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Mato Grosso do Sul

Declaração de Rebanho: segunda etapa da campanha da Iagro começa em 1º de novembro

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Começa no dia 1º de novembro, a segunda etapa da Campanha de Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral de 2025. A medida consta na Portaria Iagro/MS Nº 3.754, de 28 de abril de 2025. O prazo para declaração vai até 1º de dezembro, sem previsão de prorrogação.

A campanha é obrigatória para todos os produtores que possuem saldo de animais, independentemente do porte da propriedade. A Declaração Semestral de Rebanhos deve ser realizada concomitantemente à Atualização Cadastral, e o não cumprimento dentro do prazo pode acarretar multas, bloqueio na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras restrições sanitárias, com impacto direto na comercialização e transporte de animais.

De acordo com o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, na primeira etapa da campanha, realizada em maio, Mato Grosso do Sul registrou 97,82% de adesão.

“Isso demonstra o alto nível de engajamento dos produtores e o compromisso coletivo com a sanidade animal. A Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral é uma ferramenta estratégica para o controle sanitário, prevenção de doenças e fortalecimento do mercado agropecuário sul-mato-grossense, contribuindo para manter o Estado como referência nacional em sanidade animal”, frisou.

Como declarar e o que atualizar

O procedimento pode ser feito de forma online, rápida e segura, por meio do sistema e-SANIAGRO: https://eservicos.sefaz.ms.gov.br. Também é possível realizar presencialmente em uma Unidade Local da Iagro. Os endereços estão disponíveis no site oficial da Agência.

Durante o processo, o produtor deve atualizar os seguintes dados de interesse sanitário: Endereço da propriedade; Telefones de contato; E-mail direto do produtor rural; Coordenadas geográficas; Tipo de local (propriedade rural, assentamento, periferia, aldeia, etc).

Também devem constar informações sobre existência de propriedade em outros países, via de acesso, características da exploração pecuária conforme as espécies exploradas. Além disso, no ato da declaração, podem ser informadas os nascimentos e mortes de animais, consumo e evolução de era, estoque efetivo por espécie, era e sexo, para fins de controle sanitário e espécies envolvidas.

A Declaração Semestral de Rebanhos abrange: bovinos e bubalinos, galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves ornamentais/silvestres (não destinadas à produção de carne ou ovos), codorna, suíno, caprino e ovino, equino, asinino e muar, abelha, bicho-da-seda e animais aquáticos.

A obrigatoriedade se aplica às aves e suínos de subsistência. Os núcleos comerciais registrados dessas espécies seguem normativa específica e não se enquadram neste regulamento.

Vacinação contra brucelose e trânsito de animais

Durante esta etapa, os produtores também podem registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade. O registro deve ser feito até 31 de dezembro, sendo uma oportunidade para manter o rebanho em conformidade com as exigências sanitárias.

A partir do início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) estará bloqueada para todas as finalidades, exceto para abate, até que o produtor regularize sua situação com a declaração e atualização cadastral.

Para dúvidas e orientações, os produtores podem entrar em contato com a Iagro pelo WhatsApp (67) 99271-2738, canal direto de atendimento durante o período da campanha.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Sanesul investe R$ 3,5 milhões na ampliação do sistema de abastecimento de água em Aral Moreira

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A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) está investindo R$ 3.575.000,00 na ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Aral Moreira e do distrito de Rio Verde do Sul.

O investimento prevê a execução das obras em um prazo de nove meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço emitida pela companhia.

O contrato foi assinado pelo diretor-presidente da empresa, Renato Marcílio, e pelo diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Leopoldo Godoy do Espírito Santo, em Campo Grande.

Na área urbana da cidade, o projeto contempla a implantação de dois reservatórios com capacidade de 300 m³ cada, o remanejamento de adutoras, a adequação de poços e a execução de 3.255 metros de rede de distribuição de água, promovendo a setorização do sistema.

Para o diretor-presidente da empresa, Renato Marcílio, essas intervenções permitirão uma maior eficiência no fornecimento, redução de perdas e melhoria na pressão da rede, beneficiando diretamente os moradores da área urbana do município.

Já no Distrito de Rio Verde do Sul, estão previstas a implantação de um reservatório elevado de 40 m³, 1.478 metros de rede de distribuição, 107 novas ligações domiciliares, além da inversão de adutora e substituição de hidrômetros.

A obra também faz parte da estratégia da Sanesul de modernizar os sistemas e garantir que a população tenha acesso contínuo a água de qualidade.

O investimento será feito com recursos próprios da estatal, com apoio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), reforçando o compromisso da empresa em expandir e modernizar a infraestrutura hídrica não só de Amaral Moreira, mas dos 68 municípios onde a empresa detém a concessão dos serviços públicos.

Gestão comprometida com o desenvolvimento municipal

Renato Marcílio destaca que o investimento faz parte da política de fortalecimento da infraestrutura hídrica do Estado, com foco no atendimento pleno da população e na antecipação das metas do novo Marco Legal do Saneamento, como uma das estratégias e prioridades administrativas do governador Eduardo Riedel.

“A ampliação do sistema de abastecimento em Aral Moreira e Rio Verde do Sul representa mais um passo importante para a segurança hídrica da região. Nosso compromisso é garantir que todos os municípios operados pela Sanesul tenham um serviço de qualidade, sustentável e preparado para o crescimento urbano”, afirma o dirigente.

Com essa obra, a Sanesul reafirma seu papel como empresa pública eficiente e parceira do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Aral Moreira por meio de um sistema de abastecimento mais moderno, seguro e sustentável.

Comunicação Sanesul

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

 Governo de Mato Grosso do Sul lança licitações para obras em Tacuru e Porto Murtinho

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A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) publicou dois avisos de licitação para obras de infraestrutura em Tacuru e Porto Murtinho, reforçando o ritmo de investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul no interior. Os editais preveem a pavimentação de vias urbanas e a instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea, com valor global estimado em R$ 7,5 milhões.

Em Tacuru, município localizado a 422 quilômetros de Campo Grande, a licitação prevê a pavimentação asfáltica de 10.725,86 m² e 1.611 metros de drenagem de águas pluviais no loteamento Sebastião Caetano Torquetti, abrangendo as ruas Avenida Máximo Giácomo Destéfani, Salvador, Zenir Lacerda de Assunção, Marrom Bombom, Carla Danielle Vilhava Antunes, Brandina de Souza Moreira e Felipe Ávalos. O investimento estimado é de R$ 3,7 milhões.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Guilherme Alcântara de Carvalho, as duas obras fazem parte do esforço do Governo para fortalecer a malha urbana e logística do Estado, especialmente nas regiões de fronteira.

“Tacuru ganha uma infraestrutura urbana mais moderna, que melhora o dia a dia da população, enquanto Porto Murtinho recebe um investimento estratégico dentro da rota bioceânica, ampliando sua capacidade de conexão aérea e logística com países vizinhos”, destacou o secretário.

Já em Porto Murtinho, a 681 quilômetros da Capital, o Governo do Estado abriu concorrência para a implantação de equipamentos de balizamento noturno e PAPI (Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão) no aeródromo local. O valor estimado é de R$ 3,8 milhões, e a licitação ocorrerá de forma eletrônica no próximo dia 14 de novembro de 2025.

A cidade de Porto Murtinho é considerada ponto estratégico da Rota Bioceânica, corredor rodoviário que ligará o Brasil ao Chile, passando por Paraguai e Argentina, encurtando o caminho até o Oceano Pacífico e abrindo novas oportunidades de integração comercial para o Centro-Oeste brasileiro.

Os editais e seus anexos estão disponíveis nos sites www.agesul.ms.gov.br e www.gov.br/pncp

Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
Foto: Chico Ribeiro/Seilog

Fonte: Governo MS

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