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Governador de Mato Grosso anuncia que vai recorrer de decisão do STF

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta quarta-feira (26.12), por meio de suas redes sociais, que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024. A legislação, sancionada em outubro, previa o corte de incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

Em seu Instagram, Mendes publicou um vídeo onde afirma que, se houver falhas na lei, elas serão corrigidas. “Nesse primeiro momento, quero dizer que nós iremos recorrer da decisão judicial com todo o respeito que nós temos. Mas, iremos recorrer e, se isso não der certo, nós iremos criar mecanismos para barrar todos aqueles que não aceitam cumprir com o Código Florestal Brasileiro”, afirmou.

O governador também criticou a postura das empresas signatárias da moratória, dizendo que nenhuma organização, seja nacional ou internacional, deve impor regras além da legislação brasileira. “O Código Florestal é uma lei muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos”, ressaltou Mendes.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a decisão do Supremo Tribunal Federal é equivocada. “O STF vai na contramão dos esforços para consolidar o agronegócio como um setor alinhado às leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal, que é uma das legislações mais rigorosas do mundo. Essa lei aprovada em Mato Grosso não só assegura um ambiente de negócios justo para os produtores, como também protege a competitividade do setor, que tem enfrentado restrições injustificadas impostas por acordos que extrapolam a legislação nacional”, afirmou Rezende.

“É inaceitável que empresas estrangeiras e multinacionais imponham exigências que desconsideram as normas brasileiras, prejudicando diretamente os produtores locais e o desenvolvimento do estado. Apoiamos integralmente a iniciativa do governador Mauro Mendes em recorrer da decisão e buscar soluções que priorizem o cumprimento da lei brasileira, garantindo que todos os atores do mercado sigam as mesmas regras”, reforçou o presidente do Instituto do Agronegócio.

A decisão do STF, tomada pelo ministro Flávio Dino, atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos como PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade. A medida cautelar suspendeu a lei que estabelecia novos critérios para concessão de benefícios fiscais no estado e, na prática, impedia que empresas signatárias da Moratória da Soja fossem beneficiadas.

A legislação, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi sancionada com o objetivo de pressionar empresas a reverem sua adesão ao pacto criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Para o governo de Mato Grosso, o acordo desrespeita a legislação brasileira e prejudica o agronegócio local.

Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja do Brasil e segue o Código Florestal, considerado uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. No bioma Amazônico, os produtores devem preservar 80% de suas terras, podendo usar apenas 20% para produção.

O governador Mauro Mendes argumenta que a moratória impacta negativamente o mercado e o desenvolvimento sustentável do estado, que já cumpre com exigências ambientais rigorosas. “Não podemos aceitar que uma empresa estrangeira ou brasileira venha aqui impor regras que não estão na lei”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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Reinaldo é homenageado em Cassilândia e cita a cidade como exemplo de desenvolvimento

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O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja, participou  junto com o governador Eduardo Riedel, da 54ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cassilândia, evento que integra as comemorações dos 72 anos do município. Homenageado pela organização e pela Prefeitura, Reinaldo recebeu uma fivela dourada das mãos do prefeito Rodrigo Freitas e de outras autoridades locais, em reconhecimento à sua trajetória política e à relevância de seu trabalho para o desenvolvimento da cidade e de todo o Estado.

Em conversa com a imprensa, Reinaldo destacou Cassilândia como um exemplo concreto do que acontece quando os recursos chegam onde realmente importam. “Hoje, Cassilândia mostra seu potencial na diversificação econômica, explorando a pecuária, a produção de laranja, cana-de-açúcar e madeira, entre outros produtos. Isso é fruto de investimentos em infraestrutura, moradias, saúde e educação que fizemos durante nossos oito anos de governo”, afirmou.

O pré-candidato ressaltou que o município se transformou após receber aportes estruturados em todas as áreas, mas alertou que o potencial de crescimento poderia ser ainda maior se o Governo Federal fizesse melhor a sua parte. “Se a União destinasse mais recursos para onde as pessoas vivem, trabalham e prosperam, Cassilândia e todos os demais municípios de Mato Grosso do Sul e do Brasil estariam muito melhores, respondendo à altura com geração de emprego e renda para todos”, disse.

Em conversa com produtores rurais durante a festa, Reinaldo voltou a defender a urgência de um novo pacto federativo, a ser construído a partir de 2027, após a escolha dos novos dirigentes pelo eleitorado. Para ele, o atual governo federal tem penalizado os municípios ao longo de seus mandatos, concentrando recursos em Brasília e deixando as prefeituras sem condições de atender plenamente a população.

“Precisamos de um parlamento forte, especialmente no Senado, que cuida dos Estados brasileiros, para que os recursos sejam melhor distribuídos e cheguem em obras e serviços em benefício do povo, em todos os mais de 5 mil municípios brasileiros”, afirmou Reinaldo.

O ex-governador defendeu que o municipalismo — princípio que prioriza a destinação de recursos para onde a vida realmente acontece, e não para a burocracia federal — deve ser a pauta central da próxima legislatura no Senado. “Não podemos aceitar que a União continue concentrando a maior parte dos arrecadados enquanto as cidades, que estão na linha de frente do atendimento à população, enfrentam dificuldades para fechar as contas e investir”, completou.

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ONS determina redução da vazão da UHE Porto Primavera para preservar reservatórios

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A CESP (Companhia Energética de São Paulo) iniciou, nesta segunda-feira (20), uma nova redução gradual da vazão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), localizada na divisa entre os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A medida atende à determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a vazão mínima defluente será reduzida, de forma gradual e controlada, dos 4.600 m³/s atuais para 3.900 m³/s, visando assegurar a manutenção dos níveis de armazenamento dos reservatórios da região.

A iniciativa faz parte da estratégia do ONS para preservação dos reservatórios de todo o país diante do cenário de instabilidade climática, com previsão de chuvas abaixo da média em algumas regiões do país. “A CESP atua em total alinhamento com as determinações do ONS, adotando todas as medidas operacionais necessárias para contribuir com a gestão integrada dos reservatórios. Esse planejamento é essencial para assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos e a segurança do sistema elétrico nacional nos próximos meses, quando a estiagem pode se intensificar em algumas regiões do país”, explica Paulo Rodrigues Souza, gerente do Centro de Operações da companhia.

Monitoramento ambiental

A operação de redução de vazão contará com ações de monitoramento ambiental e proteção da fauna aquática, previstas no Plano de Trabalho para Conservação da Biodiversidade da companhia e aprovadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As atividades incluem o acompanhamento da qualidade da água, da fauna aquática e do comportamento dos peixes por equipes especializadas, além do uso de drones para inspeções em áreas de difícil acesso e equipamentos destinados à coleta de informações em campo e, se necessário, ao resgate de fauna.

“O monitoramento ambiental é uma etapa essencial durante as alterações operacionais de uma usina hidrelétrica. As equipes da CESP permanecem em campo acompanhando a qualidade da água e o comportamento dos peixes para identificar possíveis mudanças nas condições do rio e orientar medidas preventivas para a proteção da biodiversidade”, destaca Odemberg Veronez, gerente de Sustentabilidade da companhia.

Canal de atendimento

A comunidade pode esclarecer dúvidas ou registrar ocorrências por meio do canal Diálogo Aberto, pelo WhatsApp (11) 93032-6699, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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