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Agehab: 80 Títulos de Regularização Fundiária são entregues no município de Bonito

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O Governo de Mato Grosso do Sul em parceria com o município de Bonito, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), entregou 80 títulos de Regularização Fundiária para famílias do município. O evento foi realizado, nesta sexta-feira (10), na Câmara Municipal.

Ao todo, foram entregues 32 títulos no Bom Viver, 24 no Boa Vista e 24 títulos no CDHU. Outros 70 títulos já haviam sido entregues no Distrito de Águas de Miranda, somando-se 150 famílias beneficiadas.

Maria do Carmo e prefeito de Bonito entregam títulos

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destaca os esforços que o Governo do Estado tem desempenhado na entrega dos títulos.

“Estamos realizando diversas entregas de títulos por todo estado porque sabemos o desejo do cidadão em ter seu imóvel regularizado em seu nome. Ver a alegria e a felicidade das pessoas nos motivam cada vez mais neste trabalho”, ressaltou a diretora-presidente.

O programa Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.

Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021: a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.

Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.

A Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.

Karla Martins, Comunicação Agehab
Fotos: Divulgação/Agehab

Fonte: Governo MS

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Bonito

Em Bonito, assembleia das juntas comerciais celebra lançamento de ferramenta digital para fomentar ambiente de negócios

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Até o dia 26 de setembro, representantes das Juntas Comerciais de todo o país estarão reunidos em Bonito (MS) para participar da Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). Realizado em parceria com o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), o encontro é correalizado pelo Sebrae/MS.

A abertura oficial aconteceu na noite dessa quarta-feira (24) e reuniu mais de 100 pessoas, entre autoridades estaduais e nacionais. No encontro, foi celebrado o lançamento do Jucems IA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para modernizar e agilizar os serviços da Junta Comercial sul-mato-grossense. A novidade promete reduzir para apenas duas horas e meia o prazo médio do processo de registro, além de disponibilizar certidões via WhatsApp em até quatro minutos após o pagamento da guia.

Para o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, o encontro nacional fortalece o empreendedorismo. “Eventos como este são fundamentais para integrar os estados, compartilhar boas práticas e garantir que o empreendedor sul-mato-grossense tenha cada vez mais celeridade para abrir e manter o seu negócio”, pontuou.

O secretário da Semadesc e vice-presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS, Jaime Verruck, reforçou a relevância do encontro e destacou o lançamento da ferramenta de inteligência artificial da Jucems. “A Assembleia da Fenaju foi um momento de alinhamento nacional. Lançar o Jucems IA aqui em Bonito reforçou o compromisso de Mato Grosso do Sul com a modernização do registro comercial, a transparência nos negócios e a tranquilidade jurídica”.

Já o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, enfatizou o impacto positivo da parceria entre as instituições. “Cada passo que damos rumo à desburocratização é um incentivo para que mais pessoas se formalizem e tenham seus negócios prosperando”, observou. “O Sebrae é parceiro histórico da Jucems na transformação digital e seguirá contribuindo para simplificar a vida do empreendedor”, completou.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a desburocratização incentiva a formalização e prosperidade dos negócios

De acordo com o presidente da Jucems, Nivaldo Rocha, a instituição tem trabalhado para facilitar o atendimento ao público e garantir maior eficiência nas análises de documentos. “São dois pré-requisitos: atuar como facilitador e evitar erros materiais e de processo. O grande objetivo é simplificar, reduzir a dependência de recursos humanos e facilitar a vida de quem utiliza nossos serviços. Com isso, ganhamos tempo, agilidade, simplificação e segurança”, destacou.

A solenidade também marcou a entrega da Comenda Fenaju, que homenageou personalidades que contribuem para o desenvolvimento do ambiente de negócios no país. Em Mato Grosso do Sul, os agraciados foram o governador Eduardo Riedel – representado no ato pelo vice, Barbosinha –, o secretário de estado da Semadesc, Jaime Verruck, e o diretor-técnico do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.

Comenda Fenaju reconhece personalidades que contribuem para o desenvolvimento do ambiente de negócios no país

Nos dias 25 e 26, a programação segue com reuniões técnicas, abordando temas estratégicos para a integração das juntas comerciais, inovação tecnológica e desburocratização de processos.

Parceria pela desburocratização

Desde 2006, o Sebrae é parceiro do Governo do Estado e dos municípios em ações conjuntas voltadas à melhoria do ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul. Um marco importante foi a adesão de 100% dos municípios à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em 2023, o que trouxe mais agilidade para a formalização e fortaleceu o empreendedorismo no Estado.

Em 2024, a Jucems também lançou, com apoio do Sebrae/MS, a ferramenta “MS Agiliza Empresa no Zap”, que permite a abertura de empresas diretamente pelo WhatsApp. A iniciativa, que promove eficiência e praticidade para os empresários, foi desenvolvida pela Junta Comercial do Ceará e cedida ao projeto Redesim Conectada, que reúne juntas comerciais de nove estados em parceria com o Sebrae.

Para mais informações sobre as ações apoiadas pelo Sebrae/MS, acesse ms.sebrae.com.br ou entre em contato pela Central de Relacionamento, no número 0800 570 0800.

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Bonito

Festival de Inverno de Bonito terá gerenciamento de resíduos sólidos e ações de descarbonização

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O Festival de Inverno de Bonito 2025, que acontece de 20 a 24 de agosto na cidade de Bonito, vai ter gerenciamento de resíduos sólidos e ações de descarbonização na cidade. Todo o processo vai ser liderado pela Ciclo Azul.

Com foco na redução do impacto ambiental, a Ciclo Azul lidera o gerenciamento de resíduos sólidos durante o Festival, buscando maximizar o desvio de materiais de aterros e lixões, fortalecendo a rede local de catadores, cooperativas e empreendedores da economia circular.

Além da gestão de resíduos, a startup realiza ações de descarbonização com foco na preservação dos rios da região, por meio do plantio de mudas nativas e monitoramento de áreas estratégicas, promovendo restauração ecológica e equilíbrio climático.

Fundada por moradores de Bonito, a Ciclo Azul, é uma startup socioambiental que desenvolve soluções baseadas em ciência e tecnologia para promover práticas sustentáveis, proteger os ecossistemas locais e impulsionar o desenvolvimento circular no coração do Pantanal.

Para a bióloga Lívia Cordeiro, fundadora e diretora executiva da Ciclo Azul, as ações visam impactar a comunidade local, a rede de recicladores e os rios e florestas da cidade de Bonito, “além de sensibilização dos visitantes com ações educativas e de comunicação durante o evento”.

“Nossa cidade, com apenas 24 mil habitantes, recebe cerca de 300 mil visitantes/ano e é reconhecida pela excelência na organização do turismo que tem como base a natureza e paisagens paradisíacas, em um relevo cárstico delicado.  A gestão pública sofre com a sobrecarga que os eventos e a alta temporada trazem ao município quando se trata da gestão de resíduos, do tratamento de efluentes da preservação das águas e da biodiversidade. Nossa missão como empresa é ajudar nosso destino e o Estado do Mato Grosso do Sul a ser referência em sustentabilidade e gestão ambiental”.

Texto: Karina Lima – Comunicação Setesc/ Fotos: Acervo pessoal

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