Assembléia Legislativa MS
Publicada Resolução que institui a Comenda Amigo da Primeira Infância
A Mesa Diretora publicou na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a Resolução 12/2023, que institui a Comenda Amigo da Primeira Infância. A honraria será concedida pela Casa de Leis às pessoas ou instituições que se destacarem pela contribuição ao desenvolvimento integral da criança, à atenção, à proteção e à garantia dos direitos da primeira infância.
De acordo com a Resolução, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), a comenda será em sessão solene realizada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia da Infância, 24 de agosto. Cada parlamentar poderá indicar duas pessoas ou entidades que se destacam na proteção e garantia dos direitos da primeira infância.
A instituição da Comenda, conforme justifica João César Mattogrosso no projeto, a ALEMS passará a atuar não somente no debate e na produção de normas legais relativas à primeira infância, mas na identificação e reconhecimento de contribuições de destaque feitas por pessoas ou instituições.
A primeira infância abrange os seis primeiros anos completos, segundo define a Lei 13.257/2016, que dispõe sobre políticas públicas para crianças nesse período da vida. Essas políticas, de acordo com a lei, devem ser elaboradas e executadas de forma a reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança, entre outros objetivos.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
II Concurso ALEMS: Apoio mútuo e elogios à organização marcam provas de Libras e do TAF Candidatos às vagas de tradutor de Libras e policial legislativo participaram de mais uma etapa do certame
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Hashioka pede estudo técnico para melhorar tráfego na BR-158, em Três Lagoas
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) apresentou indicação solicitando, em regime de urgência, à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de uma terceira faixa na BR-158, no trecho que liga o município de Três Lagoas à fábrica da Eldorado Brasil Celulose, nas proximidades do km 231 da rodovia.
Na justificativa apresentada, Hashioka defendeu que a obra trará impactos positivos para toda a cadeia produtiva da região, fortalecendo a competitividade econômica de Três Lagoas e oferecendo melhores condições de circulação aos usuários da BR-158. O expediente foi encaminhado ao diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança em um dos corredores logísticos mais movimentados da região leste do Estado.
Segundo o parlamentar, o trecho apresenta intenso movimento diário de caminhões de grande porte, ônibus de transporte de trabalhadores e veículos leves, cenário que exige intervenções estruturais para garantir maior segurança viária. “A ampliação da capacidade operacional da rodovia é necessária para reduzir os riscos de acidentes, especialmente em ultrapassagens, além de melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança aos motoristas e trabalhadores que utilizam a via diariamente”, argumentou.
Hashioka ressaltou ainda que a implantação de terceiras faixas é uma solução amplamente adotada em trechos rodoviários de pista simples com elevado volume de tráfego, sobretudo em regiões com forte presença logística e industrial. Ademais, o crescimento econômico de Três Lagoas tem provocado aumento contínuo da circulação de cargas, principalmente de madeira, insumos industriais e celulose, tornando necessária a modernização da infraestrutura viária para acompanhar a demanda regional.
Além da segurança, a proposta busca melhorar o tempo de deslocamento, reduzir congestionamentos e ampliar a eficiência logística, beneficiando diretamente trabalhadores, empresas transportadoras, moradores e o setor produtivo. “Investir em infraestrutura rodoviária é investir na preservação de vidas, na mobilidade e no desenvolvimento regional. Precisamos planejar e adequar nossas rodovias à realidade do crescimento econômico que Mato Grosso do Sul vive atualmente”, afirmou.
Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145257
-
Bombeiro4 dias atrásEm Três Lagoas| BR 262 interditada e deixa 2 feridos, após grave acidente envolvendo carreta boiadeira, ônibus e carro
-
Mato Grosso do Sul6 dias atrásAtenção condutores: prazo para quitar a última parcela do IPVA 2026 termina nesta semana
-
PRF5 dias atrásPRF apreende 513 Kg de maconha em Dourados (MS)
-
Arapuá4 dias atrásEm Arapuá | Ponte da Japonesa é substituída por linhas de tubos para garantir mais segurança à população
