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UFMG aponta entraves na implementação da legislação ambiental

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O Brasil enfrenta um paradoxo ambiental: enquanto possui 74 milhões de hectares de vegetação nativa excedente em propriedades rurais aptos a gerar renda com pagamentos por serviços ambientais, há outros 21 milhões de hectares desmatados que precisam ser restaurados ou compensados para atender às exigências do Código Florestal.

Esses números, que somam 95 milhões de hectares, evidenciam tanto o potencial econômico quanto os desafios de conservação no país, segundo o 3º Panorama do Código Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG.

Segundo o estudo, o Código Florestal brasileiro, revisado em 2012, continua enfrentando desafios em sua aplicação. A pesquisa destaca deficiências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e oportunidades pouco exploradas, como os pagamentos por serviços ambientais em propriedades com excedentes de vegetação nativa.

Estados como a Bahia e Mato Grosso concentram os maiores excedentes de vegetação nativa preservada, com mais de 10 milhões e entre 5,5 milhões e 7,3 milhões de hectares, respectivamente. Já Rondônia apresenta o menor excedente, com apenas 80 mil hectares. O estudo também revelou que o maior déficit proporcional de vegetação em Reservas Legais está em Rondônia (12,1%), seguido por Pará, Mato Grosso, Acre e São Paulo.

Em áreas de APP, o déficit mais expressivo foi identificado no Rio de Janeiro, com 2% da área total de imóveis rurais. Além disso, o estudo apontou que 26% do desmatamento em propriedades rurais entre 2008 e 2024 ocorreu em áreas de APP ou em imóveis com Reservas Legais abaixo do mínimo exigido.

A pesquisa destaca falhas no CAR, com apenas 1,8% dos mais de 7,3 milhões de imóveis rurais registrados validados até 2024. As sobreposições de registros cresceram na Amazônia Legal, especialmente em terras públicas sem destinação, que agora representam 18,3% das sobreposições registradas. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram a maior parte desses conflitos fundiários.

Os pesquisadores associaram essas sobreposições à ineficiência do CAR e ao uso indevido do sistema, que permite declarações fraudulentas e grilagem de terras. Apesar dos desafios, o estudo indica oportunidades para o agronegócio, como a emissão de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que podem ser comercializadas no mercado de ativos florestais.

Além disso, o avanço no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e na validação do CAR é essencial para acessar mecanismos financeiros de pagamentos por serviços ambientais e atender às exigências de rastreabilidade agrícola de mercados internacionais.

A modernização do CAR e o fortalecimento da governança ambiental são apontados como passos cruciais para equilibrar conservação ambiental e produtividade rural, permitindo que o setor do agronegócio se beneficie das oportunidades oferecidas pela legislação.

Fonte: Pensar Agro

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Reinaldo é homenageado em Cassilândia e cita a cidade como exemplo de desenvolvimento

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O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja, participou  junto com o governador Eduardo Riedel, da 54ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cassilândia, evento que integra as comemorações dos 72 anos do município. Homenageado pela organização e pela Prefeitura, Reinaldo recebeu uma fivela dourada das mãos do prefeito Rodrigo Freitas e de outras autoridades locais, em reconhecimento à sua trajetória política e à relevância de seu trabalho para o desenvolvimento da cidade e de todo o Estado.

Em conversa com a imprensa, Reinaldo destacou Cassilândia como um exemplo concreto do que acontece quando os recursos chegam onde realmente importam. “Hoje, Cassilândia mostra seu potencial na diversificação econômica, explorando a pecuária, a produção de laranja, cana-de-açúcar e madeira, entre outros produtos. Isso é fruto de investimentos em infraestrutura, moradias, saúde e educação que fizemos durante nossos oito anos de governo”, afirmou.

O pré-candidato ressaltou que o município se transformou após receber aportes estruturados em todas as áreas, mas alertou que o potencial de crescimento poderia ser ainda maior se o Governo Federal fizesse melhor a sua parte. “Se a União destinasse mais recursos para onde as pessoas vivem, trabalham e prosperam, Cassilândia e todos os demais municípios de Mato Grosso do Sul e do Brasil estariam muito melhores, respondendo à altura com geração de emprego e renda para todos”, disse.

Em conversa com produtores rurais durante a festa, Reinaldo voltou a defender a urgência de um novo pacto federativo, a ser construído a partir de 2027, após a escolha dos novos dirigentes pelo eleitorado. Para ele, o atual governo federal tem penalizado os municípios ao longo de seus mandatos, concentrando recursos em Brasília e deixando as prefeituras sem condições de atender plenamente a população.

“Precisamos de um parlamento forte, especialmente no Senado, que cuida dos Estados brasileiros, para que os recursos sejam melhor distribuídos e cheguem em obras e serviços em benefício do povo, em todos os mais de 5 mil municípios brasileiros”, afirmou Reinaldo.

O ex-governador defendeu que o municipalismo — princípio que prioriza a destinação de recursos para onde a vida realmente acontece, e não para a burocracia federal — deve ser a pauta central da próxima legislatura no Senado. “Não podemos aceitar que a União continue concentrando a maior parte dos arrecadados enquanto as cidades, que estão na linha de frente do atendimento à população, enfrentam dificuldades para fechar as contas e investir”, completou.

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ONS determina redução da vazão da UHE Porto Primavera para preservar reservatórios

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A CESP (Companhia Energética de São Paulo) iniciou, nesta segunda-feira (20), uma nova redução gradual da vazão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), localizada na divisa entre os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A medida atende à determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a vazão mínima defluente será reduzida, de forma gradual e controlada, dos 4.600 m³/s atuais para 3.900 m³/s, visando assegurar a manutenção dos níveis de armazenamento dos reservatórios da região.

A iniciativa faz parte da estratégia do ONS para preservação dos reservatórios de todo o país diante do cenário de instabilidade climática, com previsão de chuvas abaixo da média em algumas regiões do país. “A CESP atua em total alinhamento com as determinações do ONS, adotando todas as medidas operacionais necessárias para contribuir com a gestão integrada dos reservatórios. Esse planejamento é essencial para assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos e a segurança do sistema elétrico nacional nos próximos meses, quando a estiagem pode se intensificar em algumas regiões do país”, explica Paulo Rodrigues Souza, gerente do Centro de Operações da companhia.

Monitoramento ambiental

A operação de redução de vazão contará com ações de monitoramento ambiental e proteção da fauna aquática, previstas no Plano de Trabalho para Conservação da Biodiversidade da companhia e aprovadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As atividades incluem o acompanhamento da qualidade da água, da fauna aquática e do comportamento dos peixes por equipes especializadas, além do uso de drones para inspeções em áreas de difícil acesso e equipamentos destinados à coleta de informações em campo e, se necessário, ao resgate de fauna.

“O monitoramento ambiental é uma etapa essencial durante as alterações operacionais de uma usina hidrelétrica. As equipes da CESP permanecem em campo acompanhando a qualidade da água e o comportamento dos peixes para identificar possíveis mudanças nas condições do rio e orientar medidas preventivas para a proteção da biodiversidade”, destaca Odemberg Veronez, gerente de Sustentabilidade da companhia.

Canal de atendimento

A comunidade pode esclarecer dúvidas ou registrar ocorrências por meio do canal Diálogo Aberto, pelo WhatsApp (11) 93032-6699, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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