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Ambiental

PMA autua 107 e aplica R$ 3 milhões por desmatamentos ilegais de 2.209 hectares em 10 meses da operação Cervo-do-Pantanal

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Amanhã (31) completam-se 10 meses do início de uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, realizada em parceria entre a PMA e o Ministério Público Estadual (MPE). Vistorias estão sendo realizadas em possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná, entre os anos de 2013 a 2015, pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

BALANÇO DA OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL– JANEIRO/OUTUBRO/2018

Até o momento (Tabelas 1- demonstrativo por mês e município e, tabela 2 – Demonstrativo geral de janeiro a outubro), foram 107 proprietários rurais autuados nesses 10 primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.208,93 hectares de desmatamentos ilegais em 22 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.022.728,00.

Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a outubro).

Data Autuados Município Hectares R$
OUTUBRO  
11/out 1 Terenos 5,79 R$        5.790,00
12/out 3 Terenos 7,14 R$         7.140,00
17/out 1 Nioaque 176,70 R$       53.010,00
20/out 1 Nioaque 1,12 R$            336,00
TOTAL 6   190,75 R$ 66.276,00
 
 
SETEMBRO  
05/set 1 Ponta Porã 144,37 R$   115.000,00
10/13/set 22 Corumbá – Ladário – Porto Murtinho 247,47  R$       1.264.710,00
26/set 1 Jardim 10,64  R$       3.192,00
29/set 1 Corguinho 10,79 R$      11.000,00
TOTAL 25   381,71 R$ 1.393.902,00
 
AGOSTO  
02/Agos 1 Maracaju 7,86  R$               7.860,00
27/Agos 1 São Gabriel do Oeste 14,68  R$             15.000,00
30/Agos 1 Ponta Porã 47,08  R$             48.000,00
TOTAL 3   69,62 R$ 70.860,00
JULHO  
02/jul 1 Rochedo 36 R$       10.800,00
03/jul 1 Terenos 13,05 R$         4.200,00
04/jul 1 Terenos 25,9 R$         7.800,00
06/jul 1 Camapuã 8,53 R$         9.000,00
10/jul 1 Terenos 14,04 R$       14.400,00
19/ jul 1 Guia Lopes da Laguna 13,90 R$         9.852,00
22/jul 1 Ponta Porã 56,7 R$       57.000,00
24/jul 1 Nioaque 13,41 R$         6.900,00
29/jul 1 Caracol 23 R$         6.900,00
TOTAL 9   204,53 R$ 126.852,00
 
JUNHO  
15/jun 1 Alcinópolis 140  R$       140.000,00
20/jun 1 Guia Lopes da Laguna 5  R$          1.353,00
22/jun 1 Terenos 7,57  R$          7.570,00
23/jun 1 Terenos 5,28  R$          5.280,00
23/jun 1 Bela Vista 100,31  R$         30.300,00
23/jun 1 Terenos 7,77  R$          7.770,00
26/jun 1 Terenos 1,5  R$          1.150,00
27/jun 1 Terenos 4,95  R$          4.950,00
27/jun 1 Terenos 1,88  R$          1.880,00
TOTAL 9 174,26 R$      200.253,00
 
MAIO  
06/mai 1 Bela Vista 9  R$       2.700,00
07/mai 1 Bela Vista 5  R$       1.500,00
18/mai 1 Maracaju 19  R$     19.000,00
19/mai 1 Ponta Porã 21  R$     21.000,00
22/mai 1 Jardim 8  R$       2.250,00
29/mai 1 Camapuã 60  R$     60.000,00
TOTAL 6 122  R$  106.450,00
 
ABRIL  
04/abr 1 Jardim 58,47  R$     17.540,00
10/abr 1 São Gabriel do Oeste 107,970  R$    108.000,00
13/abr 1 Ponta Porã 1,62  R$       2.000,00
13/abr 1 Ponta Porã 2  R$       2.000,00
13/abr 1 Ponta Porã 1,60  R$       2.000,00
18/abr 1 Rochedo 9,46  R$       9.460,00
18/abr 1 Rochedo 1,53  R$       1.530,00
TOTAL 7 182,65  R$  142.530,00
 
MARÇO  
03/mar 1 Ponta Porã 3,44  R$       1.200,00
03/mar 1 Sidrolândia 2,78  R$       2.780,00
06/mar 1 Bandeirantes 3,82  R$       3.820,00
14/mar 1 Caracol 18,04  R$       5.700,00
17/mar 1 Jardim 7,27  R$       2.181,00
21/mar 1 Ponta Porã 2,06  R$       3.000,00
23/mar 1 Camapuã 37,81  R$     38.000,00
24/mar 1 Rio Negro 62  R$     62.000,00
24/mar 1 Guia Lopes da Laguna 7,84  R$       8.000,00
24/mar 1 Bandeirantes 25  R$       5.000,00
24/mar 1 Rio Negro 2  R$       2.000,00
25/mar 1 Bandeirantes 5,41  R$     27.000,00
25/mar 1 Ponta Porã 3,33  R$       4.000,00
25/mar 1 Bela Vista / Vila Coco 11  R$       3.300,00
26/mar 1 Rochedo 2,52  R$       2.250,00
27/mar 1 Bela Vista / Vila Coco 50  R$     15.000,00
TOTAL 16 244,32  R$  185.231,00
 
FEVEREIRO  
24/fev 1 São Gabriel do Oeste 131,61  R$    132.000,00
22/fev 1 Ponta Porã 7,73  R$       8.000,00
20/fev 1 Sidrolândia 93,11  R$     93.110,00
20/fev 1 Sidrolândia 24,30  R$     24.000,00
19/fev 1 Jardim 42,23  R$     13.269,00
19/fev 1 Bela Vista 4,26  R$       1.500,00
09/fev 1 Bandeirantes 2,13  R$       2.130,00
09/fev 1 Bela Vista 5,00  R$       1.500,00
09/fev 1 Bandeirantes 4,00  R$       4.000,00
09/fev 1 Bela Vista 14,00  R$       4.200,00
06/fev 1 Jaraguari 9,00  R$       9.000,00
03/fev 1 Jardim 22,00  R$       6.548,00
02/fev 1 Bela Vista 17,00  R$       5.000,00
TOTAL 13 376,37  R$  304.257,00
 
JANEIRO  
30/jan 1 Bela Vista 30,00  R$       9.000,00
26/jan 1 Jardim 2,11  R$         633,00
25/jan 1 Jaraguari 31,48  R$     32.000,00
25/jan 1 Jardim 20,50  R$       6.129,00
22/jan 1 Campo Grande 54,00  R$     16.800,00
19/jan 1 Coxim 159,00  R$    159.000,00
18/jan 1 Bandeirantes 112,00  R$    120.000,00
18/jan 1 Jardim 3,20  R$         960,00
15/jan 1 Guia Lopes da Laguna 43,00  R$       4.300,00
14/jan 1 Jardim 93,50  R$     28.035,00
10/jan 1 Nioaque 16,00  R$       4.800,00
09/jan 1 Guia Lopes da Laguna 16,46  R$     16.460,00
09/jan 1 São Gabriel do Oeste 27,00  R$     27.000,00
TOTAL 13 608,25 R$     425.117,00

 

Tabela 2 – Total de desmatamento em dez meses (Operação Cervo-do-Pantanal)

Mês Quantidade Hectares Valor
jan/18 13 608,25  R$       425.117,00
fev/18 13 376,37  R$       304.257,00
mar/18 16 244,32  R$       186.231,00
abr/18 7 182,65  R$       142.530,00
mai/18 6 122  R$       106.450,00
jun/18 9 174,26  R$       200.253,00
jul/18 9 20453  R$       126.852,00
ago/18 3 69,62  R$         70.860,00
set/18 25 381,71  R$   1.393.902,00
out/18 6 190,75  R$         66.276,00
TOTAL 107 22802,93  R$   3.022.728,00

DESMATAMENTOS NÃO VINCULADOS À OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL (janeiro a outubro).

Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora e combate à poluição, às infrações contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e prevenção aos desmatamentos não incluídos nas vistorias da Operação Cervo-do-Pantanal.

Com relação aos desmatamentos não vinculados à operação, foram autuadas 38 pessoas por desmatamentos ilegais, em 20 municípios diferentes (tabela 3 – demonstrativo por mês e município e, Tabela 4 – Demonstrativo geral de janeiro a outubro). Foram aplicadas multas em um total de R$ 837.574,50, para desmatamentos de 820,97 hectares, sendo várias ocorrências de degradação em áreas protegidas de preservação permanente (APP).

Tabela 3 – Desmatamentos por municípios adverso da operação (janeiro a outubro)

Data Autuados Município Hectares R$
OUTUBRO  
15/out 1 Novo Horizonte do Sul 20 R$        4.500,00
22/out 1 Nova Andradina 6 R$        6.000,00
TOTAL 2   26 R$        10.500,00
 
SETEMBRO  
06/set 1 Bonito 45,72 R$       46.000,00
14/set 1 Pedro Gomes 9 R$       10.000,00
20/set 1 Nioaque 8,4 R$        3.400,00
27/set 1 Jardim 4 R$         1.200,00
TOTAL 4   67,12 R$ 60.600,00
 
AGOSTO  
09/agos 1 Tacuru 5  R$        1.500,00
24/agos 1 Corumbá 1  R$        5.000,00
TOTAL 2   6 R$        6.500,00
 
JULHO  
05/jul 1 Coxim 58  R$      58.000,00
05/jul 1 Bela Vista 20  R$        6.000,00
18/jul 1 Bonito 46,96  R$      47.000,00
24/jul 1 Ribas do Rio Pardo 258  R$    278.100,00
26/jul 1 Nova Andradina 5,49  R$        6.000,00
TOTAL 5   388,45 R$ 395.100,00
 
JUNHO  
05/jun 1 Tacuru 12  R$     60.000,00
14/jun 1 Nioaque 7  R$     11.324,00
15/jun 1 Coxim 39  R$     39.000,00
TOTAL 3   58  R$  110.324,00
 
MAIO  
20/mai 1 Dois Irmãos do Buriti 5  R$       5.000,00
26/mai 1 Terenos 4  R$     12.290,00
TOTAL 2   9 R$    17.290,00
 
ABRIL  
06/abr 1 Bonito 55  R$     65.700,00
12/abr 1 Aparecida do Tabuado (APP) (0,1ha)  R$     10.000,00
17/abr 1 Coxim (APP) (2ha)  R$     25.000,00
19/abr 1 Rio Negro  (APP) (0,5ha)  R$       5.000,00
19/abr 1 Rio Negro 8  R$       8.000,00
24/abr 1 Bataguassu 9,7  R$       3.000,00
25/abr 1 Bonito 43  R$     43.000,00
TOTAL 7   124,3 R$ 159.700,00
   
MARÇO  
03/mar 1 Sidrolândia 2,6   R$      3.000,00
04/mar 1 Nova Andradina 9  R$       9.000,00
14/mar 1 Bonito 7  R$     37.000,00
28/mar 1 Corguinho 26,5  R$     26.500,00
29/mar 1 Coxim (APP) 0,4 há  R$       5.000,00
TOTAL 5   45,50 R$ 80.500,00
 
FEVEREIRO  
26/fev 1 Aparecida do Taboado 4,90 R$      10.900,00
25/fev 1 Paranaíba 0,50 (APP) R$        5.000,00
15/fev 1 Porto Murtinho 36,80 R$       20.200,00
05/fev 1 Nova Andradina 4 R$        4.000,00
TOTAL 4 46,20  R$          40.100,00
   
JANEIRO  
20/jan 1 Porto Murtinho 36,80 R$      20.200,00
29/jan 1 Bonito 0,50 R$        1.000,00
29/jan 1 Jardim 0,5(APP) R$        5.000,00
10/jan 1 Cassilândia 7,00 R$        7.000,00
09/jan 1 Bataguassu 2 (APP) R$        3.000,00
09/jan 1 Nioaque 3,6 R$        1.080,00
TOTAL 6   50,40 R$    37.280,00

Tabela 4 – Total geral de desmatamento adverso da operação Cervo-do-Pantanal.

Mês Quantidade Hectares Valor
jan/18 6 50,4  R$     37.380,00
fev/18 4 46,2  R$     40.100,00
mar/18 5 45,5  R$              80,50
abr/18 7 124,3  R$   159.700,00
mai/18 2 9  R$     17.290,00
jun/18 3 58  R$   110.324,00
jul/18 3 388,45  R$   395.100,00
ago/18 2 6  R$        6.500,00
set/18 4 67,12  R$     60.600,00
out/18 2 26  R$     10.500,00
TOTAL 38 820,97  R$   837.574,50

 

BALANÇO TOTAL DOS DESMATAMENTOS ENTRE JANEIRO A OUTUBRO/2018

 

Entre a operação Cervo-do-Pantanal e as autuações por desmatamentos não vinculados a esta operação, nesses 10 meses de 2018 foram 145 pessoas autuadas, com aplicação de R$ 3.857.302,50 e 3.029,90 hectares degradados.

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Ambiental

Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.

Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.

Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.

No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.

É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.

A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.

A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.

A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.

Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

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Ambiental

Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados

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Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).

A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

Ações em MS

Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;

* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;

* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;

Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.

Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.

Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.

“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fotos: Imasul e PMA/MS

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Três Lagoas celebra 111 anos com programação especial de entregas, homenagens, esporte, fé e desenvolvimento

O mês de junho será marcado por uma extensa programação em comemoração aos 111 anos de emancipação política de Três...

Três Lagoas03/06/2026

Escola Fernando Corrêa é a grande vencedora do Vôlei feminino do JET’s 2026

Aconteceu nesta terça-feira, 2 de junho, a grande final do vôlei feminino dos Jogos Escolares Três-Lagoenses (JET’s) 2026, promovido pela...

Três Lagoas03/06/2026

Feira “Uma Só Terra” reúne estudantes, parceiros e ações de conscientização durante a Semana Municipal do Meio Ambiente 2026

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), realizou no Ginásio Poliesportivo...

Três Lagoas03/06/2026

Após recapeamento, pista da Lagoa ganha nova sinalização viária

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEPTRAN), finalizou na tarde...

ÁGUA CLARA

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