Mato Grosso do Sul
Famílias das Moreninhas e do Aero Rancho recebem nesta sexta títulos de propriedade
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), realizará nesta sexta-feira (24) a entrega de 106 títulos de Regularização Fundiária para famílias do bairro Aero Rancho e 261 para famílias das Moreninhas, em Campo Grande.
A primeira cerimônia de entrega será realizada às 9h na Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos Santos, na Rua Pedro soares de Souza, 154, no Conjunto Aero Rancho. Já a segunda, será as 16h na Escola Estadual Arlindo de Sampaio Jorge, na rua Pariris, 360, bairro Moreninha II.
Do período de 2017 a 2022, o Governo do Estado entregou 9.761 títulos de propriedade para famílias de Mato Grosso do Sul. Nas Moreninhas já foram entregues 613 e no Aero Rancho 169 .
A regularização fundiária dá a oportunidade para que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017, e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processo de regularização. Nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita.
Já a Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Thalysson Pereira, Comunicação Agehab
Foto: Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho digno unem estados em encontro regional
Representantes de órgãos públicos, instituições nacionais e organismos internacionais participam nesta quarta-feira (17) e quinta-feira (18), em Campo Grande, do I Encontro Regional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) do Centro-Oeste. O evento reúne integrantes de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal para fortalecer a articulação regional, trocar experiências e discutir estratégias de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
Promovido pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso do Sul (Coetrae-MS), o encontro marca um momento importante de integração entre os estados da região e reforça o compromisso dos governos e instituições com a promoção do trabalho digno e dos direitos humanos.
Durante a abertura, o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Artur Falcette, destacou que o enfrentamento ao trabalho escravo está diretamente ligado ao modelo de desenvolvimento defendido pelo Governo do Estado.
“Temos clareza de que o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul não é incondicional. Ele precisa estar associado a uma série de princípios e garantias que devem ser respeitados. O desenvolvimento não existe apenas para produzir indicadores econômicos ou apresentar números positivos de crescimento. O verdadeiro resultado desse processo é a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
Falcette ressaltou que o Estado vive um ciclo de crescimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, mas que isso não pode significar a invisibilização de problemas sociais que ainda persistem. “Mato Grosso do Sul avançou muito em indicadores de renda, emprego e mobilidade social, mas isso não nos autoriza a fechar os olhos para os desafios. O trabalho escravo é um deles e precisa ser tratado com toda a seriedade que o tema exige. Não estamos falando apenas de estatísticas, mas de vidas humanas”, enfatizou.
Segundo o secretário Artur, o combate a esse tipo de crime exige atuação integrada entre diferentes áreas do governo e instituições parceiras. “A Semadesc trabalha para criar um ambiente favorável aos investimentos e à geração de empregos, mas a construção de políticas públicas efetivas depende da atuação conjunta com áreas como assistência social, direitos humanos, saúde e educação. O papel da comissão é justamente fortalecer essa integração para que o Estado atue de forma coordenada e eficaz”, destacou.
Ele também lembrou que o fortalecimento da Coetrae-MS e a elaboração do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo refletem o compromisso da atual gestão com o tema. “Precisamos ter como objetivo permanente reduzir esse número a zero. Não é uma discussão sobre percentuais. Cada trabalhador resgatado representa uma situação grave que demanda atenção individualizada e resposta firme do poder público”, afirmou.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, destacou a importância da articulação entre as diferentes áreas do governo para garantir proteção social às vítimas e fortalecer as ações preventivas. A coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Barbosa, ressaltou que o encontro regional amplia o diálogo entre os estados e contribui para a construção de soluções conjuntas para um problema que ultrapassa fronteiras administrativas.
Além de debates sobre políticas públicas, fiscalização e atendimento às vítimas, a programação inclui painéis técnicos, apresentação de experiências exitosas e discussões sobre os desafios enfrentados pelos estados da região Centro-Oeste.
O encontro conta com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Organização Internacional do Trabalho (OIT), governos estaduais e entidades da sociedade civil.
Para o Governo de Mato Grosso do Sul, o fortalecimento das ações de combate ao trabalho escravo integra uma estratégia mais ampla de desenvolvimento sustentável, baseada na geração de oportunidades, inclusão social e respeito aos direitos humanos. A meta é assegurar que o crescimento econômico registrado pelo Estado se traduza efetivamente em melhores condições de vida para toda a população.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Ana Christina/Semadesc
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Funtrab divulga vaga para pintor de carros para candidatos com experiência na Capital
A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) está com oportunidade de emprego aberta para o cargo de pintor de carros em Campo Grande. Além do salário de 4 mil reais, o contratado tem direito ao vale-transporte e benefícios a serem combinados com a empresa contratante.
Para concorrer, é necessário ter experiência mínima de seis meses na função e conhecimento em pintura automotiva. Não há exigência de escolaridade para o preenchimento da vaga.
Entre as atividades a serem desempenhadas estão a preparação de superfícies para pintura, aplicação de tintas e realização de acabamentos automotivos, polimento e retoques em superfícies pintadas, além da manutenção e reparo de equipamentos de pintura quando necessário. A jornada de trabalho será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h42.
Os interessados devem comparecer à Funtrab nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/06), das 9h às 16h, na Rua 13 de Maio, nº 2.773, Centro, em Campo Grande.
É necessário apresentar documentos pessoais e currículo atualizado. A Funtrab alerta que a vaga poderá ser preenchida a qualquer momento, sem aviso prévio.
Comunicação Funtrab
Fonte: Governo MS
-
Câmara Municipal de Três Lagoas7 dias atrásEm Imagens| Câmara homenageia personalidades durante solenidade pelos 111 anos de Três Lagoas
-
Três Lagoas5 dias atrásDefesa Civil de Três Lagoas realiza reunião de alinhamento para atuação na Expotrês 2026
-
Suzano5 dias atrásSuzano abre oito vagas de emprego para atender suas operações em Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas (MS)
-
Galeria de Imagens5 dias atrás111 ANOS TL – Prefeito Cassiano Maia participa da inauguração da 70ª Sala Lilás da Polícia Civil e reforça compromisso com a proteção às vítimas de violência









