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Mato Grosso aprova PEC que regulariza criação de parques estaduais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que estabelece a regularização de unidades de conservação estaduais antes da criação de novas áreas protegidas. A medida foi celebrada por representantes do setor produtivo rural e considerada um avanço na busca por equilíbrio entre preservação ambiental e segurança jurídica para os produtores.

A proposta determina que 80% das 47 unidades de conservação existentes no estado sejam regularizadas antes de novas expansões. Essas áreas, que totalizam mais de 2,8 milhões de hectares, incluem parques estaduais, reservas, áreas extrativistas e estações ecológicas.

Apesar de algumas terem sido criadas há mais de 20 anos, apenas 7,3% possuem regularização fundiária completa, o que gera incertezas sobre sua eficácia na preservação ambiental e impactos para os proprietários de terras.
Foco na regularização e captação de recursos

A PEC também prevê a possibilidade de captação de recursos financeiros de organizações públicas, privadas e não governamentais, tanto nacionais quanto internacionais. Esses recursos serão destinados ao Fundo Amigo da Floresta (3F), criado pelo governo estadual, com a finalidade de apoiar a criação, regularização e manutenção das unidades de conservação.

Essa nova abordagem busca assegurar que a preservação ambiental não fique apenas no papel, mas que seja viabilizada de forma prática e sustentável. Segundo o texto aprovado, a regularização das unidades existentes é essencial para garantir que essas áreas cumpram sua função ambiental de forma eficaz, sem prejudicar os direitos de produtores rurais que, em muitos casos, tiveram suas propriedades transformadas em áreas de conservação sem a devida compensação.

Para o setor produtivo, a aprovação da PEC representa um marco importante, ao trazer maior segurança jurídica para os proprietários rurais. A medida busca evitar a criação de novas unidades sem planejamento adequado e sem a regularização das áreas já existentes, muitas vezes alvo de disputas fundiárias e conflitos sobre seu uso e gestão.

Além disso, a regularização das unidades de conservação fortalece o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que respeita a relevância do setor agropecuário para a economia estadual. A articulação para aprovação da PEC contou com o envolvimento de representantes do setor, que apresentaram dados técnicos e reforçaram a importância da proposta como um avanço na legislação ambiental.

Com a aprovação em segunda votação, a PEC nº 12/2022 segue para redação final antes de ser encaminhada ao governador para sanção. A expectativa é que a medida contribua para corrigir falhas históricas, equilibrando o desenvolvimento sustentável com a valorização do agronegócio, um dos pilares da economia de Mato Grosso.

Ao regularizar unidades de conservação existentes e garantir que novos parques sejam criados de forma planejada, o estado dá um passo importante para alinhar preservação ambiental e produção rural, consolidando-se como referência em gestão responsável dos recursos naturais.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Independência ou morte: Brasil alimenta o mundo, mas ainda depende do exterior

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Neste 7 de Setembro, 204 anos depois da Independência, o Brasil chega à data como uma das maiores potências agropecuárias do planeta. O país produz comida, fibras e energia em escala suficiente para abastecer seu mercado e atender centenas de destinos. Essa força garante divisas, empregos e estabilidade à economia, mas ainda não representa uma soberania completa: boa parte dos insumos que tornam possível a produção vem do exterior.

A dimensão conquistada pelo setor ajuda a explicar por que a independência econômica brasileira passa, necessariamente, pelo campo. Em 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio alcançou R$ 3,2 trilhões, o equivalente a 25,1% da economia nacional, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

O agro também empregou o número recorde de 28,4 milhões de pessoas, reunindo 26,3% dos trabalhadores do país. A conta considera não apenas quem planta ou cria animais, mas também os empregos nas indústrias de insumos, frigoríficos, usinas, transportadoras, cooperativas, empresas de armazenagem e demais serviços ligados à produção.

No comércio exterior, a contribuição é ainda mais evidente. As exportações do agronegócio somaram US$ 169,1 bilhões em 2025 e corresponderam a 48,5% de tudo o que o Brasil vendeu ao exterior. O setor acumulou superávit de aproximadamente US$ 149 bilhões, mais que o dobro do saldo positivo de US$ 68 bilhões registrado pela balança comercial brasileira como um todo.

Isso significa que o resultado do campo compensa déficits existentes em outros segmentos e ajuda o país a pagar importações, acumular reservas e reduzir sua vulnerabilidade externa. Sem as divisas geradas pelo agro, a pressão sobre o câmbio, a inflação e as contas externas seria muito maior.

A força produtiva também continua avançando. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a safra brasileira de grãos alcance o recorde de 360,8 milhões de toneladas em 2025/26. A soja deve responder por 180,5 milhões de toneladas e o milho, por 143 milhões. Arroz, feijão, trigo, algodão e outros produtos completam uma colheita que seria inimaginável há poucas décadas.

O salto não ocorreu apenas pela abertura de novas áreas. Ciência, correção dos solos, melhoramento genético, mecanização e técnicas adaptadas ao clima tropical transformaram regiões antes consideradas pouco apropriadas à agricultura em grandes polos produtivos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades, cooperativas e centros privados tiveram papel decisivo nessa construção.

A agricultura também ampliou a autonomia energética do país. Cana-de-açúcar, milho, soja, gorduras animais e resíduos agroindustriais abastecem a produção de etanol, biodiesel, biogás, biometano e eletricidade. Em 2025, as fontes renováveis representaram 49,4% da matriz energética brasileira, uma participação muito superior à média mundial. A biomassa produzida no campo é parte essencial desse resultado.

Produzir em grande escala, entretanto, não elimina as vulnerabilidades. A mais grave está nos fertilizantes. Entre 85% e 90% dos adubos utilizados nas lavouras brasileiras são importados. Além disso, os fertilizantes representam mais de 40% do custo de produção em algumas culturas.

Na prática, uma guerra, uma sanção comercial, o fechamento de uma rota marítima ou uma decisão tomada por países fornecedores pode aumentar o custo de plantar no Brasil. O país domina a produção de alimentos, mas ainda depende do exterior para receber parte expressiva do nitrogênio, do fósforo e do potássio usados na lavoura.

O Plano Nacional de Fertilizantes estabelece como objetivo elevar a produção doméstica para algo entre 45% e 50% do consumo até 2050. É uma meta de longo prazo diante de uma fragilidade que já afeta o produtor. A reativação de fábricas, o aproveitamento de reservas minerais, a produção de fertilizantes organominerais e a expansão dos bioinsumos precisam avançar com maior velocidade.

A dependência também aparece em produtos que fazem parte da alimentação cotidiana. O Brasil é uma potência na produção de soja, milho, carnes, açúcar e café, mas continua precisando importar trigo para atender à demanda interna. Em 2025/26, a colheita brasileira do cereal deve ficar próxima de 5,8 milhões de toneladas, volume insuficiente para cobrir o consumo do país.

A armazenagem é outra fragilidade. O Brasil dispunha, ao final de 2025, de capacidade para guardar 233,8 milhões de toneladas de produtos agrícolas. O volume equivale a aproximadamente 65% da safra de grãos projetada para 2025/26. Embora os armazéns possam receber mais de um produto ao longo do ano, a diferença mostra a pressão enfrentada durante os períodos de colheita.

A ausência de silos próximos às propriedades obriga produtores a vender rapidamente, aumenta filas, encarece o frete e reduz o poder de negociação. Para o país, significa maior risco de perdas, dificuldade para formar estoques reguladores e menor capacidade de responder a secas, enchentes ou interrupções no abastecimento.

O governo autorizou neste mês até R$ 500 milhões para a compra de arroz e a aquisição de até 260 mil toneladas de milho. As operações pretendem recompor estoques públicos e atender pequenos criadores, especialmente no Nordeste, diante do risco de impactos do El Niño. A iniciativa expõe, ao mesmo tempo, a importância desse instrumento e o quanto a capacidade pública de intervenção foi reduzida ao longo dos anos.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), a soberania de uma nação começa pela capacidade de alimentar sua população.

“O Brasil conquistou uma posição extraordinária porque produz alimentos, fibras e energia em quantidade suficiente para atender ao mercado interno e ainda abastecer outros países. O agro garante divisas, empregos e estabilidade econômica. Sem essa força construída no campo, nossa independência seria muito mais política do que econômica”, afirma.

Rezende pondera, entretanto, que o país ainda depende do exterior para obter insumos essenciais à produção. “Não existe soberania plena quando importamos quase todo o fertilizante necessário para plantar. Uma guerra, uma sanção ou o fechamento de uma rota marítima pode elevar os custos e comprometer a próxima safra. O Brasil precisa acelerar a produção nacional de fertilizantes, investir em bioinsumos e proteger a pesquisa agropecuária. Quem não domina a tecnologia e os insumos de que necessita sempre estará sujeito às decisões de outros países”, analisa.

“Soberania alimentar não significa apenas produzir grandes safras. Exige que a comida chegue à população em quantidade, qualidade e preço acessível. Um país pode bater recordes de produção e ainda enfrentar insegurança alimentar quando há perda de renda, logística deficiente, desperdício ou dificuldade de acesso aos alimentos”.

“Também não significa fechar as fronteiras ou abandonar o comércio internacional. A verdadeira independência está em negociar sem ficar refém de um único fornecedor, comprador ou corredor logístico. Isso requer diversificação de mercados, defesa sanitária eficiente, rastreabilidade e rapidez para atender a novas exigências internacionais”.

“A recente suspensão europeia de produtos brasileiros de origem animal mostrou que a soberania também depende da capacidade de comprovar como se produz. Mesmo quando não há problema identificado na qualidade do alimento, falhas no reconhecimento dos controles sanitários podem fechar mercados, reduzir receitas e atingir os preços pagos ao produtor. O mesmo vale para a concentração das vendas em poucos destinos. A China é fundamental para o agronegócio brasileiro, mas ampliar a presença na Ásia, na África, no Oriente Médio e nas Américas diminui o impacto de eventuais disputas comerciais ou mudanças nas políticas de um grande comprador”.

“Uma independência efetiva passa ainda por crédito rural previsível, seguro capaz de proteger a renda, defesa agropecuária, irrigação, conectividade, estradas, ferrovias e pesquisa pública. Sem esses pilares, recordes de produção podem conviver com produtores endividados, margens apertadas e regiões vulneráveis aos extremos climáticos. O Brasil já conquistou uma posição rara: possui terra, água, clima, produtores, conhecimento científico e agroindústria para garantir alimentos e energia renovável. O próximo passo é transformar essa potência em segurança duradoura. Neste 7 de Setembro, a principal mensagem que vem do campo é clara: um país que não controla os insumos, a tecnologia e a infraestrutura necessários para produzir ainda não alcançou plenamente sua independência”, conclui Isan Rezende

Fonte: Pensar Agro

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