Em abertura solene da 2a. Sessão Legislativa da 10a. Legislatura, os Deputados Estaduais receberam o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que lembrou ações importantes do seu primeiro ano de governo como 82% de obras acabadas do mandato anterior, o avanço no piso salarial dos professores, considerado um dos mais altos do país, bem como o Estado que mais cumpriu as promessas feitas em campanha, segundo o portal G1.

Durante a abertura dos trabalhos, Angelo Guerreiro, em seu segundo ano do mandato como Deputado Estadual, defendeu a transparência e o comprometido, principalmente para reaver a confiança do eleitor em bons resultados. “O nosso trabalho tem que ir ao encontro dos anseios da população e decisões devem ser tomadas para o bem comum”, disse o parlamentar.

Em um breve balanço do seu primeiro ano do mandato como Deputado Estadual, Guerreiro destacou o trabalho de aproximação com os eleitores, apresentando indicações que reforçam o pedido dos moradores, além de projetos de Lei que atendem, por exemplo, os idosos. A Lei 4.786, de 21 de Dezembro de 2015, de autoria do parlamentar, foi aprovada com o objetivo de dar prioridade na tramitação e no julgamento dos procedimentos administrativos e na execução dos atos e das diligências, em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Para o benefício, bastará que o cidadão requeira a prioridade na tramitação dos processos administrativos junto aos órgãos em que entrar com algum pedido, seja na administração direta como nas autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista.

Em meio à epidemia de dengue que o Brasil enfrenta e à declaração do Governo de Mato Grosso do Sul de Situação de Emergência, a Lei 4.812/2016, de Angelo Guerreiro, foi sancionada e oficializa o ‘Estado de Alerta em Saúde Pública’ em MS e define ações de combate, controle, prevenção e redução de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de doenças como o Zika vírus, Dengue e Chikungunya.

Tanto o Estado, quanto os municípios já estão colocando em prática o que a lei determina, sendo infração qualquer tipo de ação que configure desobediência às determinações dos órgãos públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti. A legislação determina que os proprietários de imóveis ou os locatários, e os Diretores de repartições públicas que mantiveram focos do mosquito também serão responsabilizados e multados através do CPF, ficando negativados junto aos órgãos públicos. Além da entrada compulsória nos imóveis depois das primeiras tentativas. “Queremos focar em projetos que sejam úteis e importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou Guerreiro.