Câmara Municipal de Três Lagoas
Em Três Lagoas| Racismo e mercado de trabalho em pauta durante audiência pública na Câmara
Na noite de quarta-feira (10), ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, a audiência pública sobre Racismo e Mercado de Trabalho, proposta pelo vereador professor Negu Breno, com o respaldo dos demais vereadores.
Na oportunidade, representantes de órgãos federais, do Sinted, do poder judiciário, da Polícia Militar e do CMDN (Conselho Municipal dos Direitos dos Negros), além dos vereadores Paulo Veron e Sayuri prestigiaram a reunião pública.
A parte cultural da audiência ficou por conta do grupo de dança Mulheres que brilham e de Pinicuta, que declamou a poesia: Igualdade mesmo que tardia.
Primeiro a falar, o professor doutor do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Guilherme Tomazelli citou estudiosos do tema, no meio científico e um texto de Silvio Almeida, atual ministro dos Direitos Humanos, sobre racismo estrutural, ressaltou que a primeira classe trabalhadora do Brasil, foram os negros, dentro de um processo escravocrata, e também, fez um breve histórico sobre o tema da audiência.
Na sequência, falou o presidente do CMDN, professor José Bento de Arruda, ele afirmou que para o ano de 2023, os membros do conselho construíram uma agenda intensa, de igualdade racial e um dos eventos programados é esta audiência pública. “Os membros do Conselho estão aqui, para ouvir, mas principalmente para propor para a municipalidade, principalmente órgãos públicos, políticas públicas que vão ao encontro dos anseios da população negra, de Três Lagoas.
A chefe da 1º Vara do Trabalho, Renata Genoud, agradeceu pelo convite, representando a justiça do trabalho. “O Judiciário está mais voltado para esses temas. Devagarzinho, os temas vão chegando, vamos discutindo. Os servidores e magistrados estão sendo capacitados, para que tenham um olhar atento, para questões de: gênero, de raça e de diversidade”
O presidente do Conselho Municipal da Diversidade LGBTQ+, do município, Edmilson Cardoso da Cruz, representando a secretária de Assistência Social, também foi convidado a falar e pontuou sobre a discriminação que pessoas da comunidade LGBTQ+, no mercado de trabalho, citando que é difícil oportunidades, empregabilidade, na realidade local. “Quando a gente vê na rua uma pessoa negra e trans, as vezes foi negado o estudo, a condição familiar, que manda para rua, aos 11 anos, 12 anos. Quanto mais amplo a gente discutir este assunto, melhor vai ser para a população negra deste país”.
Alunos da Escola Estadual Dom Aquino e do projeto salesiano também estiveram em Plenário acompanhando a audiência pública.
No primeiro momento, o vereador professor Negu Breno, propositor da audiência, rendeu homenagem ao falecido deputado estadual Amarildo Cruz. Ele inclusive, mostrou o troféu Zumbi dos Palmares, que recebeu por propositura do deputado. Lembrou do empenho do parlamentar, as principais bandeiras, e também, foi exibido um vídeo in memorian, mostrando a trajetória do parlamentar.
Negu Breno ainda entregou a subsecretaria estadual de políticas públicas da igualdade racial, Vania Baptista Duarte uma Moção de Pesar, para que seja encaminhada para a família de Amarildo Cruz.
A primeira palestra da noite foi do advogado Claiton Alves Francisco que explanou sobre a história do racismo, no Brasil, citou casos de racismo registrados no Judiciário, traçando uma linha do tempo, sobre as lutas para viabilizar direitos dos negros, que resultou no Estatuto da Igualdade Racial, em 2010.
Mais da metade da população do Brasil se autodeclara negra ou parda, um dado também citado pelo advogado, assim como, que a população carcerária, analfabeta, é justamente, desta grande maioria. “O estado tem a obrigação de criar ações, estrutura, para diminuir esta realidade para o negro”, citou Claiton, que também pontuou sobre o sistema de cotas nas universidades e concursos públicos e a importância das políticas públicas para validar direitos e oportunidades para os negros.
Na sequência, o administrador Jeferson Vitório Gonçalves elogiou a realização da audiência, citando a grande importância em âmbito nacional. “É um tema que claramente precisa de conversa e ações no nosso dia a dia”. Ele citou relatos e fatos, devido a cor da pele, opção sexual, de alguns candidatos a vagas de empregos, em empresas locais.
Jeferson ainda destacou a notícia de que um servidor de carreira do Banco Central, Ailton Aquino, será o primeiro homem negro a ocupar um cargo, na cúpula do BC. “Que notícias assim virem uma rotina”.
Ele ainda pontuou sobre as exigências do mercado de trabalho – pois há 22 anos atua como docente e coordenar técnico em instituições públicas e privadas, nas áreas de Gestão, para cursos de Administração, Logística, Segurança do Trabalho e na educação profissional, em Três Lagoas – e para o negro ainda mais.
Finalizando, foi convidada a falar a subsecretaria estadual de políticas públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vânia Baptista Duarte.
Ela também destacou o dado da população negra no Brasil: 54%. E, que dados do IBGE devem trazer até mesmo um aumento deste percentual, porque há mais pessoas se reconhecendo como negro/negra.
Vânia ainda lançou questionamentos como: como a sociedade nos vê, nos enxerga? Que projetos queremos: sobreviver? Resistir? Lutar? Nisso já estamos há muito tempo, pontuou sobre racismo estrutural. “Se não há igualdade, o governo precisa promover a igualdade, a equidade”, frisou.
Quanto a números referentes ao mercado de trabalho, ela citou: apenas 5% da população negra brasileira ocupa cargos de direção e ainda que: a maioria da população sem moradia é da população negra; pretos tem menos proporção, entre os trabalhadores, com carteira assinada. “Estamos num espaço, ali, na Subsecretaria procurando ter medidas antirracistas”
Medidas reparatórias, como garantir vagas para negros em órgãos públicos, via leis estaduais de cotas, também foram citados, como ações relevantes, conquistas importantes no estado.
Ações como visitas as prefeituras do estado, bem como, as secretarias municipais de educação, para inclusão da temática sobre o negro, para informar os estudantes, sobretudo, as contribuições dos negros para nossa sociedade, tem sido algumas das ações desenvolvidas pela subsecretaria, bem como, sobre a viabilização de um contrato de gestão para fazer um diagnóstico das populações quilombolas no MS. O Objetivo é estabelecer um diálogo para efetivação de políticas públicas para negros, no estado.
Ao final, os presentes puderem fazer perguntas aos palestrantes, expor situações de discriminação e questionamentos.
“Pautas como esta, no nosso mandato, sendo popular, estaremos sempre, nesta tribuna, defendendo”, enfatizou o vereador professor Negu Breno.















Câmara Municipal de Três Lagoas
Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres
Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.
Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).
A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.
Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.
Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.
Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.
A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.
Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.
“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.
SALA LILÁS
A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.
A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.
Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.
Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2
Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).
Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.
Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.
A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.
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