Usinas e cooperativas produtoras de etanol têm até o próximo dia 4 de outubro para pedir autorização à Receita Federal e aproveitar créditos acumulados de PIS e Cofins no pagamento de outros tributos federais. O benefício está limitado a R$ 750 milhões em 2026 e pode aliviar o caixa das empresas durante a safra.

A regra foi publicada nesta segunda-feira (21), por meio da Instrução Normativa nº 2.344/2026. Os créditos poderão ser usados para quitar impostos administrados pela Receita, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.

Na prática, a medida permite que valores já reconhecidos pelas usinas, mas ainda sem aproveitamento, sejam usados para diminuir contas tributárias. Isso reduz a necessidade de retirar dinheiro do caixa para pagar impostos e libera recursos para despesas como compra de cana-de-açúcar e milho, manutenção das unidades, formação de estoques e pagamento de fornecedores.

A medida não representa a entrega de dinheiro novo às empresas. Trata-se do aproveitamento de créditos tributários que já pertencem às usinas e cooperativas. O ganho está em transformar esses valores em redução imediata de despesas.

Para o produtor rural, o possível efeito aparece na capacidade de pagamento das indústrias. Usinas com caixa menos pressionado podem ter melhores condições para cumprir contratos e comprar a matéria-prima usada na fabricação do etanol. Isso não significa, porém, aumento automático do preço da cana ou do milho, que continuará dependendo do mercado regional, da oferta e da procura e das cotações do combustível.

O Brasil produziu 35,9 bilhões de litros de etanol em 2025, somando o hidratado, vendido diretamente nos postos, e o anidro, misturado à gasolina. O volume mostra a importância da cadeia para produtores de cana e milho, transportadores, cooperativas e municípios que concentram unidades industriais.

Podem solicitar o benefício as empresas produtoras de etanol e suas cooperativas que possuam créditos de PIS e Cofins apurados pelo regime não cumulativo. Antes de fazer o pedido, a empresa precisa conferir se os valores informados estão de acordo com a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, a EFD-Contribuições.

O processo deve apresentar o registro ou a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do detalhamento dos créditos que a empresa pretende utilizar.

Créditos que já tenham sido descontados, ressarcidos ou usados em compensações anteriores não poderão ser incluídos. Também ficam de fora valores prescritos, atingidos pela decadência ou proibidos pela legislação.

Se os pedidos ultrapassarem o limite nacional de R$ 750 milhões, a Receita não atenderá necessariamente todo o valor solicitado por cada empresa. O dinheiro disponível será dividido de acordo com a participação de cada produtor na fabricação brasileira de etanol hidratado em 2025, com base nos dados da ANP.

Depois da habilitação, as usinas e cooperativas terão até 31 de dezembro para efetivamente usar os créditos na quitação dos tributos. Quem perder o prazo de 4 de outubro ficará fora do benefício.

O pedido deve ser apresentado pelo serviço “Requerimentos Web”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.

Para ter acesso CLIQUE AQUI

Fonte: Pensar Agro

O Brasil deve iniciar a safra 2026/27 sem risco imediato de desabastecimento de fertilizantes, apesar da queda prevista nas importações e das tensões que afetam o comércio internacional. A oferta deverá ser sustentada pelos estoques formados ao longo do ano, pela diversificação dos fornecedores e por um acordo que prevê até 3,8 milhões de toneladas de fosfatados procedentes do Marrocos.

A avaliação foi apresentada pelo governo nesta terça-feira (22.09), durante o 15º Congresso Brasileiro do Algodão, em Belo Horizonte. A garantia de disponibilidade reduz o temor de interrupção do plantio, mas não resolve o principal problema enfrentado pelo agricultor: os preços elevados dos adubos e a piora da relação de troca com a produção.

A importação brasileira deve ficar entre 40 milhões e 41 milhões de toneladas em 2026, redução de aproximadamente 10% a 12% diante das 45,5 milhões de toneladas registradas no ano passado. Até setembro, cerca de 27 milhões de toneladas haviam entrado no País.

A retração ocorre mesmo com a previsão de crescimento da área cultivada. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o plantio de grãos alcance 85,3 milhões de hectares na safra 2026/27, aumento de 2,2% sobre o ciclo anterior.

A combinação entre área maior e importação menor indica que os produtores deverão utilizar os fertilizantes de forma mais seletiva, recorrer a estoques adquiridos antecipadamente e evitar aplicações acima das necessidades identificadas nas lavouras. Também existe o risco de redução da adubação em propriedades com menor capacidade financeira.

O Brasil ainda importa entre 80% e 85% dos fertilizantes que utiliza. Essa dependência deixa o produtor exposto a conflitos internacionais, sanções comerciais, oscilações cambiais, elevação dos fretes e problemas logísticos nos principais países fornecedores.

Nos sete primeiros meses de 2026, as importações recuaram 7,4% em volume, para 22,4 milhões de toneladas. Mesmo com a redução da quantidade, os gastos aumentaram 7,3%, resultado da valorização dos produtos no mercado internacional. Em junho, o preço médio dos fertilizantes importados estava 26% acima do registrado um ano antes.

Rússia e China continuaram como os maiores fornecedores, mas reduziram os embarques ao Brasil. Canadá, Marrocos e Turcomenistão ampliaram as vendas e ajudaram a compensar parte da diminuição registrada em outras origens.

O acordo com Marrocos é considerado uma das principais medidas para reforçar a oferta. O memorando estabelece como referência o fornecimento de 3,8 milhões de toneladas de fertilizantes fosfatados a compradores brasileiros durante 2026 e 2027.

Esse volume corresponde a aproximadamente 76% do déficit de 5 milhões de toneladas de fosfatados calculado pelo governo para a nova safra. A efetivação dos embarques, entretanto, dependerá de preços, prazos e demais condições negociadas entre a empresa marroquina e os importadores brasileiros.

O entendimento amplia a segurança de fornecimento, mas não representa garantia de fertilizante barato. Se os preços internacionais, o transporte e os custos financeiros permanecerem elevados, o adubo continuará pressionando as margens das lavouras mesmo com produto disponível nos portos.

A produção nacional de nitrogenados também deverá crescer, mas seus efeitos serão graduais. Três unidades foram reativadas, enquanto a conclusão da fábrica de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, está prevista para 2029.

A unidade terá capacidade para produzir 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia por dia. Sozinha, poderá reduzir em aproximadamente 12% as importações brasileiras de ureia. Somada às demais fábricas, a produção nacional poderá atender perto de 35% do consumo do produto.

A retomada industrial representa um avanço, mas não altera a elevada dependência externa no curto prazo. Durante a safra que está começando, o abastecimento continuará condicionado principalmente às importações e à capacidade de desembarque e distribuição dos produtos.

Para o produtor, a melhor resposta aos preços elevados não é realizar um corte uniforme da adubação. A redução sem critérios pode limitar a produtividade e provocar perdas superiores à economia obtida na compra dos insumos.

Análises de solo, correção da fertilidade, aplicação em taxa variável e aproveitamento dos nutrientes já disponíveis permitem direcionar o investimento para as áreas com maior possibilidade de retorno. Parcelamento, posicionamento correto dos fertilizantes e uso de fontes orgânicas ou biológicas, quando tecnicamente recomendadas, também podem aumentar a eficiência.

A oferta para a safra 2026/27 está mais protegida do que se temia no início do ano. O desafio, porém, apenas mudou de lugar: o risco de faltar produto diminuiu, mas o custo para colocar o fertilizante na lavoura continuará exigindo planejamento, negociação antecipada e rigor na aplicação.

Fonte: Pensar Agro