Foi sancionada a Lei 6.234 de 2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio. A nova norma, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20).

A Lei 6.234 de 2024 estabelece ainda que a data passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Constituição Federal conferiu ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas que comprovem insuficiência de recursos.

O Congresso Nacional, após o início da vigência do texto constitucional, organizou a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios através da Lei Complementar 80 de 1994, que também estabeleceu normas gerais relacionadas à atuação da Defensoria Pública nos Estados, deixando a organização e a instituição do regime jurídico da carreira de Defensor Público Estadual a cargo das leis complementares estaduais.

Em Mato Grosso do Sul, a Lei Complementar 51 de 1990, criou a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo a competência, estrutura, organização e funcionamento de seus órgãos e o Estatuto da carreira de seus membros.

“É fundamental o papel dos defensores públicos na garantia dos direitos daqueles que não têm condições financeiras de pagar por assistência jurídica privada, representando apoio e serviço indispensáveis para o cidadão sul-mato-grossense mais vulnerável”, destacou Mochi.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

A edição de maio do programa ‘Fazendo Arte’ tem artesanato regional, Comunidade Quilombola Tia Eva, imigração japonesa no Brasil e Mato Grosso do Sul, estatísticas a respeito de registros civis, liberdade de imprensa, biodiversidade e a arquitetura modernista de Oscar Niemeyer. A atração entra na grade da TV ALEMS neste sábado (18), às 12h45, e depois já pode ser vista no YouTube da Casa de Leis.

O artesanato regional retrata costumes, tradições e referências culturais, sendo produzido, em grande parte, com matérias primas locais, manifestando a criatividade e a identidade cultural do povo sul-mato-grossense. Conforme informações do Sistema de Cadastramento do Artesão Brasileiro (Sicab), ligado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Mato Grosso do Sul possui 8,5 mil profissionais.

Em alusão ao Dia Estadual do Artesão, celebrado em 19 de março, a ALEMS realiza anualmente a entrega da Medalha Conceição dos Bugres. Matéria sobre o evento pode ser conferida no programa.

O Fazendo Arte mostra ainda uma reportagem a respeito da Comunidade Quilombola Tia Eva, localizada no Jardim Seminário, região norte de Campo Grande, que destaca curiosidades do local, principalmente da igrejinha em homenagem a São Benedito, levantada em meados de 1905. Dados do IBGE apontam que a população quilombola do Brasil é de 1,3 milhão de pessoas, sendo que 2,5 mil se concentram em Mato Grosso do Sul, que ocupa a terceira colocação com as maiores proporções de quilombolas residindo em territórios delimitados.

Japoneses, registros e imprensa – Mato Grosso do Sul abriga cerca de 30 mil descendentes de japoneses, sendo a terceira maior colônia do Brasil, conforme dados do Consulado Geral do Japão e do IBGE. Por conta dessa representatividade, recentemente a Embaixada do Japão no Brasil recebeu homenagem da ALEMS, por meio de Título de Visitante Ilustre, concedido ao embaixador Teiji Hayashi.

Matéria sobre a entrega da homenagem e entrevista com Eduardo Kanashiro, presidente da Associação Okinawa, abrilhantam o programa, que aborda os 115 anos da imigração japonesa no Brasil, e a representatividade dessa colônia para a cultura regional.

Em abril deste ano, o IBGE divulgou estatísticas relacionadas a registro civil. Conforme os dados, apenas 0,83% dos recém-nascidos no Estado não são registrados dentro do período integral, configurando o menor número desde o início da série histórica em 2015. Lucas Zamperlini, vice-presidente da Arpen/MS (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), fala mais ao programa a respeito desse estudo.

Já a liberdade de imprensa é a base para todo estado democrático, afinal, por meio dela, o povo exerce seu direito de ser informado e participar da cidadania com consciência a respeito da realidade pública. Ela garante que jornalistas investiguem e publiquem informações livremente, possibilitando esse acesso à população.

O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa é celebrado em 3 de maio, e por conta disso o jornalista Marcos Paulo da Silva, professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), explana essa pauta na atração.

Biodiversidade e Niemeyer – Em 22 de maio é celebrado o Dia Internacional da Biodiversidade. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar as pessoas sobre a necessidade da cons

ervação e proteção da diversidade de vida no planeta. Ao ‘Fazendo Arte’, o biólogo Fernando Ibanez, doutor em Ecologia pela UFMS, explica a respeito desse cenário em Mato Grosso do Sul.

Em relação à arquitetura de Oscar Niemeyer, é importante destacar que Mato Grosso do Sul possui dois projetos do arquiteto, considerado uma das figuras-chave da arquitetura moderna brasileira: a Escola Estadual Maria Constança Barros Machado, localizada no Centro de Campo Grande, e a Escola Estadual João Leite de Barros, em Corumbá. Matéria sobre a primeira, você confere no Fazendo Arte.

Fazendo Arte – Para valorizar o universo cultural regional, o programa ‘Fazendo Arte’ mostra produções sobre artistas e movimentos que enriquecem a cultura sul-mato-grossense. Produzido e apresentado pelo jornalista João Humberto, o programa pode ser assistido na TV ALEMS pelo canal 7.2 nas segundas às 18h30, quartas às 17h15, quintas às 14h, sábados às 7h30 e domingos às 12h45. Também pode ser visto na playlist da atração no Youtube da Casa de Leis.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS