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Mato Grosso do Sul

Novas regras: IPVA terá limite de parcela única e melhores condições para quitar débitos

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Governo atualizou legislação para permitir que mais contribuintes fiquem em dia com o fisco

Os proprietários de veículos automotores contam com mais um auxílio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ficar em dia com o fisco. Isso porque, conforme publicação em Diário Oficial realizada nesta quarta-feira (24), novas condições foram liberadas para os contribuintes, tornando mais favorável o parcelamento do IPVA para os proprietários de veículos automotores sul-mato-grossenses.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, a equipe econômica trabalha para auxiliar os contribuintes, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento. O parcelamento dos débitos do IPVA publicado ontem é referente a parcelas não pagas (do parcelamento automático oferecido pelo Estado anualmente, em cinco vezes). Com isso, os contribuintes podem quitar a dívida referente ao imposto do ano passado e anos anteriores.

“A Secretaria de Estado de Fazenda tem como missão não apenas fiscalizar e tributar, mas também estender a mão, auxiliar o contribuinte com a criação de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. Assim, por determinação do governador Eduardo Riedel, nossa equipe econômica se empenhou em realizar estudos que para que, sem causar impacto nas contas públicas, fosse possível criar condições mais favoráveis para os proprietários de veículos automotores ficarem em dia com o fisco”, explicou o secretário.

Entre as novas regras estabelecidas estão:

1 – limite único de parcela tanto para carros quanto para motos – 1,45 UFERMS (antes: Moto – 1,45 UFERMS e carro 2,62 UFERMS);

2 – Ajuste das regras de correção dos débitos de acordo com a SELIC (antes as parcelas eram corrigidas pela UFERMS);

3 – Retirada da condição de não poder fazer novo parcelamento para os contribuintes que tinham parcelamento anterior rompido e não quitado na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Agora basta que ele esteja com os pagamentos em dia, tanto na Sefaz quanto na PGE;

4 – Em função do aumento da segurança e da nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os novos parcelamentos só poderão ser solicitados via Portal e-Fazenda;

Outra mudança prevista no decreto é que o pagamento da primeira parcela deve ser realizado na data da formalização do pedido e não mais em data definida pelo contribuinte. A Sefaz reforça a importância do pagamento do IPVA, haja vista que o proprietário em débito fica impossibilitado de realizar o licenciamento veículo. Com o documento desatualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, medida que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos, entre outros.

IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado – em primeiro está o ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública.

O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

Em 2024, o IPVA iniciou o ano trazendo facilidades. Foram instituídas a isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a primeira parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisaram solicitar a redução para 2024, pois ela foi concedida automaticamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legislação tributária.

“Esse ano os contribuintes contaram com inúmeros benefícios. A política da atual gestão, de olhar mais para as pessoas, segue sendo aperfeiçoada. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou Flávio César.

Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Rachid Waqued

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Espetáculo ‘O Grandioso Mini Cirquin das Arábias’ encanta alunos de escolas da Capital e de Ribas

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O espetáculo circense ‘O Grandioso Mini Cirquin das Arábias’, do Circo do Mato, foi apresentado na Lona da 15ª Mostra Boca de Cena na tarde de= sexta-feira (17). Na plateia, além do público em geral, os alunos das escolas de Ribas do Rio Pardo, Escola Municipal Iraci da Silva Almeida, e de Campo Grande, da Escola Municipal Professora Oliva Enciso, prestigiaram o evento.

Um dos artistas do espetáculo, Iago Garcia, contou que fazer o espetáculo O Grandioso Mini Cirquin das Arábias dentro da Lona da Mostra foi muito bom porque representa um resgate do circo tradicional.

“A história do Mini Cirquin é essa, tem um circo onde os artistas fazem de tudo, este é o grandioso circo tradicional. Então para nós foi uma alegria. E o processo de criação é esse mesmo, nós queremos misturar um pouco de teatro junto com a linguagem do circo, a gente traz uma história, traz elementos desses países, das histórias das mil e uma noites, traz elementos, algumas palavras, os figurinos são pensados para que tenha essa referência das histórias das mil e uma noites e juntar com o circo tradicional”.

Iago fala que o Circo do Mato é um grupo que tem mais de 20 anos de história, que sempre procura fazer trabalhos que tenham essas duas linguagens se mesclando de forma que elas estejam unidas, tanto o circo quanto o teatro.

“Já tem mais de dez espetáculos, já viajou todo o país, fora do país também, já estivemos em espetáculos nos países da América do Sul, é um grupo que tem muita importância porque ele resgata a linguagem do palhaço tradicional, resgata o circo tradicional, e ao mesmo tempo não deixa de perder a qualidade teatral. Então a gente faz as peças de forma que não sejam números isolados, mas que conte uma história no decorrer do espetáculo”.

Para o artista, a importância da Mostra Boca de Cena é vital, é um festival que merece ser olhado sempre com muito carinho.

“É um festival que tem sido feito com unhas e dentes pela própria classe artística, que se envolveu de forma direta na produção, é um festival importante e quando a gente vê o público vindo, estando aqui, seja aqui na Lona, seja no Teatro Aracy Balabanian, seja nos espaços alternativos, a gente percebe o quanto é importante, o quanto é valioso e o quanto a comunidade precisa e gosta”.

Daniela Brito, coordenadora da Educação Infantil da Escola Municipal Iraci da Silva Almeida, de Ribas do Rio Pardo, acha importante que seus alunos tenham este momento de lazer, fora da cidade.

“Para eles terem esta noção de entretenimento, achei muito importante estar aqui com eles. A Mostra é muito interessante, gostei bastante, seria até interessante eles irem para as cidades do interior também, como Ribas, seria um prazer pra nossa cidade receber a Mostra lá para outros alunos poderem participar também. Este semestre a nossa apostila do Aprende Brasil fala sobre magia, sobre mágicas, é uma coisa que vai completar para eles, eu achei muito importante para eles fazerem parte desta realidade”.

Cláudia Aparecida Galvão, supervisora da Escola Municipal Professora Oliva Enciso, interessante trazer as crianças para participar da cultura, do teatro.

“É muito importante participar presencialmente, vivenciar a cultura. A importância da expressão, da oralidade, da criatividade, da imaginação, tudo isso favorece dentro da própria alfabetização. Eu achei muito interessante a Mostra, principalmente pela gratuidade, que as crianças puderam vir, então isso aí foi muito bom para a gente poder trazer as nossas crianças, e eles curtiram muito”.

Leandro Alves da Anunciação, acadêmico do curso de Licenciatura em Teatro da UEMS, também esteve presente para prestigiar a Mostra e o espetáculo de circo.

“O espetáculo é incrível, todo esse movimento com os artistas, interação ao público é muito mágico, ter esta troca com a Rede Estadual com o público aberto, o Boca de Cena deste ano está maravilhoso. A Mostra está fantástica, estes vários eventos que vêm acontecendo nestes horários divididos, tanto para teatro infantil ou apresentação envolvendo truque de mágica favorece toda essa troca de cultura que está ocorrendo atualmente”.

Karina Lima, Comunicação Setesc
Foto: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Maio Amarelo: ação com idosos resgata o pertencimento e motiva para um comportamento seguro no trânsito

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) realizou quinta-feira (16) uma ação educativa com idosos da Associação Ativa Eva, no Bairro Nova Lima. Com intenção de promover a conscientização para um comportamento seguro no trânsito, a ação ainda revelou um sentimento de pertencimento aos idosos, que foram incluídos na campanha através de uma blitz educativa.

Os idosos receberam orientações de como atravessar a rua em segurança, obedecer às leis de trânsito entre outros comportamentos que contribuem com a paz no trânsito. Em seguida, com o suporte dos Agentes de Fiscalização do Detran-MS, os idosos realizaram uma blitz educativa no bairro.

“A ação foi importante, que fez com que os idosos se sentissem pertencentes numa campanha tão grande como a do Maio Amarelo. E o suporte dos agentes de fiscalização foi perfeito para que eles se sentissem seguros”, disse a assistente social Janete Moraes, coordenadora da Associação Ativa Eva.

Para a aposentada Maria Helena Farias Silveira, de 66 anos, faz parte da associação há 3 anos, a ação empolgante. “Foi muito legal falar com os motoristas, explicar o que é o Maio Amarelo. Deveríamos fazer isso mais vezes e em outros lugares também”, disse a idosa.

A ação faz parte do programa “Detran vai onde o Idoso está”, coordenado pela professora Inês Esteves. Além da Associação Ativa Eva, outras instituições participaram como a Associação de Moradores Conjunto Arnaldo Estevão de Figueiredo II – AMCAEF, no último dia 02 de maio.

A ação com idosos ainda deve ocorrer na CCI Elias Lahdo, no bairro Monte Castelo. “É muito importante inserir o idoso num movimento como o Maio Amarelo. Toda a sociedade deve se engajar, deve participar para que possamos alcançar um trânsito seguro. A paz no trânsito depende de todos nós”, disse a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Fotos: Emmanuelly Castro

Fonte: Governo MS

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