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Mato Grosso do Sul

Atenção servidor: hoje é o último dia para regularização do Censo Previdenciário

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Esta quarta-feira (31) é o último dia do Censo Previdenciário obrigatório. Até a véspera do encerramento do prazo final para atualização do cadastro dos servidores do Estado, 8% dos segurados do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) haviam deixado de se recadastrar e correm risco de terem seus rendimentos bloqueados.

Inicialmente, ficou decidido que os beneficiários da previdência estadual teriam até o dia 28 de abril para cumprirem o recadastramento. Entretanto, diante da inadimplência registrada naquela data, esse prazo foi ampliado e se encerrará nesta quarta-feira (31), sem possibilidade de novo adiamento.

O Censo Previdenciário é obrigatório para segurados ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), além dos integrantes da Policia Militar e Corpo de Bombeiros ativos, reformados, da reserva remunerada e pensionistas integrantes do SPSM/MS (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Mato Grosso do Sul).

Assunto foi tratado em reunião na terça-feira (foto: Ageprev)

Com intuito de demonstrar aos diretores dos diversos órgãos estaduais a situação dos segurados inadimplentes, ligados aos setores da administração, bem como para alertar a respeito medidas que serão tomadas, o diretores Selmo Cassimiro da Silva (adjunto), Artur Lima (Finanças e Administração) e João Ricardo Dias de Oliveira (Gestão da Informação) se reuniram, na terça-feira (30), com gestores representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Na ocasião foram tratadas das etapas a serem executadas após o encerramento do Censo, oportunidade em que ficou demonstrado que os segurados inadimplentes, aqueles que não fizeram ou não concluíram seus recenseamentos, deverão ficar atentos e se agendar para a seguinte cronologia:

  • Na primeira semana de junho será publicada em Dário Oficial do Estado o Edital de Convocação dos inadimplentes de forma nominal estabelecendo prazo para a regularização.
  • Os segurados que não regularizarem terão os rendimentos líquidos, referentes ao mês de junho, suspensos. Entretanto os consignados (empréstimos, planos de saúde, sindicatos/associações) serão pagos. Os que ainda permanecerem irregulares terão seus rendimentos totais, referentes ao mês de julho, suspensos. Inclusive os consignados.

“Se você, servidor público, ainda não finalizou seu recenseamento, fique atento. Você tem somente até as 23h59 desta quarta-feira para fazê-lo, sob pena de ter, já no mês de junho, seus rendimentos suspensos até que ocorra a regularização”, alertou o diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo dias de Oliveira.

Waldemar Hozano, Ageprev

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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