Mato Grosso do Sul
Para ampliar parcerias, Agepen fomenta ocupação do trabalho prisional em Corumbá
Autoridades, empresários e a sociedade em geral de Corumbá participaram do IV Encontro Estadual de Incentivo à Contratação da Mão de Obra Prisional, promovido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), na terça-feira (20). O evento teve como foco orientar o público sobre os benefícios decorrentes da ocupação laboral das pessoas em situação de prisão, entre eles a redução de custos às empresas e a contribuição social na redução da violência.
Dados apresentados pelo diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, revelaram que Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional, com 38% de custodiados do sistema prisional trabalhando, acima da média nacional. “Nossa meta é ampliarmos ainda mais, pois quanto maior o índice de trabalho, menor é o de reincidência criminal e isso reflete diretamente na segurança de toda a população”, destacou.
Segundo o dirigente, atualmente a agência penitenciária possui 220 parcerias com empresas e instituições na ocupação de mão de obra carcerária, entre as quais sete são de Corumbá.
Na cidade, são 416 custodiados da Agepen trabalhando, entre internos do regime fechado e monitorados com tornozeleira eletrônica. Entre os convênios estabelecidos, estão os serviços prestados às prefeituras de Corumbá e Ladário. “A intenção é aumentarmos a rede de empresas conveniadas que ocupam essa mão de obra e, para isso, é preciso levar essa conscientização a toda sociedade local”, pontuou Rodrigo.
Presente no evento, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, André Campos, classificou como “fantástica” a iniciativa da Agepen em promover o encontro na cidade. “Como foi bem demonstrado, o empresário ganha muito, com redução de gastos, ganha o trabalhador custodiado prisional com a redução de pena e ter um recurso a mais para ajudar a família e ganha a sociedade por ter uma pessoa reinserida”, destacou.
O juiz titular da VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), Luiz Felipe Medeiros Vieira, também defendeu a importância da ocupação da mão de obra prisional e esclareceu ao público que existe uma avaliação prévia do apenado que é encaminhado para o trabalho, sendo feita análise do perfil criminológico.
Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional, apresentadas durante o encontro, estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e sim pela LEP (Lei de Execução Penal).
Durante o evento, a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, e a chefe da Divisão do Trabalho Prisional, Elaine Alencar, orientaram ao público sobre os trâmites para ocupar a mão de obra prisional e todas as competências estabelecidas. Também foi apresentado um vídeo institucional com depoimentos de empresários que possuem convênio com a Agepen e de ex-detentos que tiveram suas vidas transformadas pela oportunidade de trabalhar.
Houve apresentação cultural do coral “Vozes da Liberdade”, formado por custodiadas do Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” e da banda filarmônica do Projeto Social “Novo Olhar”, que atende crianças e adolescentes de Corumbá.
O encontro contou ainda com a participação de diversas autoridades locais, entre eles o juiz da 1ª Vara Criminal de Corumbá, Idail de Toni Filho, e o diretor do Foro de Corumbá, André Luiz Monteiro, além de representantes do município, forças de segurança, entre outros segmentos.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Agepen
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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