Câmara Municipal de Três Lagoas
Em Três Lagoas| Desafios e sugestões para atender crianças com necessidades especiais pautam audiência pública
Na noite de quarta-feira (5) de abril aconteceu a segunda audiência pública, que visa dar embasamento para a elaboração do primeiro Plano Municipal da Primeira Infância.
Compareceram a audiência o vice-prefeito, Paulo Salomão (representando o prefeito Ângelo Guerreiro), a secretária municipal de saúde, Elaine Furio, a secretária municipal de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho, a diretora de políticas públicas e relações institucionais, da Secretaria de Governo, Silvani Bersani, além de diretoras municipais das áreas da educação e da saúde, representantes de entidades e militares.
Os vereadores que compõe a Comissão d e Educação e Desporto da Câmara, Marcus Bazé de Lima, Evalda Reis e Sirlene dos Santos Pereira, mais os vereadores Tonhão e Sayuri Baez também estiveram presentes.
Foi proposto e executado um minuto de silêncio, in memória das crianças vítimas da tragédia, ocorrida numa creche, em Blumenau (SC).
Presidindo a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia lembrou das prioridades do mandato e citou que já existe o Plano Nacional da Primeira Infância em grandes cidades do país, aquelas intituladas como melhores cidades em desenvolvimento, já tem um plano municipal. Tendo este entendimento, o vereador afirmou que propôs a criação do plano para Três Lagoas e teve como primeiro acolhedor o prefeito Ângelo Guerreiro.
“A nossa intenção nasceu de uma indicação parlamentar, no mês de fevereiro de 2022 e se concretizou através de um decreto municipal, publicado em 16/05/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância e que constitui a comissão municipal da Primeira Infância, para coordenar a o plano”, destacou Dr. Cassiano.
Ele também fez questão de render homenagem ao grupo que compõe a Comissão, que há um ano vem realizando várias reuniões, quase que mensais e citou, nominalmente, um a um, bem como, ressaltou o apoio dos colegas da Câmara, para um debate tão importante, que visa priorizar e garantir qualidade de vida, para crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.
A audiência pública contou ainda com um momento cultural. Alunas da Apae Três Lagoas, dançaram a música “as coisas boas da vida”, sob a coordenação da professora Rutieli Garcia.
Também foi exibido um vídeo institucional com um apanhado de ações, atendimentos e investimentos, para crianças com deficiência, na área de saúde e educação, no município.
O vice-prefeito Paulo Salomão trouxe o apoio incondicional do prefeito a proposta do plano municipal e, frisou que na atual gestão, a educação sempre foi prioridade. Também citou o atendimento da equoterapia e a sala sensorial, recém-inaugurada na Clínica da Criança, como ações viabilizadas pela administração municipal, para atender crianças com deficiência. “Toda ação da Prefeitura é respalda por vereadores e instituições que apoiam”.
Durante a audiência aconteceu a palestra Liliane Garcez, mestre em Educação, pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; psicóloga pelo Instituto de Psicologia da mesma universidade e administradora pública pela Escola de Administração, da Fundação Getúlio Vargas.
Ela trouxe dados como 1 bilhão de crianças com deficiência, no mundo, mais de 17 milhões, no Brasil e ainda um histórico sobre a construção dos direitos desse grupo (citando a Convenção dos Direitos Humanos, da ONU), conceitos e a importância de novas perspectivas, de um novo olhar, para atendimentos prestados as pessoas com deficiência, sobretudo, na área da educação, também foram pontuados, pela palestrante.
Ao final da palestra, Liliane destacou dados do último censo escolar. Entre eles, o aumento do número de matrículas de estudantes com deficiência: registrado 1,5 milhões de matrículas de pessoas com deficiência e que na educação infantil cresceu mais de 100%.
A educadora ainda fez questão de frisar que para fazer um Plano Municipal da Primeira Infância é necessário trabalhar com dados desagregados. “A primeira infância é uma janela de oportunidades”.
Por fim, ela citou caminhos para a construção do Plano Municipal, como: conhecer a legislação; diálogo entre educação, saúde e famílias, do que está posto nos marcos legais, para descontruir saberes estigmatizam e alinhar informações; promover debates na perspectiva do desenvolvimento da educação infantil inclusiva; e estabelecer metas e ações na perspectiva dos direitos humanos.
Como encerramento da audiência pública, Liliane respondeu perguntas de integrantes do grupo que vem trabalhando na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância e do público presente.

Câmara Municipal de Três Lagoas
Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres
Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.
Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).
A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.
Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.
Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.
Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.
A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.
Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.
“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.
SALA LILÁS
A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.
A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.
Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.
Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2
Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).
Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.
Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.
A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.
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