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Mato Grosso do Sul

Governo Federal libera recursos para a construção de mais um presídio em MS

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Extrato de contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000,00 foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (3) para a construção de mais uma unidade prisional em Mato Grosso do Sul, em complementação às outras duas cujos recursos foram liberados em novembro do ano passado. Os novos estabelecimentos penais integram o Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual.

As três unidades serão construídas na região da Gameleira, em Campo Grande, destinadas ao regime fechado masculino, voltadas a presos de menor potencial ofensivo. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.

Cada unidade terá até 408 vagas e será dotada de módulos de educação e de saúde, bem como, galpão de trabalho aos apenados. A iniciativa busca o fortalecimento da infraestrutura de execução penal, ressocialização e segurança. A meta é que as obras sejam concluídas até 2027.

Após a celebração e publicação dos contratos, será realizado o “Termo de Adesão” para apresentação dos estudos técnicos preliminares do projeto arquitetônico pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), conforme projeto previamente definido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Também está programada a construção de uma quarta unidade prisional, no interior do estado, seguindo o mesmo padrão das três a serem construídas na capital.

Somada à contrapartida do Estado, o investimento previsto nas quatro unidades penais é de R$ 60 milhões, gerando cerca de 1.600 novas vagas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Monitoração Eletrônica

Outro investimento importante para MS está relacionado ao monitoramento eletrônico para proteção a vítimas de violência doméstica. Extrato publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (3.1), prevê a liberação de R$ 495.815,20 em investimentos para a aquisição de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha no Estado de Mato Grosso do Sul.

As verbas estão sendo destinadas pelo Ministério da Mulher e visam reforçar o serviço que já é oferecido no estado, desde 2012, por meio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da Agepen.

Esse é o primeiro convênio celebrado pelo Ministério das Mulheres com a Agepen, com direcionamento específico para as medidas protetivas de urgência.

Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Comunicação Agepen
Fotos: Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS edita portaria com medidas emergenciais após falha na integração com a Sefaz

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Prazo de licenciamento para veículos de final 1, 2 e 3 é prorrogado até 29 de julho

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicará na próxima terça-feira (21/07) a Portaria “N” nº 212/2026, que estabelece medidas administrativas excepcionais e temporárias para minimizar os impactos da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Detran-MS e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), verificada desde o dia 8 de julho de 2026.

A falha na comunicação entre os sistemas, causada por gatilhos de segurança contra ataques cibernéticos, comprometeu a consulta detalhada dos débitos de IPVA vinculados aos veículos registrados no Estado, inviabilizando a conclusão de serviços que dependem da verificação da regularidade tributária. As medidas a serem publicadas têm como objetivo assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários decorrentes de situação alheia à sua vontade.

Confira os principais pontos:

A portaria estabelece providências temporárias para reduzir os efeitos da instabilidade sistêmica, sem caráter permanente e sem alterar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As medidas valem para o período de 8 a 29 de julho de 2026, ressalvadas as situações expressamente disciplinadas no texto.

Licenciamento prorrogado:

Foi estendido para 29 de julho de 2026 o prazo para o licenciamento anual dos veículos com placas de final 1, 2 e 3, inicialmente previsto na Portaria Detran-MS “N” nº 199/2025. Os prazos para os demais finais de placa permanecem inalterados.

Outras providências:

A portaria também trata, em seus demais artigos, de situações específicas como a validade de laudos de vistoria, prazos para registro de veículos, diárias de veículos recolhidos e orientações sobre a regularização do IPVA junto à SEFAZ/MS.

Neste período o proprietário ou interessado cujo veículo apresente pendência de IPVA deverá promover sua regularização diretamente perante a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.

A conclusão dos serviços pelo DETRAN/MS permanecerá condicionada à inexistência de pendências tributárias, observado o processamento das informações pelos sistemas competentes.

O texto completo da portaria estará disponível após sua publicação no Diário Oficial no site oficial do Detran-MS, em https://legisgov.detran.ms.gov.br/.

Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Itens da cesta básica variam até 300% em supermercados de Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), identificou variações de até 300% no preço dos itens que compõem a cesta básica, em supermercados de Campo Grande. Produtos de hortifrúti, além de higiene e limpeza, lideram o ranking.

A cebola nacional, a alface crespa e o tomate salada puxaram as maiores oscilações entre os 13 estabelecimentos pesquisados, no período de 1º a 3 de julho. O preço médio destes itens chegou a R$ 6,16/quilo, R$ 4,42/unidade e R$ 8,44/quilo, respectivamente.

No segmento de higiene e limpeza, um creme dental da marca Sorriso chegou a 210,70% de variação, enquanto o sabão em barra Sol, com cinco unidades, alcançou 132,89%.

Entre os alimentos, a pesquisa ressalta ainda maiores diferenças de preços no açúcar cristal Sonora 2 kg (137,20%), macarrão de sêmola com ovos espaguete Renata 500 g (134,12%) e no arroz tipo 1 Guacira 5 kg (106,83%).

Comparativo

A pressão inflacionária sobre os itens da cesta básica pode ser observada no comparativo com os dados coletados em abril. O feijão e o arroz, por exemplo, apresentaram um aumento médio de preços de 41,38% e 13,31% no período.

Dentre as maiores altas registradas, também estão o macarrão de sêmola com ovos espaguete Renata 500 g (+66,11%), arroz tipo 1 agulhinha Dallas 5 kg (+45,40%) e o quilo da batata inglesa (+38,52%).

Já entre as principais reduções, são listados o macarrão de sêmola com ovos parafuso Dallas 500 g (-44,49%), água sanitária Candura 1 litro (-32,37%) e o sal refinado Donana 1 kg (-31,09%).

Ao todo, o levantamento do Procon Mato Grosso do Sul avaliou o preço de 115 itens. A recomendação aos consumidores permanece sendo pesquisar, a fim de mitigar os efeitos da inflação no carrinho de compras. Sugere-se ainda que os supermercados localizados nos bairros também sejam considerados como opções de economia.

Serviço

Cesta Básica (Campo Grande) – Julho 2026: https://tinyurl.com/5bhj5v7k

Cesta Básica (Campo Grande) – Comparativo Abril – Julho: https://tinyurl.com/2fj8yvj2

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Fonte: Governo MS

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