

Costa Rica

53ª Festa de Santo Antônio
Atração: Lendas 67

Fátima do Sul

59º Aniversário do Distrito Culturama
Atração: Rodrigo e Thayanne

Maracaju

55ª Expomara – Exposição Agropecuária de Maracaju
Atração: Humberto & Ronaldo
Local: Parque de Exposições Libório Ferreira de Souza
Entrada: Gratuita

Sábado (13)

Campo Grande

Copa na Mixturô – Torcida Brasil
A programação reúne feira criativa, gastronomia, música e transmissão do jogo Brasil x Marrocos.

Atrações:
DJ Matheus Nell
Show de samba com Grupo Sampri

Horário: 15h às 22h
Local: Praça do Peixe – Villas Boas
Entrada: Gratuita

Torcida Brasil – Esplanada Ferroviária
O público poderá acompanhar a estreia do Brasil na Copa em telão, com estrutura para torcida.

Horário: a partir das 17h
Jogo: Brasil x Marrocos às 18h
Local: Rua Temístocles – Esplanada Ferroviária

Festa Junina Cidade Morena
Atração: Rapha e Léo

Meu Bairro é Show
Atrações: Fred e Vitor / Patrícia e Adriana

34ª Festa do Padroeiro
Atração: Claudiney e Joel Maia

Festa de Santo Antônio
Atração: Samba Pop e Rapha e Léo

Amambai

MS Cidadão
Atração: João Haroldo e Betinho

Rio Negro

Arraiá do CEINF
Atração: Arthur Vilalva

Fátima do Sul

59º Aniversário do Distrito Culturama
Atração: Postal Sul

Jaraguari

Festa de Santo Antônio
Atração: André Santini

Sidrolândia

Festa Junina da APAE
Atração: João Lucas e Walter Filho

Terenos

Festa de Santo Antônio
Atração: Uirapuru

Maracaju

55ª Expomara
Atração: Guilherme & Santiago

Domingo (14)

Campo Grande

Feira do Panamá – Edição Junina
A feira reúne cultura, gastronomia típica, artesanato, música, brechós e economia criativa.

Horário: 9h às 15h
Local: Praça do Panamá – Jardim Panamá
Entrada: Gratuita

Festa Junina
Atração: Mensageiros do Oeste

Circuito Cultural
Atração: Claudiney e Joel Maia

34ª Festa do Padroeiro
Atração: Gilson e Junior

Caminhada da Bandeira do Divino Espírito Santo de Coxim
Atração: Marlon Maciel e Trem Pantaneiro

Dourados

Festa da Comunidade Santo Antônio Colônia Zanata
Atração: Surungo Bueno

Fátima do Sul

59º Aniversário do Distrito Culturama
Atração: Fabio Cunha

Porto Murtinho

Aniversário de Porto Murtinho e Rodeio Show
Atração: Bruninho e Davi

Rodeio Show
Atração: Rodrigo e Thayanne

Camapuã

88ª Festa do Padroeiro de Camapuã – São João Batista
Atração: Girsel da Viola

Maracaju

55ª Expomara
Atração: João Bosco e Vinícius

Rio Brilhante

28ª Feijoada do Rotary
Atração: Henrique Souza

Campo Grande

3ª Caminhada #TodosPorElas
Atração: Marta Cel

Segunda-feira (15)

Três Lagoas

48ª Expotrês
Atração: João Bosco e Vinícius

Taynara Foglia, Comunicação Governo de MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Perifeirarte chega a Fátima do Sul com formação para lideranças comunitárias

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Fátima do Sul recebe, nos dias 18 e 19 de junho, mais uma edição do Programa Perifeirarte, iniciativa da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Com foco no fortalecimento das comunidades periféricas, o programa promove formações técnicas voltadas às lideranças comunitárias, representantes do terceiro setor e população em geral. Entre os temas abordados estão regularização de entidades, obtenção de CNPJ, uso de ferramentas digitais e orientações sobre documentação institucional.

Desde o lançamento, em maio de 2023, o Perifeirarte já capacitou mais de 1,7 mil lideranças comunitárias em 27 edições realizadas em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul. Para a subsecretária de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, Tânia dos Santos, o programa tem como base a construção conjunta com as comunidades.

Formação é feita toda baseada nas principais necessidades das lideranças comunitárias, como regularização de associações. (Foto: Arquivo/SEC)

“O Perifeirarte é uma ação pensada para fortalecer quem já está na linha de frente das comunidades, levando orientação, informação e apoio para que essas lideranças possam se organizar e acessar políticas públicas. Quando a gente chega nesses territórios, a gente também escuta, entende as realidades e constrói junto”, afirma.

A subsecretária também reforça o papel social da iniciativa. “Temos a certeza de que as ações realizadas pelo Perifeirarte concretizam seu propósito ao levar políticas públicas, oportunidades e inclusão social às periferias. Seguiremos trabalhando com respeito, seriedade e compromisso com o serviço público, sempre buscando fortalecer iniciativas que transformam vidas e aproximam o poder público da população”, completa.

Programação

18 de junho (quinta-feira)
Local: Associação Comercial e Industrial de Fátima do Sul (ACIFAS) – Rua Presidente Dutra, 1949 – Centro

18h – Abertura

18h30 – Assinatura de adesão ao Programa Protege

19h – Palestra “Protege – Por Elas, Proteção de Todos os Lados – Eixo Liderança Também Protege”, com Manuela Nicodemos Bailosa, subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres

19h40 – “Noções básicas para formação e regularização da documentação e CNPJ das entidades comunitárias”, com Edimara Pereira Ramirez, contadora da Start Contabilidade

20h20 – “Agricultura Urbana e Periurbana”, com Eder Milton Vasques, coordenador de Cooperativismo, Crédito e Acesso a Mercados da SEAF/Semadesc

19 de junho (sexta-feira)
Local: Feira Central – Distrito de Culturama, Fátima do Sul

19h – Atividades culturais do Programa Perifeirarte

Inscrições

As inscrições para o Curso de Formação Continuada de Lideranças Comunitárias são gratuitas e podem ser realizadas por lideranças comunitárias, representantes de associações, entidades do terceiro setor e demais interessados em fortalecer a atuação comunitária em seus territórios.

Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://www.responde.ms.gov.br/pesquisa/669

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS

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