Criado em 25 de novembro de 2003 para financiar a compra de imóveis por trabalhadores rurais sem terra ou com área insuficiente, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) aproxima-se dos 23 anos oferecendo juros a partir de 0,5% ao ano e prazo de até 25 anos. Apesar das condições favoráveis, o instrumento recebe pouca visibilidade e não possui um balanço público atualizado que permita acompanhar sua utilização no país.

Consulta realizada pelo Pensar Agro às páginas oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar encontrou informações sobre regras, documentos e etapas de contratação, mas não um banco de dados consolidado com o número atual de contratos, famílias atendidas, recursos liberados, propostas em análise e resultados por Estado.

Também não estão disponíveis, de forma organizada e atualizada, indicadores sobre o tempo efetivamente gasto entre a apresentação da proposta e a liberação do financiamento, a quantidade de pedidos recusados, o perfil etário dos beneficiários ou a área total adquirida por meio do programa.

Sem esses números, não é possível avaliar com segurança se o crédito fundiário está crescendo, perdendo espaço ou atendendo às regiões nas quais o acesso à terra representa um obstáculo à sucessão familiar. Dados eventualmente divulgados por entidades regionais ou reproduzidos em reportagens não substituem uma prestação de contas nacional que possa ser consultada e conferida pela sociedade.

Crédito pode financiar terra e estrutura produtiva

O PNCF utiliza recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para financiar a aquisição de imóveis rurais. Dependendo do projeto aprovado, o crédito também pode contemplar infraestrutura básica e produtiva necessária ao início das atividades.

Isso inclui investimentos relacionados à disponibilidade de água, recuperação de áreas, formação de pastagens, cercas, instalações, energia, acesso à propriedade e outras estruturas previstas no projeto técnico. Parte dos recursos pode ser destinada à elaboração da proposta, à capacitação inicial e ao acompanhamento por assistência técnica.

Em 2026, o limite do financiamento chega a R$ 306.044,77 por família. O prazo é de até 25 anos, incluídos até 36 meses de carência. As condições mudam conforme a renda, o patrimônio, a idade e a região do interessado.

O PNCF Social atende famílias com renda anual de até R$ 30.359,63 e patrimônio de até R$ 70 mil. A linha está disponível na Região Norte e nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os juros são de 0,5% ao ano, com bônus de até 40% para pagamento em dia.

O PNCF Mais é destinado a famílias com renda anual de até R$ 60.719,26 e patrimônio de até R$ 140 mil. A linha está disponível em todo o país, com juros de 2,5% ao ano e bônus de adimplência de até 20%.

A Terra da Juventude possui os mesmos limites de renda e patrimônio, mas é direcionada a jovens agricultores. Os juros são de 0,5% ao ano, com desconto de até 40% para quem mantém as parcelas em dia.

Já o PNCF Empreendedor atende interessados com renda anual de até R$ 327.785,79 e patrimônio de até R$ 500 mil. A taxa é de 4% ao ano e não há bônus de adimplência.

Programa não atende qualquer comprador de imóvel rural

O crédito fundiário não funciona como um financiamento imobiliário convencional. O interessado precisa comprovar experiência na atividade rural e demonstrar que possui condições de desenvolver o projeto produtivo apresentado.

De maneira geral, o programa atende trabalhadores rurais sem terra, arrendatários, parceiros, meeiros, posseiros e proprietários de áreas consideradas insuficientes para sustentar a família. Jovens com formação em escola agrícola também podem utilizar a qualificação para cumprir parte das exigências de experiência.

Há impedimentos para servidores públicos, antigos beneficiários de determinados programas de reforma agrária e pessoas que já tenham recebido recursos do Fundo de Terras. Também existem restrições relacionadas à propriedade recente de imóveis rurais maiores do que o limite admitido pelo programa.

A proposta não é apresentada diretamente pelo produtor. O processo precisa ser elaborado por uma instituição pública ou privada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) credenciada. O técnico analisa a família, a propriedade pretendida, a viabilidade econômica da atividade e as condições ambientais e documentais do imóvel.

Depois dessa etapa, a proposta passa por avaliação estadual e federal. Somente após as aprovações ocorre a contratação com o agente financeiro.

Documentação da terra é um dos principais obstáculos

O imóvel precisa estar regularizado para ser financiado. Entre as exigências estão matrícula atualizada, cadeia dominial, certidões sobre ônus, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), regularidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e documentos de georreferenciamento.

Pendências na matrícula, divergências de área, sobreposição no cadastro ambiental, inventários não concluídos e ausência de georreferenciamento podem interromper a tramitação. O vendedor também precisa concordar com o preço definido na avaliação técnica.

A quantidade de documentos ajuda a explicar por que o financiamento não depende apenas da existência de recursos. Mesmo famílias que atendem aos limites de renda podem encontrar dificuldade para localizar uma propriedade regularizada, contratar assistência técnica e concluir todas as etapas da proposta.

Depois da compra, o imóvel permanece vinculado ao financiamento e deve cumprir a finalidade produtiva prevista no projeto. O beneficiário assume uma dívida de longo prazo e precisa manter capacidade de pagamento, ainda que as taxas sejam inferiores às encontradas em operações comerciais.

Serviço: como acessar o crédito fundiário

A quem se destina

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) atende trabalhadores rurais sem terra ou proprietários de áreas insuficientes para sustentar a família, como arrendatários, parceiros, meeiros, posseiros e assalariados rurais. O interessado deve comprovar experiência de, pelo menos, cinco anos na atividade rural nos últimos 15 anos. Jovens com formação em escola agrícola podem utilizar a qualificação profissional para atender a essa exigência.

Servidores públicos, antigos beneficiários de determinados programas de reforma agrária, pessoas que já receberam recursos do Fundo de Terras e candidatos que não atendam aos limites de renda e patrimônio não podem participar.

Como solicitar

O produtor deve procurar uma instituição pública ou privada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) credenciada no PNCF. O pedido não é apresentado diretamente ao banco.

O técnico fará o cadastro da família, analisará a propriedade pretendida e elaborará o projeto produtivo. A proposta passa pelas unidades responsáveis pelo programa no Estado, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e, depois de aprovada, pelo agente financeiro.

O imóvel precisa apresentar matrícula regularizada, cadeia dominial, certidões de ônus, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), regularidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e documentos de georreferenciamento.

Condições em 2026

O financiamento pode chegar a R$ 306.044,77 por família, com prazo de até 25 anos, incluídos até três anos de carência. Os recursos podem financiar a compra da terra e investimentos básicos previstos no projeto.

As condições variam conforme a modalidade:

• PNCF Social: renda familiar anual de até R$ 30.359,63 e patrimônio de até R$ 70 mil. Juros de 0,5% ao ano e bônus de até 40% para pagamento em dia. Disponível na Região Norte e nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
• PNCF Mais: renda anual de até R$ 60.719,26 e patrimônio de até R$ 140 mil. Juros de 2,5% ao ano e bônus de adimplência de até 20%. Disponível em todo o país.
• Terra da Juventude: renda anual de até R$ 60.719,26 e patrimônio de até R$ 140 mil. Juros de 0,5% ao ano e bônus de até 40% para pagamento em dia. Destinada a jovens agricultores e disponível em todo o país.
• PNCF Empreendedor: renda anual de até R$ 327.785,79 e patrimônio de até R$ 500 mil. Juros de 4% ao ano, sem bônus de adimplência. Disponível nacionalmente.

Informações sobre entidades credenciadas e unidades estaduais podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp (61) 3276-4384 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Pensar Agro

O Brasil deverá colher 67,6 milhões de sacas de café de 60 quilos em 2026, o maior volume da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa divulgada nesta quinta-feira (24) representa crescimento de 19,6% sobre a temporada passada e confirma a recuperação da cafeicultura nacional.

Minas Gerais lidera o avanço. O Estado deverá produzir 35,6 milhões de sacas, alta de 38,2% em relação a 2025. Pelos números da Conab, os cafezais mineiros acrescentaram aproximadamente 9,8 milhões de sacas à produção nacional, o equivalente a quase 90% de todo o crescimento esperado no País.

Sozinho, o Estado responderá por 52,7% do café brasileiro. O desempenho foi favorecido pela bienalidade positiva do arábica, pela melhor distribuição das chuvas antes da florada e pelas condições climáticas registradas até março, que contribuíram para o enchimento dos grãos e a recuperação da produtividade.

A nova estimativa nacional está 900 mil sacas acima das 66,7 milhões previstas pela Conab em maio. Com 99% da área já colhida, o levantamento de setembro reduz as incertezas sobre o tamanho da safra e consolida um resultado superior ao antigo recorde de 63,1 milhões de sacas, registrado em 2020.

A produção também ficou 24,7% acima da safra de 2024, último ano de bienalidade positiva. Além da alternância natural do arábica entre ciclos de maior e menor rendimento, a Conab atribui o resultado à entrada de novas áreas em produção, ao uso crescente de tecnologia e insumos e às condições climáticas mais favoráveis.

O arábica sustenta a expansão. A colheita da variedade foi estimada em 48,2 milhões de sacas, crescimento de 34,8% em relação ao ano passado. A produtividade média avançou 28%, para 30,8 sacas por hectare.

O cenário é diferente para os cafés canéforas, grupo formado pelo conilon e pelo robusta. A produção deverá alcançar 19,4 milhões de sacas, queda de 6,6%. A produtividade recuou 10,2%, para 50,2 sacas por hectare, apesar do crescimento da área em produção.

A retração foi concentrada principalmente no Espírito Santo. Segundo maior produtor brasileiro, o Estado deverá colher 16,5 milhões de sacas, redução de 5,4%. As lavouras de conilon foram prejudicadas por floradas irregulares associadas às baixas temperaturas, e a produção da variedade caiu 14,3%, para 12,1 milhões de sacas.

A recuperação do arábica capixaba, estimado em 4,38 milhões de sacas, impediu uma queda maior. A produção dessa variedade aumentou 33%, favorecida pela expansão da área e pela bienalidade positiva.

São Paulo deverá colher 6,2 milhões de sacas de arábica, avanço de 30,6%. A Bahia aparece na sequência, com 4,5 milhões de sacas e crescimento de 1,2%. Rondônia deverá produzir 2,9 milhões de sacas de conilon, alta de 24%, apoiada pela renovação das lavouras com materiais clonais mais produtivos.

A área total destinada ao café alcançou 2,35 milhões de hectares, aumento de 4,4%. Desse total, 1,95 milhão de hectares está em produção e 402 mil hectares permanecem em formação. A produtividade média nacional foi estimada em 34,6 sacas por hectare, avanço de 13,8%.

A maior disponibilidade já começa a aparecer no comércio exterior. O Brasil embarcou 3,8 milhões de sacas em agosto, recorde para o mês e volume 43,2% superior ao registrado em agosto de 2025. Entre janeiro e agosto, porém, as exportações ainda acumulam queda de 6,6%, com 24,6 milhões de sacas.

A Conab avalia que a entrada da nova produção e a demanda externa aquecida devem favorecer a recuperação dos embarques nos últimos meses do ano. A reação observada em agosto mostra que parte do café que chegou mais tarde ao mercado, após atrasos provocados pelas chuvas durante a colheita, já começou a seguir para os compradores internacionais.

O relatório teve efeito limitado sobre as negociações porque o mercado já trabalhava com uma safra brasileira elevada. Os contratos futuros do arábica encerraram a quinta-feira com pequenas quedas, de até 0,2%, sem uma reação mais intensa ao novo número.

A maior oferta brasileira, a proximidade da colheita no Vietnã e o aumento sazonal da produção colombiana podem conter valorizações mais fortes. Para o produtor, entretanto, o cenário não aponta necessariamente para uma queda acentuada dos preços.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) estima que o consumo mundial alcançará o recorde de 179,7 milhões de sacas na temporada 2026/27, alta de 3,6%. Embora os estoques globais estejam em recuperação, continuam próximos de níveis historicamente baixos.

A Conab também considera que a possibilidade de impactos do El Niño sobre importantes países produtores ajuda a sustentar as cotações. Dessa forma, o mercado combina uma oferta maior no curto prazo com demanda crescente e reservas ainda limitadas.

Para o cafeicultor, o recorde amplia o volume disponível para comercialização, mas aumenta a importância da qualidade, do armazenamento e da escolha do momento de venda. Em Minas Gerais, onde se concentra mais da metade da produção brasileira, o resultado transforma a recuperação das lavouras em uma oportunidade de ampliar renda e exportações, desde que o avanço da oferta seja administrado sem pressionar excessivamente os preços.

Fonte: Pensar Agro