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Mato Grosso do Sul

Agepen e Agesul alinham estratégias para impulsionar obras e ampliar vagas no sistema prisional de MS

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A ampliação de vagas e o avanço de obras estruturantes no sistema prisional de Mato Grosso do Sul foram discutidos em reunião técnica realizada entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) na semana passada. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para dar maior celeridade aos projetos e aprimorar a execução dos investimentos destinados ao fortalecimento da infraestrutura penitenciária em diferentes regiões do Estado.

Participaram da reunião o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini; o gerente de Projetos e Orçamentos Civis da Agesul, Adanilto Faustino de Souza Junior; a arquiteta Talita dos Santos Rosso; além de representantes da Agepen, entre eles o chefe da Divisão de Compras e Suprimentos, Elvis Viração; o chefe do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios, Rafael Eller; e o gerente de Licenciamento Ambiental e Normatização, Phillippe Oliveira de Gois.

Durante o encontro, o diretor de Empreendimentos Civis da Agesul ressaltou que as obras destinadas ao sistema prisional estão entre as prioridades do governo estadual. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela Agepen na condução dos contratos e no acompanhamento técnico das intervenções, reconhecendo o empenho da instituição para garantir que os investimentos sejam executados dentro dos prazos e dos padrões estabelecidos.

Os dados apresentados indicam um volume significativo de recursos destinados à modernização e à ampliação do sistema penitenciário sul-mato-grossense. Esses investimentos são oriundos de projetos encaminhados à União e viabilizados com recursos federais do Ministério da Justiça, por meio da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Somente nas obras já licitadas, mais de R$ 66 milhões serão destinados à construção de três novos presídios masculinos de regime fechado no Complexo Prisional da Gameleira, em Campo Grande.

Além dessas intervenções já contratadas, cerca de R$ 41 milhões ainda deverão ser licitados ainda este ano, ampliando o conjunto de investimentos previstos. Entre os projetos está a ampliação de 136 vagas no PTRAN (Presídio de Trânsito) de Campo Grande), obra que exigiu previamente a regularização da área onde a unidade foi construída, além da construção de uma nova Unidade Prisional de Baixa Complexidade no município de Ponta Porã.

Entre as prioridades também está o cronograma de intervenções na infraestrutura da PED (Penitenciária Estadual de Dourados), que inclui a reforma geral do Raio 2. Nesse contexto, um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de priorizar a adequação do acesso ao presídio, em conformidade com os protocolos de prevenção e combate a incêndios.

Também está prevista, para o próximo mês, a licitação das reformas elétricas do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande) e do EPJFC (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho), ambos localizados na capital. Além disso, durante a reunião foi discutida a regularização do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico do EPFIIZ (Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi).

De acordo com os gestores, o alinhamento técnico entre Agepen e Agesul é fundamental para garantir maior agilidade na aplicação dos recursos e na execução das obras, permitindo que os projetos avancem de forma coordenada e eficiente.

Para a direção da Agepen, o conjunto de intervenções representa um avanço significativo na modernização do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, contribuindo diretamente para a ampliação de vagas, o fortalecimento da segurança e a melhoria das condições de trabalho dos policiais penais.

Comunicação Agepen
Fotos: Arquivo/Agepen

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

UEMS recebe inscrições de voluntários para ensinarem Português para Migrantes Internacionais

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para selecionar voluntários para o Curso de Português para Migrantes Internacionais. A ação de extensão é realizada por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e integra o módulo Português como Língua de Acolhimento (PLAc) do programa UEMS Acolhe.

Para participar, não é exigida graduação específica nem formação pedagógica em língua portuguesa. A atuação é 100% voluntária, e os colaboradores voluntários receberão certificado de participação, condicionado ao cumprimento de no mínimo 75% de frequência nas atividades. Todos os selecionados passarão por capacitação on-line obrigatória com conteúdos teóricos e práticos para a condução das aulas.

Locais de atuação e vagas

O curso está estruturado para atendimento em oito municípios sul-mato-grossenses: Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Nova Andradina, Cassilândia, Sidrolândia, Naviraí e Corumbá. A demanda por novos colaboradores voluntários para ministrar as aulas concentra-se nas cidades de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Nova Andradina.

Estrutura e histórico do programa

O módulo possui carga horária total de 60 horas-aula. O programa engloba ações de ensino do idioma, mediação cultural e suporte comunitário voltados a refugiados, apátridas e migrantes em situação de vulnerabilidade. A equipe do projeto conta com colaboradores de diversas áreas do conhecimento, incluindo Letras, Pedagogia, Enfermagem, Direito, Administração, Economia, Medicina Veterinária, Turismo, Geografia e História.

Além das aulas de português, o programa desenvolve ações de extensão voltadas ao acesso a conhecimentos, direitos linguísticos e suporte à comunidade migrante internacional no estado.

Em 2025, a iniciativa registrou a atuação de 237 colaboradores voluntários e totalizou 575 alunos concluintes distribuídos por oito cidades do estado. Desde o início das atividades, em 2017, o programa soma mais de cinco mil migrantes atendidos em cursos de português, oficinas de integração, apoio humanitário, formação de agentes de acolhimento e ações binacionais, que incluem atividades realizadas na Bolívia.

Regularização documental e menção de órgãos oficiais

Em 2024, o UEMS Acolhe foi integrado ao programa de auxílio ao acesso à regularização migratória. A medida possibilita o suporte aos migrantes para a solicitação e renovação do Registro Nacional Migratório (RNM), junto à Polícia Federal, e para a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), junto à Receita Federal, visando mitigar barreiras linguísticas e documentais.

O programa também foi citado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento nacional de ações direcionadas a pessoas refugiadas no Brasil, constando no documento ao lado de outras entidades do país no levantamento de boas práticas.

SERVIÇO

  • Atividade: Trabalho voluntário no Curso de Português para Migrantes Internacionais (UEMS Acolhe)
  • Caráter da participação: 100% voluntária
  • Certificação: Emissão de certificado de participação para quem cumprir, no mínimo, 75% das atividades
  • Período de inscrição: De 27/07 a 09/08
  • Link para inscrição: Formulário de Inscrição
  • Capacitação on-line (Obrigatória):

– Primeira etapa: 21/08 (das 19h às 21h) ou 22/08 (das 9h às 11h)

– Segunda etapa: 28/08 (das 19h às 21h) ou 29/08 (das 9h às 11h)

  • Início das reuniões de trabalho: A partir de 31/08, integração às reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Acolhimento


Comunicação UEMS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS disponibiliza serviços e atividades educativas em feirão de veículos neste fim de semana

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) participa de um feirão de veículos que será realizado entre sexta-feira (7) e domingo (9), em Campo Grande. Durante os três dias de programação serão disponibilizados serviços de consulta de débitos, transferência de veículos, emissão de documentos, geração de guias de pagamento e comunicação de venda, em postos de atendimento presencial e digital.

A equipe de Educação para o Trânsito também estará no local com ações voltadas para adultos e crianças. As atividades incluem a demonstração com os óculos simuladores de embriaguez, que reproduzem as alterações de reflexo e percepção provocadas pelo consumo de álcool ao volante, além de dinâmicas educativas infantis.

O evento será das 8h às 18h, na Avenida Bandeirantes, 3280, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino. A estrutura principal concentrará os atendimentos, enquanto mais de 90 lojas credenciadas estarão com veículos expostos ao longo da via e ainda empresas credenciadas de vistoria veicular, bancos e instituições financeiras para viabilizar o financiamento e a regularização dos automóveis no próprio local.

O feirão é organizado pela União dos Empreendedores e Comércio de Mato Grosso do Sul (Unecon-MS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço:
Mega Feirão de Veículos
Dia: 07, 08, 09 de agosto
Hora: 8h-18h
Local: Avenida Bandeirantes, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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