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Trânsito

Câmara rejeita nova versão do DPVAT e aprova cortes e flexibilização de gastos

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), a primeira medida do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca controlar as contas públicas. Entre os principais pontos do texto estão a exclusão da volta do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, a flexibilização de congelamento de emendas parlamentares e a criação de “gatilhos” para limitar o aumento de despesas.

A medida, aprovada por ampla maioria (444 votos a 16), segue agora para análise do Senado. O projeto estabelece mecanismos para conter o crescimento de gastos com benefícios fiscais e pessoal em cenários de déficit fiscal, além de permitir o uso de recursos excedentes de fundos públicos para abater a dívida pública.

A recriação do seguro obrigatório, renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), foi retirada do texto após negociação entre governo e parlamentares. A iniciativa enfrentava resistência, com críticas sobre a quebra de acordos no Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou a exclusão argumentando que os estados não estavam implementando a legislação anterior que previa a reintrodução do DPVAT. A proposta atual anula a cobrança prevista para janeiro de 2025, caso seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado estabelece medidas que limitam o crescimento de despesas públicas. Em caso de déficit primário — quando as receitas ficam abaixo das despesas, sem incluir o pagamento de juros da dívida —, o governo será proibido de conceder novos benefícios fiscais no ano seguinte.

As despesas com pessoal, como salários e encargos sociais, terão restrições de crescimento anual de no máximo 0,6% acima da inflação, entre 2025 e 2030. As regras se aplicam aos Três Poderes, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, com exceção de aumentos determinados por decisão judicial.

Em situações de calamidade pública, as limitações poderão ser suspensas, assim como em casos de comprometimento excessivo do orçamento com despesas obrigatórias, a partir de 2027.

A proposta também permite o uso de superávits de cinco fundos nacionais para reduzir a dívida pública. Em 2023, esses fundos acumularam um excedente de R$ 18 bilhões. Entre eles estão o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (R$ 2 bilhões) e os fundos militares, como o Fundo Aeronáutico (R$ 8,7 bilhões).

O projeto flexibiliza o congelamento de emendas parlamentares não impositivas, que o governo não tem obrigação de executar. Pelo texto, até 15% dos recursos destinados a essas emendas poderão ser bloqueados em caso de resultado negativo nas contas públicas. A medida preserva as emendas impositivas, que são de execução obrigatória.

As emendas parlamentares representam uma fatia significativa do orçamento federal, destinadas a obras e projetos em redutos eleitorais de deputados e senadores. Para 2024, o valor reservado a essas emendas é de aproximadamente R$ 52 bilhões.

Com as medidas do pacote fiscal, o governo projeta uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, buscando estabilizar as contas públicas e garantir maior previsibilidade econômica.

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Trânsito

Motiva Pantanal realiza 1º Simulado de Acidente com Produto Perigoso e Múltiplas Vítimas na BR-163/MS

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A Motiva Pantanal realiza, na próxima quinta-feira (16/04), o 1º Simulado de Acidente com Produto Perigoso e Múltiplas Vítimas, no km 466 da BR-163/MS, em Campo Grande. A ação tem como objetivo preparar e integrar as equipes de atendimento para situações de alta complexidade, reforçando a segurança viária e a capacidade de resposta em ocorrências reais.

O cenário simulado envolve um acidente de grande proporção com cinco veículos, entre eles uma carreta-tanque, um cavalo mecânico, dois veículos de passeio e um ônibus, totalizando 20 vítimas com diferentes níveis de gravidade.

De acordo com o roteiro do exercício, o acidente resultará em situações críticas, como vítimas presas às ferragens, feridos graves e óbito. Entre os destaques da simulação estão um condutor de veículo de passeio projetado no interior do carro por não utilizar cinto de segurança, vítimas com ferimentos moderados e graves em outros veículos e um ônibus com 15 passageiros, que sofreram múltiplos ferimentos em decorrência do tombamento.

A ação contará com a participação integrada de equipes da Motiva Pantanal, além de órgãos de segurança e atendimento de emergência, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, SAMU e demais instituições parceiras. O simulado também envolverá procedimentos de contenção de produto perigoso, resgate de vítimas, controle de tráfego e atendimento pré-hospitalar.

Durante a atividade, serão mobilizados recursos operacionais como viaturas de inspeção, ambulâncias, guinchos leves e pesados, caminhão-pipa e equipes especializadas, além de estudantes da área da saúde que atuarão como figurantes, contribuindo para o realismo da simulação.

Segundo o gerente de operações da Motiva Pantanal, Fábio Oliveira, o treinamento é fundamental para garantir eficiência e segurança nos atendimentos.

“Simulados como este são essenciais para alinhar protocolos, integrar equipes e aprimorar a capacidade de resposta em ocorrências complexas. Nosso foco é estar preparado para agir com rapidez, técnica e segurança, sempre com o objetivo maior de preservar vidas”, destaca Fábio.

O simulado contará com participação das equipes Polícia Rodoviária Federal (PRF/MS), Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA/MS), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Coordenadoria Geral de Perícias, Defesa Civil Estadual de MS e Defesa Civil de Campo Grande.

Também participam da ação a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Grupo Ambipar, Transportadora Kátia Locatelli.

SERVIÇO

1º Simulado de Acidente com Produto Perigoso e Múltiplas Vítimas
da Motiva Pantanal

Data: 16/04/2024

Horário: 8h30

Local: BR-163/MS, altura do km 466 (logo após a rotatória da Avenida Gury Marques, sentido Dourados).

CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA

Os veículos que desejam participar podem já preencher o seu credenciamento pelo link: https://forms.cloud.microsoft/r/b7xGF9XH8i

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Trânsito

Feriado de Páscoa acende alerta nas estradas e comportamento do motorista faz a diferença

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transito intenso_pascoa_freepik

Curitiba, março de 2026 — A combinação entre aumento do fluxo nas rodovias e mudanças no comportamento dos motoristas durante feriados prolongados coloca a segurança no trânsito em evidência neste fim de semana de Páscoa. Mais do que o volume de veículos, especialistas apontam que são as escolhas ao volante que determinam o risco de sinistros.

Dados recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que em 2025 as rodovias federais registraram mais de 72 mil sinistros. Já em recortes específicos, como a Operação Semana Santa, foram contabilizados mais de mil sinistros em poucos dias, evidenciando o aumento do risco em feriados prolongados, um cenário que reforça a necessidade de atenção contínua.

Outro levantamento da PRF mostra que infrações como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e direção sob efeito de álcool seguem entre os principais fatores associados aos sinistros graves, especialmente em períodos de grande deslocamento.

Para o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos, o fator humano continua sendo o principal ponto de atenção. “O feriado traz uma mudança de comportamento muito clara. As pessoas ficam mais ansiosas para chegar ao destino, dirigem por mais tempo e, muitas vezes, relaxam nas regras básicas. É nesse momento que o risco aumenta de forma significativa”, afirma.

Segundo ele, a previsibilidade é um dos principais aliados da segurança. “Evitar horários de pico e manter uma condução constante e defensiva são atitudes que ajudam a reduzir a exposição ao risco. O trânsito é um ambiente coletivo, ou seja, quando um motorista erra, todos ao redor são impactados”, destaca.

Além disso, fatores como cansaço e distração ganham relevância neste tipo de deslocamento. Viagens mais longas exigem pausas regulares e atenção contínua, especialmente em trechos rodoviários com alto volume de veículos e variações de velocidade.

A própria PRF estabelece restrições de tráfego para veículos de carga em datas e horários específicos durante a Semana Santa, como forma de reduzir conflitos e melhorar a fluidez nas rodovias.

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