Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 264/2024, que altera a Lei nº 3.946/2010 e propõe a instalação de câmeras de vídeo em estabelecimentos de ensino, sendo vedada a captação de áudio. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi debatida em tribuna pela deputada Gleice Jane (PT) durante a sessão desta quarta-feira (4).

Para a deputada, a medida vai impor um sentimento de vigilância sobre os profissionais, que já se sentem, segundo ela, cerceados após o movimento “Escola sem Partido”. “Depois do que chamamos de movimento de mordaça, em que a escola não pode conversar sobre assuntos polêmicos, a sociedade mudou. Hoje os professores têm medo de serem gravados, têm crises de ansiedade. Então o projeto de câmera vai interferir muito. Estão defendendo sem áudio, para se proteger, mas alguns professores que precisam ser mais duros estão sendo vítimas de denúncias equivocadas. Precisamos de humanização e isso não se faz no nível de vigilância. Devemos estimular o diálogo de combate à violência. Perdemos a capacidade de dialogar. No meu ponto de vista é um projeto equivocado, que pode piorar e muito a relação nas escolas e o desenvolvimento educacional”, considerou.

A proposta estava prevista para votação na Ordem do Dia de hoje, mas foi retirada de pauta por pedido de vistas do deputado Pedro Kemp (PT), que deve devolver o projeto na sessão de amanhã. O Governo do Estado justificou que a medida ocorre após constatar-se que, durante o ano de 2023, inúmero ilícitos penais ocorreram em unidades escolares, tais como prática reiterada de furtos, de ameaças, de agressões físicas, de porte de armas, de crimes sexuais, dentre outros.

O projeto veda a instalação de câmeras nas “salas de professores, banheiros, vestuários e em outros locais de reserva de privacidade individual”. A deputada Gleice Jane ainda usou o espaço na tribuna para cobrar da Secretaria de Educação informações sobre o cronograma de chamada de aprovados em concursos, destacando ainda o quadro vigente por município e unidades de ensino, “organizada por tabelas sobre os locais de exercício, para que respondam quais áreas demandaram mais vagas e em quais áreas de conhecimento”. Gleice também quer que seja informando sobre as vagas remanescentes. Acompanhe a tramitação do projeto pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS