A retomada da agenda legislativa no segundo semestre vai colocar a bioenergia entre as prioridades da bancada ligada ao agronegócio. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) defende regras estáveis para ampliar a produção de biodiesel, etanol e biometano, além da preservação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), programa que transforma a redução de emissões em receita para as usinas e, em determinadas situações, para os fornecedores de matéria-prima.

O interesse do produtor rural está no aumento da demanda por soja, milho, cana-de-açúcar e outras matérias-primas agrícolas. Também cresce a possibilidade de transformar palha, bagaço, restos de culturas e dejetos de bovinos, suínos e aves em energia e renda dentro da propriedade.

Desde agosto de 2025, o diesel comercializado no país contém 15% de biodiesel, composição conhecida como B15. Como o óleo de soja continua sendo a principal matéria-prima utilizada pelas usinas brasileiras, o aumento da mistura obrigatória ampliou a procura pelo grão e estimulou o esmagamento dentro do país.

O processamento da soja gera óleo para o biodiesel e farelo utilizado na alimentação de aves, suínos, bovinos e peixes. Dessa forma, a expansão do combustível não interessa apenas aos produtores da oleaginosa. Também interfere nos custos e na disponibilidade de ração para outras cadeias do agronegócio.

Uma das decisões recentes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece que pelo menos 80% do biodiesel destinado à mistura obrigatória deve vir de usinas que possuam o Selo Biocombustível Social. Para obter a certificação, as empresas precisam comprar matérias-primas de agricultores familiares e cumprir obrigações de contratação, capacitação e assistência técnica.

A medida pode ampliar o acesso de pequenos produtores à cadeia de fornecimento das usinas. O alcance dependerá, no entanto, da distribuição regional das compras e da capacidade de outras oleaginosas, além da soja, ganharem escala comercial.

O biometano é outra frente acompanhada pelo Congresso. O combustível é obtido pela purificação do biogás produzido a partir da decomposição de matéria orgânica. No campo, pode ser gerado com dejetos animais, resíduos de lavouras, vinhaça da cana e sobras da agroindústria.

O Conselho Nacional de Política Energética fixou para 2026 uma meta inicial de redução de 0,5% das emissões do mercado de gás natural por meio do biometano. O volume de referência é de aproximadamente 181,7 milhões de metros cúbicos no ano, ou 504,8 mil metros cúbicos por dia.

Para o produtor, a oportunidade está em utilizar resíduos que antes representavam custo e risco ambiental. O biogás pode alimentar geradores e reduzir a conta de energia da propriedade. Depois de purificado, o biometano pode substituir o gás natural e o diesel em máquinas, caminhões e processos industriais.

A instalação de biodigestores e unidades de purificação, contudo, exige capital, manutenção e escala. Projetos coletivos conduzidos por cooperativas, associações e agroindústrias são apontados como uma alternativa para produtores que, isoladamente, não geram volume suficiente para justificar o investimento.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirma que o fortalecimento dos biocombustíveis pode combinar segurança energética, geração de empregos e redução de emissões. Para ele, o país reúne condições para aumentar a oferta de energia renovável sem comprometer a produção de alimentos.

Isan Rezende

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), avalia que a bioenergia cria uma nova fonte de remuneração para o produtor, mas alerta que os benefícios não chegarão automaticamente ao campo. “O aumento da mistura de biodiesel e a expansão do etanol elevam a procura por matérias-primas. Para que isso melhore a renda rural, o produtor precisa participar dos contratos e ter condições de negociar uma parcela do valor gerado pela cadeia”, afirma.

Segundo Rezende, o biometano possui potencial especial nas regiões com produção intensiva de carnes, leite, açúcar e etanol. “Dejetos e resíduos ainda são tratados, em muitas propriedades, apenas como um problema ambiental. Quando existe escala, financiamento e conexão com o mercado consumidor, esse material pode produzir energia, reduzir despesas e abrir uma nova atividade econômica dentro da fazenda.”

Ele ressalta, porém, que a expansão depende de previsibilidade. “Uma usina, um biodigestor ou uma unidade de purificação não são investimentos de curto prazo. O produtor, a cooperativa e a indústria precisam saber quais regras estarão valendo nos próximos anos. Alterações repentinas nas misturas, nas metas ou na remuneração ambiental afastam capital e deixam o campo com todo o risco.”

Essa previsibilidade também está no centro das discussões sobre o RenovaBio. Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu uma meta nacional de 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Cada crédito corresponde a uma tonelada de gás carbônico que deixou de ser lançada na atmosfera.

Os créditos são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis certificados e adquiridos principalmente por distribuidoras de combustíveis, que precisam cumprir metas anuais. Quanto mais eficiente for a produção e menor a emissão registrada ao longo do processo, maior tende a ser a capacidade de geração de CBIOs.

O Congresso já aprovou a participação de produtores independentes de matéria-prima em parte da receita obtida com esses créditos. A mudança buscou fazer com que os ganhos ambientais não ficassem concentrados nas usinas. A efetividade do mecanismo, entretanto, depende da regulamentação, dos contratos e da transparência dos cálculos apresentados ao fornecedor.

Parlamentares como Efraim Filho e Alceu Moreira defendem a preservação do RenovaBio e a continuidade do aumento gradual da mistura de biodiesel. O argumento é que metas conhecidas com antecedência permitem planejar o cultivo, o esmagamento de grãos, a instalação de usinas e a infraestrutura necessária para transportar e armazenar os combustíveis.

A expansão também precisa considerar os efeitos sobre os demais mercados agrícolas. Uma procura maior por óleo de soja pode favorecer o preço recebido pelo agricultor, mas mudanças rápidas na demanda podem afetar as indústrias de alimentos e os custos das cadeias que utilizam derivados do grão.

O desafio do Congresso será transformar o potencial da bioenergia em regras que ofereçam segurança ao investimento e repartam os resultados entre indústria e campo. Para o produtor, a transição energética será mais do que uma agenda ambiental se representar contratos, redução de custos e uma nova receita dentro da propriedade.