Professores, estudantes e representantes de entidades ligadas à área da Educação se reuniram ontem (27) no Teatro Municipal de Dourados durante a audiência pública “Revoga Novo Ensino Médio”, proposta pela deputada estadual Gleice Jane (PT), em alusão à 24º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública 2023. “O Ensino Médio vem sendo debatido na tentativa de mudança há muitos anos. Mas o que o Governo retrasado fez e o Governo passado implementou foi esse NEM [Novo Ensino Médio], precursor para todas as reformas que retiraram direitos. Desde o ano passado, estamos nas salas de aula vivenciando essa experiência, que trouxe na verdade o esvaziamento do conhecimento”, afirmou a parlamentar.

A deputada Gleice Jane, que também é professora, explicou que a reforma trouxe uma quantidade enorme de unidades curriculares sem a adequada discussão a respeito do tema. “O que se tem hoje é uma educação extremamente superficial, em que as estudantes e os estudantes estão sendo prejudicados e nós, professoras e professores, estamos sendo massacrados com uma quantidade enorme de burocracia e em condições de trabalho que não permitem o aprofundamento do conhecimento”, avaliou.

Ela ressaltou que, atualmente, há a disposição do Governo Federal para o debate, por isso estão sendo realizadas audiências públicas com as Câmaras Municipais, Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação (Simteds), com a categoria e estudantes. “São movimentos com atores sociais que vivenciam diariamente a educação, para dizer que esse Ensino Médio proposto não serve, não traz beneficio nenhum nem mesmo para o desenvolvimento econômico do País, porque todo país se desenvolve por meio da educação”, reiterou a parlamentar.

Desmonte da educação pública

Dentre as falhas apontadas no Novo Ensino Médio, foi entendimento entre os participantes da audiência que o atual modelo precariza a educação publica, provoca desmonte das politicas educacionais, restringe o acesso da classe trabalhadora ao Ensino Superior, limita o currículo, fomenta a privatização da educação publica e, por fim, prejudica substancialmente o acesso dos estudantes de escola pública às universidades.

“A audiência foi um passo para ampliar o debate, em um processo participativo, democrático, ouvindo toda comunidade escolar, como tem que ser. Como Legislativo, temos que ouvir essas pessoas e somar no movimento que entendemos ser um retrocesso. Vamos documentar nosso pedido de revogação com as considerações dessa atividade e encaminhar ao MEC, somando na luta pela educação pública de qualidade junto aos sindicatos e a deputada Gleice Jane”, avaliou o vereador de Dourados, Elias Ishy.

“Nós precisamos rediscutir. Revogar o novo Ensino Médio e fazer, de fato, um debate com a comunidade, com os profissionais da educação, com as universidades, e trazer o conhecimento científico, o saber científico dentro de uma base curricular que seja realmente formadora na ciência e em preparação para o ensino superior” , afirmou o presidente do Simted Dourados, professor Thiago Coelho.

“Com a participação de trabalhadores e trabalhadoras em educação, alunos, pais e sociedade em geral pudemos realizar uma audiência pública com palestras esclarecedoras e falas qualitativas, oportunizando aos presentes elementos relevantes para a defesa da revogação deste projeto que só trouxe retrocessos para a educação pública”, afirmou a vice-presidente da Fetems, Deumeires Morais.

Novo Ensino Médio

As mudanças no Ensino Médio foram estabelecidas pela Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e instituiu a “Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”. O novo Ensino Médio, conforme cronograma estabelecido pela Portaria 521/2021, será implementado gradativamente até 2024.

No início deste mês de abril, o Ministério da Educação (MEC) informou a suspensão do cronograma. A decisão consta da Portaria 627/2023, assinada pelo ministro Camilo Santana. A suspensão é por 60 dias, até a conclusão da consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.

O assunto interessa diretamente a milhares de estudantes e seus familiares. De acordo com o Censo Escolar 2021, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Mato Grosso do Sul tinha 109.762 matriculados no ensino médio naquele ano. Em todo o País, essa etapa da educação tem 7,8 milhões de estudantes.

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*Com informações da assessoria parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS