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Mato Grosso do Sul

Agems é incluída na ‘lista positiva’ da ANA em resíduos sólidos e garante conformidade regulatória para MS

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Com a inovação do Selo de Sustentabilidade, Agência Estadual valida gestão de resíduos em Alcinópolis e Maracaju, assegurando acesso a recursos federais e investimentos que beneficiam a população

A atuação inovadora da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) em saneamento alcançou um resultado estratégico em 2025: a inclusão oficial na “lista positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no componente de resíduos sólidos.

O reconhecimento confirma que a Agems cumpre rigorosamente as Normas de Referência nacionais sobre a sustentabilidade econômico-financeira do serviço e sobre a regulação obrigatória que atesta a conformidade da prestação. É essa eficiência que permite que os municípios regulados e certificados tenham segurança jurídica e acesso a investimentos da União.

O grande motor dessa conquista foi o Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos, uma ferramenta criada pela Agems para atestar a conformidade e a saúde financeira dos serviços municipais.

“A presença da Agems na lista positiva da ANA é a prova de que nossa regulação é moderna e eficaz. Nós certificamos os municípios para que eles tenham a segurança de que estão no caminho certo, protegendo o meio ambiente e garantindo investimentos para a nossa população”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.

Construção do Protagonismo

A trajetória da Agems para liderar essa lista começou com a necessidade de organizar o setor após o Novo Marco Legal do Saneamento. Para não deixar os municípios à mercê de incertezas técnicas, a Agência inovou em regulamentos, projetos e regulação proativa.

Criou o Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos – formalmente instituído pela Portaria 298/2025, depois e passar por consulta pública. O Selo estabeleceu um critério de excelência inédito no Brasil.

E em vez de apenas fiscalizar, a Agência passou a certificar a gestão municipal, garantindo que o envio de dados para a ANA fosse preciso e robusto.

Para que um município seja validado pela Agems e figure na lista positiva, ele precisa passar por um rigoroso sistema de avaliação baseado em pilares ESG (Ambiental, Social e Governança):

  1. Autoavaliação e Auditoria: A Agems cruza dados de autoavaliação dos gestores com uma auditoria técnica detalhada, de mais de 400 itens).
  2. Sustentabilidade Financeira: É verificado se o município possui taxa ou tarifa de lixo eficiente, que permita realmente executar o serviço com a qualidade e eficiência necessárias, conforme exigido pela NR1 da ANA.
  3. Conformidade Normativa: A Agems envia à ANA seus próprios atos normativos, comprovando que a regulação estadual está alinhada às diretrizes nacionais.

Municípios Certificados: Alcinópolis e Maracaju

Neste ciclo de 2025, a Agência certificou dois municípios que se tornaram os primeiros a colher os frutos da regulação estadual na lista da ANA:

  • Maracaju (Selo Platina): Validado com o grau de excelência pela AGEMS, cumprindo todos os requisitos de sustentabilidade e eficiência.
  • Alcinópolis (Selo Prata): Certificado por sua organização técnica e conformidade documental.

Graças à certificação estadual, esses municípios são reconhecidos pela ANA como aptos a contratar financiamentos com recursos da União e geridos por órgãos federais, como o BNDES e a Caixa.

“A conquista da Agems na lista positiva de 2025 é apenas o começo. Nós já estamos preparando a expansão do Selo de Sustentabilidade”, revela a coordenadora de Regulação Econômica, Lucélia Tashima. “Para o próximo ano, 46 Municípios conveniados farão parte do processo de diagnóstico para novas certificações. A meta é ampliar o número de municípios certificados até a abertura do próximo ciclo ordinário da ANA, prevista para maio de 2026”.

Gizele Oliveira e Lucélia Tashima, Comunicação Agems
Fotos: Cleidiomar Barbosa/Agems

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Entrega dos kits escolares e uniformes para 2026 já começou em todo o Estado

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SED antecipa distribuição para garantir que estudantes iniciem o Ano Letivo de 2026 totalmente equipados

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), iniciou a entrega antecipada dos kits escolares e dos uniformes que serão utilizados pelos estudantes no Ano Letivo de 2026. A ação ocorre tanto na Capital quanto no interior e foi viabilizada após uma reorganização completa da logística de distribuição, priorizando que todas as unidades escolares recebam os materiais antes do início das aulas.

A estratégia da SED para 2026 garante que escolas urbanas, rurais e indígenas recebam os itens com antecedência. Segundo Marcos Macarini, coordenador de Administração e Apoio Operacional da SED e responsável pela logística das entregas, o planejamento foi pensado para assegurar agilidade e capilaridade.

“Organizamos as rotas considerando a expansão da Rede e a necessidade de atender cada escola no tempo certo. A antecipação reforça nosso compromisso em fazer com que nenhum estudante inicie as aulas sem o material necessário”, afirma Macarini.

O coordenador explica que, em Campo Grande, nove rotas atendem todas as unidades escolares, e no interior outras 15 garantem que os materiais cheguem a todos os municípios. Três das rotas da Capital já concluíram a distribuição, e o envio para as escolas do interior está em andamento desde o início de dezembro. Para 2026, além dos kits escolares, os uniformes também serão entregues ainda nas primeiras semanas de janeiro.

Para o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, antecipar entregas é uma estratégia essencial para garantir equidade e fortalecer a aprendizagem.

“Organizamos toda a logística para que a entrega dos materiais de 2026 acontecesse ainda em 2025. Assim, cada estudante da Rede inicia o ano letivo em igualdade de condições, com qualidade, dignidade e os materiais necessários para aprender e avançar”, finaliza Hélio.

Jackeline Oliveira, Comunicação SED
Fotos: Cid Nogueira/SED

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Frota renovada fortalece o SUS e avança na regionalização da saúde em Mato Grosso do Sul

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Com doações aos municípios, SES estruturou o transporte sanitário, impulsionou a vigilância e ampliou o acesso aos serviços de saúde em 2025

Com investimento contínuo e planejamento técnico, Mato Grosso do Sul avançou em 2025 na estruturação da saúde pública ao usar a renovação da frota como instrumento estratégico de cuidado e gestão. Por meio da doação de ambulâncias e caminhonetes da SES (Secretaria de Estado de Saúde) aos municípios, o transporte sanitário foi fortalecido, as ações de vigilância em saúde ganharam mais agilidade e a presença do Estado foi ampliada onde o acesso aos serviços é mais desafiador.

Ao longo do ano, a SES viabilizou a entrega de dezenas de veículos que impactaram diretamente a rotina dos municípios, das comunidades indígenas e da rede hospitalar. Somente em uma das maiores entregas de 2025, foram destinados 46 novos veículos para 40 municípios e a Capital — sendo 30 caminhonetes voltadas às ações de vigilância em saúde e 16 ambulâncias para renovação do transporte sanitário.

O planejamento das aquisições foi feito de forma estratégica, de acordo com as necessidades específicas de cada município. A logística organizada pela SES garantiu que todos recebessem, de forma gradual, tanto ambulâncias quanto caminhonetes, assegurando cobertura integral.

“Não estamos apenas repassando veículos, estamos estruturando o SUS (Sistema Único de Saúde) na ponta. Cada ambulância e cada caminhonete representam mais agilidade, mais presença das equipes nos territórios e mais segurança para o paciente. Nosso compromisso em 2025 foi garantir que os municípios não ficassem sem condições adequadas de atendimento por falta de estrutura básica”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Além da frota voltada aos municípios, o ano também foi marcado por um investimento robusto direcionado às comunidades indígenas. Em outra etapa, o Governo do Estado entregou 28 veículos — sendo 21 ambulâncias adaptadas e 7 caminhonetes — que passaram a reforçar a rede de urgência e emergência nos territórios indígenas, beneficiando cerca de 90% da população indígena de Mato Grosso do Sul. Com investimento estadual de R$ 7,5 milhões, a iniciativa fortaleceu a atenção materno-infantil, ampliou o acesso ao atendimento de urgência e contribuiu para a redução da mortalidade infantil.

A secretária adjunta da SES, Crhistinne Maymone, destacou que a renovação da frota fez parte de uma política mais ampla de modernização da saúde. “Estamos estruturando o sistema com equipamentos, tecnologia e veículos para garantir uma atuação baseada em dados e em respostas mais rápidas à realidade dos territórios. Isso impacta diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou.

No enfrentamento às arboviroses, as caminhonetes entregues ao longo do ano tornaram-se peças-chave para a ampliação das ações de vigilância ambiental e controle de vetores. Com elas, equipes municipais passaram a alcançar áreas urbanas e rurais com mais agilidade, intensificando o combate a doenças como dengue, Zika e chikungunya.

A percepção nos municípios foi imediata. Prefeitos e secretários municipais relataram a redução de problemas com frota sucateada, maior segurança no transporte de pacientes e mais eficiência nas ações de campo. Em regiões de difícil acesso, como o Pantanal e as áreas rurais mais extensas, as caminhonetes representaram uma virada operacional. Já as ambulâncias passaram a garantir mais confiabilidade nas transferências hospitalares e maior dignidade no atendimento aos pacientes.

Outro marco de 2025 foi o fortalecimento da Vigilância em Saúde, que passou a contar com 51 veículos exclusivos para atuação no controle de vetores, com investimento superior a R$ 11,2 milhões nessa frente. No total, as aquisições realizadas ao longo do ano somaram mais de R$ 23 milhões destinados exclusivamente à frota da saúde.

Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Caminhonetes entregues para a ampliação das ações de vigilância ambiental e controle de vetores nos municípios. (Foto: Saul Schramm)

Assim, o transporte sanitário e a logística passaram a ser tratados como pilares estratégicos da assistência. Uma frota renovada não significou apenas carros novos, mas mais vidas alcançadas, mais prevenção realizada e um SUS mais presente onde ele é mais necessário.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto de capa: Kamilla Ratier
Galeria: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

Fonte: Governo MS

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