Mato Grosso do Sul
Em caráter temporário, Governo do Estado institui incentivo para o “Programa Saúde na Hora”
O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), institui de maneira temporária – de julho a setembro de 2023 – o incentivo estadual de custeio para o “Programa Saúde na Hora”, que trata da implantação do horário estendido de funcionamento das USF (Unidades de Saúde da Família) e UBS (Unidades Básicas de Saúde) em todo o território brasileiro.
O Estado disponibilizará R$ 2 milhões visando a qualificação do acesso dos usuários ao SUS (Sistema Único de Saúde) ampliando o horário de atendimento nas UBS e USF, a reorganização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde, o Programa Estadual de Enfrentamento às Arboviroses e em decorrência da sazonalidade de vírus respiratórios.
A Resolução nº 32/SES/MS, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28), prevê que, para que haja o recebimento dos recursos financeiros estaduais, será obrigatório a UBS manter em todo o seu horário de funcionamento os serviços de: atenção à demanda espontânea com acolhimento com classificação de risco; processo de imunização, utilizando os documentos para organização das salas de vacina; atendimento médico e de enfermagem (enfermeiro e auxiliar ou técnico de enfermagem); agendamento programado das condições de saúde, tendo em vista a atribuição da APS (Atenção Primária à Saúde), como responsável pela prevenção de agravos, promoção à saúde, diagnóstico, tratamento, manutenção, recuperação da saúde dos usuários; consultas odontológicas, caso a modalidade disponha de equipe de saúde bucal.
Conforme o sanitarista da SES, Kleber Henrique de Lima, o incentivo do Governo do Estado tem o propósito principal de ampliar o acesso dos usuários ao SUS. “O ‘Programa Saúde na Hora’ serve para tudo, mas vai auxiliar, principalmente, no combate às arboviroses proporcionando um acesso facilitado da população aos serviços de saúde ofertados pelas UBS e USF”.
O “Programa Saúde na Hora” conta com a possibilidade de adesão em quatro tipos de modalidade de funcionamento em horário estendido:
· USF com 60 horas semanais;
· USF com 60 semanais horas com Saúde Bucal;
· USF com 75 horas semanais com Saúde Bucal e USF; e
· UBS com 60 horas semanais Simplificado.
Para ter direito ao recebimento do incentivo temporário de que trata a resolução, os municípios deverão cumprir as regras de credenciamento, habilitação, cadastro e financiamento e apresentar o Termo de Adesão em até 5 dias úteis após a publicação da resolução.
Os municípios que tiverem interesse na adesão deverão enviar os termos com as unidades elegíveis assinados pelo gestor e encaminhados para os endereços de e-mail: [email protected] e [email protected] para ter direito ao recebimento, em caráter temporário, do incentivo estadual de custeio para o “Programa Saúde na Hora”.
Confira a resolução na íntegra.
Kamilla Ratier, SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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