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Mato Grosso do Sul

MS se alinha a iniciativas nacionais para fortalecer regulação do mercado de gás natural

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O Brasil já tem um diagnóstico sobre a abertura do mercado de gás natural e a Agems (Agência Estadual de Regulação) está fortalecendo a capacitação para lidar com o novo cenário que vem se desenhando para o País Mato Grosso do Sul. Em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), a Agência Estadual participou ontem (22) da entrega de um completo levantamento e segue hoje integrando um curso técnico para entes reguladores sobre: “Harmonização regulatória – mais um passo para a abertura do mercado do gás natural”.

Zaida Godoy, Fabíola de Abreu e Vladimir Paschoal Macedo, coordenador da Câmara Técnica de Gás da ABAR

Promovida pelos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e das Minas e Energia, a iniciativa conta com um diagnóstico desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O lançamento contou com a presença do vice-presidente da República e titular do Midic, Geraldo Alckmin, e do MME, Alexandre Silveira.

Participam pela Agems a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Gás e Energia, Zaida Godoy, e a assessora jurídica, Fabíola de Abreu, para quem estar presente tanto na entrega do estudo, quanto no curso, vai influenciar potencialmente na estruturação da nova modelagem regulatória para renovação do contrato de concessão no Estado.

“O gás natural é reconhecido mundialmente como combustível da transição energética, ou seja tem suma importância para uma economia de baixo carbono. Imbuídos nessa visão há uma grande articulação entre os entes públicos e privados, federais e estaduais para alavancar e tornar esse combustível acessível”, lembra Fabíola. “Oferta, preço e capacitação dos reguladores foram o foco do evento, com destaque para a importância da regulação no desenvolvimento econômico e segurança jurídica para atrair os investimentos necessários para o setor do gás natural”.

Zaida Godoy tem a expectativa de que capacitações como essa ajudem na formatação de elementos necessários para a construção da boa governança regulatória, sobretudo, neste momento que o Brasil precisa aprimorar estratégias para reduzir seus custos para se tornar mais competitivo. “O gás natural é um recurso estratégico nacional e para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Assim, o resultado imediato da boa regulação é a melhoria do ambiente de negócios, atraindo investimentos, e consequentemente da vida das pessoas”.

Entrega do diagnóstico sobre a abertura do mercado de gás natural

Diferentes eixos em busca dos melhores resultados

O diagnóstico lançado é resultado de uma série de análises e pesquisas que tiveram como partida a Lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás, onde foram instituídas as normas para a exploração, transporte, importação e exportação de gás natural.

O documento traz a análise do atual cenário nacional e aponta oportunidades e diretrizes para tornar o gás brasileiro mais competitivo no panorama internacional. Quatro eixos fizeram parte do lavamento:

  • A realização de um diagnóstico, uma fotografia do momento da indústria do gás;
  • A Capacitação dos reguladores, como a Agems, que atua diretamente na regulação e fiscalização da distribuição;
  • O lançamento de um observatório para verificar a efetividade das políticas públicas de gás;
  • A promoção de Mesas de Debates com alternativas para solução dos gargalos da indústria do gás.

O diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales, aponta que a vertente da capacitação regulatória é primordial para o Estado, que tem projetos de desenvolvimento ligados ao gás natural como prioridade e que atualmente trabalha na renovação de contrato da distribuidora, de olho em um modelo moderno.

“Mato Grosso do Sul quer expandir o uso do gás e conta com isso para o desenvolvimento sustentável. Estamos na região de entrada do gás boliviano, estamos em ponto estratégico da Rota Bioceânica – que pode fomentar o uso do gás -, e estamos estudando a integração de outras fontes, como o biometano. Com tudo isso, A Agems está empenhada em se fortalecer e executar a melhor regulação possível dentro do novo cenário”.

Gizele Oliveira, Comunicação Agems
Fotos: Divulgação/Agems

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Convênios: mais R$ 22,6 milhões estão chegando aos municípios para obras de infraestrutura urbana

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Os municípios de Bonito, Sonora, Douradina, Ivinhema, Nioaque e Santa Rita do Pardo recebem mais de R$22,6 milhões em recursos do Governo de Mato Grosso do Sul para realizar obras de infraestrutura urbana e promover melhorias em espaços públicos. Os repasses estão sendo feitos por meio de convênios com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog).

Oito extratos de convênios foram divulgados na edição extra de quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE), anunciando as obras que serão feitas nos seis municípios.

O município de Bonito teve dois convênios divulgados. O de número 485/2024 destina R$ 3.420.845,42 para obra de implantação de revestimento primário em estrada vicinal e o de número 517/2024 assegura R$ 1.625.704,27 para a segunda etapa de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Marambaia 2.

Sonora também recebe investimentos do Governo do Estado por meio do convênio número 440/2024. O município vai receber R$ 2.141.600,64 para executar obras de infraestrutura urbana – restauração funcional do pavimento (recapeamento) das avenidas do Povo e Pedro Pedrossian.

Com o recurso do convênio 454/2024, Douradina vai executar obras de infraestrutura urbana contemplando serviços de restauração funcional de pavimento e urbanização em diversas ruas do município, no valor de R$ 3.509.811,91.

O distrito de Amandina, em Ivinhema, também vai receber investimentos do Governo do Estado. Por meio do convênio 446/2024, visando à execução da obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no Distrito. O valor total estimado do convênio é de R$ 2.630.782,85.

Nioaque também será contemplada com dois convênios, o de número 515/2024 que garante R$ 5.404.736,30 para revitalização da Praça XV de Novembro e o de número 534/2024 que será destinado a construção de cobertura para três quadras poliesportivas na aldeia Cabeceira, no bairro Bahia e na aldeia Água Branca, no valor de R$ 948.355,62.

Em Santa Rita do Pardo o convênio de número 396/2024 vai assegurar obras de infraestrutura urbana: implantação asfáltica, drenagem de águas pluviais e remoção de blocos sextavados com valor estimado de R$ 4.593.369,59.

“Esses investimentos visam promover melhorias significativas na infraestrutura urbana, beneficiando diretamente a população dessas regiões e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local. Já temos 73 convênios assinados e publicados com os municípios de Mato Grosso do Sul. São mais de R$ 253 milhões que chegam para reforçar os investimentos em novas obras”, explica Peluffo.

Luciana Bomfim, Comunicação Seilog/Agesul
Fotos: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Campanha ‘Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas’ estende horário do Hemosul até 17h

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Neste sábado (18), o Hemosul estará aberto até 17h para receber a campanha “Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas”. Idealizada pelo CEC LGBT+ (Centro Estadual de Cidadania LGBT), a iniciativa quer fomentar a doação de sangue, cooperando com os estoques , e principalmente desmistificar a associação de pessoas LGBTQIA+ à doenças.

A campanha é parte do calendário de ações do Maio da Diversidade, realizado pela Secretaria de Estado da Cidadania, em comemoração aos 34 anos da decisão da OMS (Organização Mundial da Saúde), que retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças.

Para doar

Para se tornar um doador de sangue é preciso ter entre 16 e 69 anos e estar muito bem alimentado. Lembrando que adolescentes devem estar acompanhados do responsável legal.

Embora a nova lei permita a doação de pessoas a partir de 50 Kg, a Rede Hemosul-MS reserva-se o direito de aceitar apenas doadores com 51 kg ou mais, para a melhor utilização do sangue coletado e segurança do doador.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano com um intervalo mínimo de dois meses. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com um intervalo mínimo de três meses.

“Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas”

Bandeira LGBT em dia de Parada da Cidadania. (Foto: Arquivo/Matheus Carvalho)

Para a coordenadora do CEC LGBT+, Gaby Antonietta, a ação tem o potencial de trazer à luz o papel de cada cidadão e cidadã sul-mato-grossense comprometido com a vida.

“Sabendo-se que toda vida importa, enfrentando os preconceitos que ainda são vigentes na nossa sociedade, e fomentando informações que podem salvar uma vida, doar sangue é um ato de cidadania”, ressalta Gaby.

Histórico

Somente em 2020 que o STF (Superior Tribunal Federal) entendeu como inconstitucional o impedimento à doação de sangue por pessoas LGBT+.

Gaby Antonietta reforça que histórica é a trajetória de políticas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul para a comunidade.

“Foi no dia 26 de maio de 2011 que ficou instituído o Dia Estadual de Combate à Homofobia, que é comemorado anualmente no dia 17 de maio. Então, o Mato Grosso do Sul, que tem sido referência em pensar políticas públicas para a população LGBTQIA + no País, não poderia deixar de celebrar a data com esta ação de cidadania”, completa.

Neste sábado (18), o Hemosul estará aberto das 7h às 17h. O endereço é avenida Fernando Corrêa da Costa, 1304 – Centro.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania.

Fonte: Governo MS

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