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Quem está obrigado a declarar o imposto de renda em 2015

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O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015 começou nesta segunda-feira, dia 2, e se estende até o dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 27,5 milhões de declarações, pouco mais que as 26,8 milhões recebidas em 2014.

Dependendo do valor dos rendimentos que você recebeu no ano passado e do tipo de transações financeiras que realizou, você pode ser obrigado a entregar a declaração, sob pena de receber multa de 165,74 reais caso entregue o formulário fora do prazo.

Está obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual neste ano quem, em 2014, se enquadrou em pelo menos uma das condições citadas a seguir.

Critérios Condições
Rendimentos tributáveis Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 26.816,55 reais;
Rendimentos isentos Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;
Ganhos de capital (lucro) Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;
Venda de imóvel com isenção de imposto sobre ganho de capital Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias contados a partir da data de celebração do contrato de venda – por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado.
Bolsa Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);
Atividade rural Obteve receita bruta em valor superior a 134.082,75 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2014.
Bens e direitos Tinha, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais (por exemplo, um imóvel de 500 mil reais, ou ações no valor de 400 mil reais);
Condição de residente no Brasil Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2014;

Fonte: Receita Federal

Quem não precisa declarar

Os contribuintes que não se enquadrarem nas condições citadas acima não precisam entregar a declaração em 2015. Porém, existem duas situações excepcionais que desobrigam o contribuinte a entregar o formulário, mesmo que ele se enquadre nas regras de obrigatoriedade.

Se o contribuinte tiver mais de 300 mil reais em bens ou direitos, mas possuir parte do seu patrimônio em conjunto com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens ele pode ficar dispensado de entregar a declaração, caso não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade.

Para que isso ocorra, seus bens particulares – que são os bens recebidos por doação, herança ou comprados antes do casamento ou união – não devem somar mais de 300 mil reais, e os bens comuns do casal devem ser declarados integralmente na declaração do outro cônjuge ou companheiro.

Se um contribuinte tiver recebido um imóvel por herança no valor de 200 mil reais, por exemplo, e possuir com o cônjuge outro imóvel de 500 mil reais, seu patrimônio total é de 700 mil reais. Se o seu cônjuge informar o valor total imóvel de 500 mil reais em sua declaração, no entanto, ele ficará dispensado de entregar a declaração.

A segunda exceção vale para os contribuintes que se enquadram nas regras de obrigatoriedade, mas que entram como dependentes na declaração de outra pessoa.

Nessa condição, o contribuinte não entrega o formulário, mas quem o declarar como dependente deverá informar, em sua declaração, todos seus bens, direitos e rendimentos.

Os pais que possuem filhos que fazem estágio, por exemplo, além de informar as despesas que têm com a educação ou saúde dos filhos para reduzir a base de cálculo do imposto, devem informar os rendimentos do filho, como sua remuneração, em sua própria declaração.

Quem quiser receber restituição deve declarar

Qualquer pessoa pode apresentar a declaração, mesmo que não seja obrigada e desde que não seja incluída em outra declaração como dependente.

Uma pessoa que não é obrigada a declarar, por exemplo, mas teve imposto sobre a renda retido em 2014 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

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Reinaldo é homenageado em Cassilândia e cita a cidade como exemplo de desenvolvimento

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O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja, participou  junto com o governador Eduardo Riedel, da 54ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cassilândia, evento que integra as comemorações dos 72 anos do município. Homenageado pela organização e pela Prefeitura, Reinaldo recebeu uma fivela dourada das mãos do prefeito Rodrigo Freitas e de outras autoridades locais, em reconhecimento à sua trajetória política e à relevância de seu trabalho para o desenvolvimento da cidade e de todo o Estado.

Em conversa com a imprensa, Reinaldo destacou Cassilândia como um exemplo concreto do que acontece quando os recursos chegam onde realmente importam. “Hoje, Cassilândia mostra seu potencial na diversificação econômica, explorando a pecuária, a produção de laranja, cana-de-açúcar e madeira, entre outros produtos. Isso é fruto de investimentos em infraestrutura, moradias, saúde e educação que fizemos durante nossos oito anos de governo”, afirmou.

O pré-candidato ressaltou que o município se transformou após receber aportes estruturados em todas as áreas, mas alertou que o potencial de crescimento poderia ser ainda maior se o Governo Federal fizesse melhor a sua parte. “Se a União destinasse mais recursos para onde as pessoas vivem, trabalham e prosperam, Cassilândia e todos os demais municípios de Mato Grosso do Sul e do Brasil estariam muito melhores, respondendo à altura com geração de emprego e renda para todos”, disse.

Em conversa com produtores rurais durante a festa, Reinaldo voltou a defender a urgência de um novo pacto federativo, a ser construído a partir de 2027, após a escolha dos novos dirigentes pelo eleitorado. Para ele, o atual governo federal tem penalizado os municípios ao longo de seus mandatos, concentrando recursos em Brasília e deixando as prefeituras sem condições de atender plenamente a população.

“Precisamos de um parlamento forte, especialmente no Senado, que cuida dos Estados brasileiros, para que os recursos sejam melhor distribuídos e cheguem em obras e serviços em benefício do povo, em todos os mais de 5 mil municípios brasileiros”, afirmou Reinaldo.

O ex-governador defendeu que o municipalismo — princípio que prioriza a destinação de recursos para onde a vida realmente acontece, e não para a burocracia federal — deve ser a pauta central da próxima legislatura no Senado. “Não podemos aceitar que a União continue concentrando a maior parte dos arrecadados enquanto as cidades, que estão na linha de frente do atendimento à população, enfrentam dificuldades para fechar as contas e investir”, completou.

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ONS determina redução da vazão da UHE Porto Primavera para preservar reservatórios

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A CESP (Companhia Energética de São Paulo) iniciou, nesta segunda-feira (20), uma nova redução gradual da vazão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), localizada na divisa entre os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A medida atende à determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a vazão mínima defluente será reduzida, de forma gradual e controlada, dos 4.600 m³/s atuais para 3.900 m³/s, visando assegurar a manutenção dos níveis de armazenamento dos reservatórios da região.

A iniciativa faz parte da estratégia do ONS para preservação dos reservatórios de todo o país diante do cenário de instabilidade climática, com previsão de chuvas abaixo da média em algumas regiões do país. “A CESP atua em total alinhamento com as determinações do ONS, adotando todas as medidas operacionais necessárias para contribuir com a gestão integrada dos reservatórios. Esse planejamento é essencial para assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos e a segurança do sistema elétrico nacional nos próximos meses, quando a estiagem pode se intensificar em algumas regiões do país”, explica Paulo Rodrigues Souza, gerente do Centro de Operações da companhia.

Monitoramento ambiental

A operação de redução de vazão contará com ações de monitoramento ambiental e proteção da fauna aquática, previstas no Plano de Trabalho para Conservação da Biodiversidade da companhia e aprovadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As atividades incluem o acompanhamento da qualidade da água, da fauna aquática e do comportamento dos peixes por equipes especializadas, além do uso de drones para inspeções em áreas de difícil acesso e equipamentos destinados à coleta de informações em campo e, se necessário, ao resgate de fauna.

“O monitoramento ambiental é uma etapa essencial durante as alterações operacionais de uma usina hidrelétrica. As equipes da CESP permanecem em campo acompanhando a qualidade da água e o comportamento dos peixes para identificar possíveis mudanças nas condições do rio e orientar medidas preventivas para a proteção da biodiversidade”, destaca Odemberg Veronez, gerente de Sustentabilidade da companhia.

Canal de atendimento

A comunidade pode esclarecer dúvidas ou registrar ocorrências por meio do canal Diálogo Aberto, pelo WhatsApp (11) 93032-6699, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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