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Mato Grosso do Sul

Mulher é condenada a dois anos e quatro meses por usar CNH falsa

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Mulher acusada de usar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa foi condenada à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa. A decisão é do juiz da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, que julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual.

O magistrado transformou a reclusão em penas alternativas: multa no valor de R$ 1.576,00 e 850 horas de prestação de serviço comunitário.

Conforme a denúncia, no dia 20 de janeiro de 2008, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a denunciada fez uso de CNH falsa.

Em defesa, a acusada, por meio de seu advogado, pediu pela absolvição por falta de provas, uma vez que não houve má fé na conduta de usar o documento e alegou ainda que não sabia que este era falso.

De acordo com os autos, o juiz verificou que a versão da acusada não condiz com os dados fornecidos pelo Detran-MS e nem com o laudo de exame pericial, pois ela deveria saber que a concessão da CNH pressupõe a aprovação no teste e não somente a submissão das aulas, o que comprova que a ré tinha ciência quanto à falsidade do documento.

Além disso, o magistrado observou que outras alegações não foram verdadeiras, mesmo porque a ré admitiu que usou o documento por quase cinco anos, conduzindo veículo com documento que não tinha validade jurídica.

Assim, o juiz concluiu que “a condenação pelo crime em comento é medida justa, uma vez que a acusada fez uso do documento comprovadamente falso”.

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Mato Grosso do Sul

Corpus Christi: confira como ficam os atendimentos do Detran-MS durante o feriado e ponto facultativo

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Em razão do ponto facultativo de Corpus Christi, na quinta-feira (4), e do ponto facultativo na sexta-feira (5), as agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) não terão atendimento presencial ao público nesses dias.

A suspensão do expediente segue o Decreto “E” nº 46, de 24 de novembro de 2025, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual em 2026.

O atendimento presencial será retomado normalmente na segunda-feira (8), em todas as unidades do Estado.

Serviços digitais disponíveis 24 horas

Mesmo durante o período sem expediente presencial, os cidadãos podem acessar diversos serviços por meio do portal Meu Detran, disponível 24 horas por dia.

A plataforma reúne soluções que garantem mais comodidade, agilidade e autonomia aos usuários, permitindo a realização de procedimentos sem a necessidade de deslocamento até uma agência.

Entre as funcionalidades disponíveis estão emissão de guias, consulta de débitos, transferência digital, acompanhamento de processos e o parcelamento de débitos relacionados à habilitação e também a veículos, funcionalidade disponibilizada neste início do mês de junho pelo Detran-MS.

A ampliação constante dos serviços digitais faz parte da estratégia de modernização do órgão, oferecendo alternativas práticas para que o cidadão resolva demandas de trânsito a qualquer hora e de qualquer lugar.

Serviços bancários

Os cidadãos também devem ficar atentos ao funcionamento dos bancos durante o período. Conforme orientação da Febraban, não haverá atendimento presencial nas agências bancárias na quinta-feira (4), quando é celebrado Corpus Christi. As compensações bancárias também não serão realizadas nesta data, enquanto o PIX seguirá funcionando normalmente.

Já na sexta-feira (5), o atendimento ocorrerá normalmente nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal, ou há ponto facultativo, conforme informado pela Federação.

A orientação é que pagamentos e demais procedimentos sejam programados com antecedência para evitar transtornos.

Planejamento

A recomendação é que os cidadãos que necessitem de atendimento presencial se programem para realizar seus serviços antes do período de suspensão ou aguardem a retomada do expediente na próxima segunda-feira (8).
Com os canais digitais disponíveis: Portal de Serviços meudetran.ms.gov.br , aplicativo Meu Detran-MS, e atendente virtual Glória pelo whatsapp (67) 3368-0500, boa parte das demandas pode ser resolvida de forma rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran-MS.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Casa da Saúde em Campo Grande altera atendimento no feriado prolongado de Corpus Christi

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SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até esta quarta-feira, 3 de junho

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quinta-feira (4) e sexta-feira (5) devido ao ponto facultativo e feriado de Corpus Christi.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.

Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até esta quarta-feira, 3 de junho. O ponto facultativo e feriado foram estabelecidos pelo Governo do Estado por meio de decreto.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento normal na segunda-feira (8).

Serviço

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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