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Concurso Nacional Unificado tem editais publicados com 6,6 mil vagas

Provas de seleção de servidores para 21 órgãos públicos federais serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades do país, em 5 de maio

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) detalhou como vai funcionar o certame em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 10 de janeiro - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 10 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, os oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. Em entrevista coletiva no mesmo dia, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) detalhou como vai funcionar o certame.

“A nossa ideia é que isso se torne algo permanente. Provavelmente não anualmente, mas talvez bianualmente, ter concursos amplos como esse” Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As vagas são divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior. Uma única inscrição valerá para concorrer a um posto em mais de um órgão, desde que dentro do mesmo eixo temático. As inscrições vão de 19 de janeiro até 9 de fevereiro e a realização da prova será em 5 de maio. A previsão é de mais de 3 milhões de inscritos.

As provas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades de todo o Brasil. Após a divulgação de lista anterior com 217 municípios, foram incluídas mais três cidades solicitadas pela sociedade: Santos (SP), Petrópolis (RJ) e Blumenau (SC). Com isso, 94,6% da população do país estará a até 100 km de um local de prova do concurso. Ao todo, estão previstos 5.141 locais de aplicação.

“Vai aumentar a capilaridade, vai conseguir chegar em locais que nunca tiveram prova de um concurso público federal. É um processo de mudar a cara do Estado brasileiro, reforçando todas as nossas iniciativas de democratização do Estado, de maior diversidade, de garantir um Estado que seja realmente a cara da população brasileira”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O exame será dividido em dois turnos no mesmo dia, com questões objetivas e dissertativas. A Fundação Cesgranrio será a responsável pela aplicação. A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

Confira os oito editais:

Edital nº 1 – Infraestrutura, exatas e engenharia 

Edital nº 2 – Tecnologia, dados e informação

Edital nº 3 – Ambiental, agrário e biológicas

Edital nº 4 – Trabalho e saúde do servidor 

Edital nº 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Edital nº 6 – Setores econômicos e regulação

Edital nº 7 – Gestão governamental e administração pública

Edital nº 8 – Nível intermediário

RECONSTRUÇÃO — O CPNU foi desenvolvido pelo MGI com o objetivo de recompor o quadro de servidores federais e democratizar o acesso às vagas públicas, com um método que prevê a otimização de custos, processos e da operacionalização da realização dos concursos públicos.

“No primeiro ano deste governo, houve a autorização de 47% de vagas a mais que todo o período da gestão anterior. A gente vai ter autorizações neste ano e nos próximos. Estamos realmente fazendo um processo de recomposição da força de trabalho”, ressaltou a ministra. Nos últimos seis anos, o Governo Federal perdeu 73 mil servidores.

“A nossa ideia é que isso se torne algo permanente. Provavelmente não anualmente, mas talvez bianualmente, ter concursos amplos como esse”, disse Esther Dweck.

INSCRIÇÕES — A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio; e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta (ouro, prata ou bronze). Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato vai escolher um dos oito blocos temáticos.

» Confira os blocos temáticos, órgãos, cargos, especialidades e quantidade de vagas

“Estamos fechando acordos com Banco do Brasil e Correios e pretendemos fechar com a Funai também, para ter locais físicos de atendimento para quem tem dificuldade de fazer a inscrição on-line”, explicou a ministra. O apoio presencial para inscrição será oferecido nas cidades em que as provas serão aplicadas.

 

Concurso Público Nacional Unificado

CLASSIFICAÇÃO — Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.

O CPNU tem percentuais reservados para cotas específicas: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros, além de 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos de origem indígena.

Ainda nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.880, que altera decreto anterior que dispõe sobre o CPNU, para estabelecer que os candidatos não aprovados no quantitativo máximo estabelecido em edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso.

A inspiração para o modelo do concurso unificado é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que já esteve em 1.727 municípios com aproximadamente 5,1 milhões de inscritos. O CPNU conta com a participação ativa dos órgãos de controle desde o lançamento do certame.

EDITAIS

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Robô humanoide do Exército presta continência a Presidente durante desfile de 7 de Setembro

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Um robô humanoide desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) chamou a atenção durante o desfile de 7 de Setembro, realizado nesta segunda-feira (7), em Brasília. O equipamento prestou continência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia em homenagem ao Dia da Independência.

O robô desfilou sobre uma viatura Marruá do Exército Brasileiro e foi apresentado como parte das iniciativas tecnológicas desenvolvidas pela instituição. Operado remotamente, o equipamento foi projetado para atuar em locais considerados de risco para os militares.

Entre as funções do humanoide está a atuação em operações antibombas. O sistema permite que artefatos explosivos sejam inspecionados, identificados, manuseados e neutralizados à distância, diminuindo a exposição dos militares a situações potencialmente perigosas.

O desenvolvimento do equipamento também está ligado aos estudos de inteligência artificial conduzidos pelo Exército. A tecnologia busca ampliar a capacidade de atuação das Forças Armadas em operações que exigem o uso de equipamentos controlados remotamente.

Neste ano, o desfile de 7 de Setembro foi organizado em três eixos: “Soberania, a força que une o Brasil”; “Brasil unido pela proteção de meninas e mulheres”; e “Copa do Mundo Feminina 2027 é no Brasil!”. A defesa da soberania é também uma das principais bandeiras apresentadas por Lula na preparação para as eleições de 2026.

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Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

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As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Principais prazos

  • 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
  • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
  • até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
  • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

  • perfil dos clientes;
  • cadeia de fornecedores;
  • possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
  • formação de preços;
  • impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Empresas já optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura no fim do ano

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Prazo para desistir

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

  • testar a emissão das notas;
  • verificar a integração com sistemas de gestão;
  • conferir a parametrização dos dados fiscais;
  • preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Informações socioeconômicas

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento para 2027

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Por Agência Brasil

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