Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara realiza audiência pública em alusão ao Maio Laranja
Na noite de quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública com o tema: combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, unindo forças pela proteção à infância, proposta pelo vereador professor Pedrinho Júnior, com aprovação dos demais parlamentares.
Entre as autoridades municipais presentes estavam os vereadores Davis Martinelli, Evalda Reis, Maria Diogo, Sirlene dos Santos e Fernando Jurado e a secretária municipal de educação, Ângela Brito.
Também prestigiaram a audiência Mirian Herrera Hahmed coordenadora do conselho tutelar; Maria Lúcia de Oliveira coordenadora do ambulatório de saúde mental, representando a secretária, Juliana Salim, o tenente kinjado (representando o comandante da Polícia Militar) e os vereadores júnior, Samuel Santana e Alexia Gabrieli
A Banda Cristo Redentor fez uma apresentação antes do início das palestras.
A audiência pública foi iniciada com a palestra do psicólogo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de Três Lagoas, André Masao Peres Tokuda. Ele informou que o Creas atua quando já houve a violação, destacou a importância dos pais conversarem, para identificar sinais, falou da campanha “faça bonito”, explicando detalhes e simbologia do Maio Laranja.
André mostrou dados como: 124 denúncias, a cada 24h, a maior parte das violências, em ambiente familiar; o perfil do abusador (simpático, educado e no convívio da crianças e adolescentes); maior parte das vítimas meninas e dos agressores são homens.
“Em 12 meses, o CREAS atendeu 65 casos de abuso ou exploração sexual infanto-juvenil, em Três Lagoas. Muitas vezes, este número pode ser maior, pois há casos não são relatados, não chegam as autoridades. É um número expressivo. A maior parte de crianças de 7 anos a 12 anos e meninas”.
A denúncia e buscar por ajudar foram mensagens reforçadas pelo profissional, durante a palestra. “Os impactos duram para uma vida”.
A principal dica é que os responsáveis pelos menores fiquem atentos a mudanças de comportamento e ensinem as crianças que só podem abraçar e beijar quem elas quiserem.
Na sequência, foi a vez do conselheiro tutelar, Paulo Vinícius de Almeida Molina, falar sobre o órgão e as atuações. Ele apresentou os atuais conselheiros tutelares de Três Lagoas.
Molina também citou um caso, recente, de uma bebe de 10 meses, violentada por um familiar e todos os procedimentos adotados. E, ainda falou da rede de proteção a crianças e adolescentes, no município, a questão do acolhimento, quando passa a ser inevitável. “Os números são alarmantes e não param de crescer, frisou.
A advogada Juliana Miranda Alfaia da Costa, afirmou que o tema é assunto delicado, mas extremamente necessário. Ele discorreu sobre a legislação referente ao Maio Laranja.
“Até 2022 o Maio Laranja era realizado em algumas cidades, alguns estados. Não era uma campanha nacional. Mas, a lei oficializou em nível nacional. O próprio artigo 2º desta legislação estabeleceu que os próprios gestores promovam campanhas, conscientizações, que vão fomentar e deixar muito mais clara, a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promoção de palestras e eventos educativos, que é o que estamos fazendo, aqui, hoje”, enfatizou.
A delegada Sayara Quinteiro Martins Baetz divulgou a atuação da Polícia Civil, juntamente com a rede de apoio e proteção as crianças e adolescentes, no município. As etapas de investigação, a renovação da legislação, ao longo dos anos e como as vítimas são ouvidas (escutas especializadas e procedimentos).
Ela ainda informou que MS é o estado que tem o maior número de casos com violência sexual. Contudo, isso também significa que a gente também tem um estado que investe em políticas públicas, que toma providências para que os casos sejam apurados. “O horário que mais ocorre abuso são das 6h às 18h, que é quando a genitora está trabalhando e os maiores abusadores são pais e padrastos, 82% são pessoas conhecidas”, alertou.
Por fim, o membro da Comissão do projeto proteção, Jorge Luiz Fachini da Silva, foi o último a palestrar. Ele detalhou o projeto que é uma iniciativa do Sest/Senat, em parceria com a organização não governamental Childhood Brasil, na busca da proteção de crianças e adolescentes, através de ações de conscientização junto aos trabalhadores do transporte e da sociedade, nas 170 unidades em todo o Brasil. Ele mostrou slides sobre o projeto e dados.
Na oportunidade, também foi exibido um vídeo sobre o tema, mostrando dados de abusos e exploração sexual, no MS e em Três Lagoas, no ano de 2023.
Ao final, ocorreu ainda o momento para perguntas e foram entregues lembranças aos palestrantes, pela colaboração com o evento.
“Agradeço mais uma vez a presença de cada um de vocês. É uma noite muito especial, de luta, de muitas que virão, que queremos promover,”, finalizou a audiência o vereador professor Pedrinho Júnior.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres
Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.
Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).
A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.
Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.
Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.
Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.
A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.
Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.
“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.
SALA LILÁS
A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.
A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.
Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.
Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2
Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).
Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.
Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.
A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.
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