Os deputados devem votar nesta quinta-feira (12), na última sessão desta semana, quatro projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme a Ordem do Dia, as propostas estão pautadas para redação final, primeira discussão e discussão única. A sessão é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na sede do Parlamento.

Os parlamentares devem apreciar e votar a redação final de dois projetos de lei. O Projeto de Lei 124/2022, de autoria do então deputado Evander Vendramini e deputado Antonio Vaz (Republicanos), dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e dá outras providências.

O Projeto de Lei 287/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação realizarem a remoção do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço.

Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); e altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Já em discussão única os deputados votarão o Projeto de Lei 169/2024, do Poder Judiciário, que dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Itaporã.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS