Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova repasse para reforma do 2º BPM
Na manhã desta terça-feira (18), os vereadores se reuniram, no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, para a 33ª sessão ordinária. Na pauta, foram analisados 22 projetos de lei. Um deles foi aprovado, nove foram arquivados, quatro receberam pedidos de vista e oito continuam em tramitação, ou seja, foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer.
O projeto aprovado é o nº 103, de autoria do Poder Executivo, de 01 de setembro de 2022, que “autoriza conceder subvenção e auxílio financeiro mediante repasse de recursos ao Conselho da Comunidade José Antônio Rodrigues”. O referido conselho é uma entidade sem fins lucrativos. O dinheiro destinado deverá ser utilizado para realizar obras de reforma e ampliação da sede da unidade da Polícia Militar, situada na cidade de Três Lagoas, bem como aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários voltados ao aperfeiçoamento da estrutura de trabalho da Polícia Militar, visando o atendimento social, através da melhoria das condições de segurança da população. O valor a ser repassado é de R$ 650 mil, fruto economias do Poder Legislativo que foram devolvidos ao Poder Executivo.
O tenente-coronel Marcos do Nascimento Silva, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, usou a tribuna para agradecer “aos vereadores e ao executivo, que fez as articulações para que pudesse realizar esse feito. O 2ºBPM está fazendo um ótimo trabalho na cidade e fica feliz por ter seu trabalho reconhecido”.
Confira os projetos que foram encaminhados e continuam em tramitação:
- Projeto de lei nº78, de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa Oliveira & Lopes Ltda., e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº105, de 05 de setembro de 2022: “dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Três Lagoas”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
- Projeto de lei nº108, de 21 de setembro de 2022: “altera e acresce dispositivos à lei nº2.418, de 23 de dezembro de 2009, Código de Posturas do Município de Três Lagoas/MS, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº109, de 23 de setembro de 2022: “autoriza a alienação de bem imóvel de uso dominial, conforme previsão estatuída no artigo 7º, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº110, de 23 de setembro de 2022: “autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel que especifica, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº111, de 07 de outubro de 2022: “proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº112, de 07 de outubro de 2022: “cria no âmbito do município de Três Lagoas/MS o Programa Rua da Saúde”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
- Projeto de lei nº113, de 07 de outubro de 2022: “estabelece diretrizes para implementação do Programa Saúde no Campo de Três Lagoas e Região”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
Indicações
Dr. Issam Fares Junior indicou manutenção de ciclovia. Silverado fez indicações para melhorias em infraestrutura. Evalda Reis indicou tapa-buraco e troca de iluminação. Dr. Paulo Veron fez indicações para as secretarias de saúde, finanças e de infraestrutura. Sirlene fez indicações para a Secretaria de Infraestrutura.
Marcus Bazé solicitou melhorias em infraestrutura e lazer. Charlene Bortoleto fez indicações para secretaria de educação, administração, governo e saúde. Dr. Cassiano Maia indicou redutores e tapa-buracos. Sayuri Baez indicou redutor e recapeamento. E Prof. Negu Breno fez indicações para as secretarias de esporte, saúde e infraestrutura.
Acesse o hotsite de cada vereador e confira os detalhes de cada solicitação.
Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas
Câmara Municipal de Três Lagoas
Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres
Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.
Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).
A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.
Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.
Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.
Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.
A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.
Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.
“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.
SALA LILÁS
A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.
A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.
Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.
Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2
Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).
Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.
Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.
A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.
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