Na tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a deputada Gleice Jane (PT) reforçou aos municípios que o prazo final para a adesão à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho. Para garantir o acesso aos recursos financeiros, as prefeituras precisam incluir os planos de ação na plataforma Transferegov do Ministério da Cultura (MinC).

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195 de 2022) determina que a União repasse aos Estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações que visem a mitigar os efeitos da pandemia da Covid 19 sobre o setor cultural. Desse total, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 52 milhões.

“Faço um apelo para que as prefeituras façam com urgência esse cadastro e garantam esse importante recurso aos fazedores e fazedoras de cultura de Mato grosso do Sul”. Segundo Gleice, os municípios que ainda não fizeram o cadastro são: Maracaju, Iguatemi, Sonora, Ladário, Angélica, Inocência, Douradina, Rochedo, Brasilândia, Figueirão, Alcinópolis, Laguna Carapã, Pedro Gomes, Selvíria, Paranaíba, Guia Lopes, Antônio João e Anaurilândia.

Em aparte, Pedro Kemp (PT) lembrou que a Assembleia Legislativa realizou audiência pública em maio deste ano (veja aqui) e uma questão que ficou evidenciada foi o incentivo aos produtores de cultura populares. “Esses artistas populares passam a ter oportunidade de receber recurso. Reforço esse pedido às prefeituras para cumprirem o prazo”.

Mara Caseiro (PSDB) lembrou que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul está preparada para orientar os municípios sobre o cadastro. “Não podemos perder esse recurso de grande valia, especialmente aos pequenos munícipios”.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS