A prefeitura de Três Lagoas prestou contas de receitas e gastos do primeiro quadrimestre de 2016, na manhã desta quarta-feira (25), no plenarinho da Câmara Municipal e apresentou as propostas que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, com a presença dos vereadores Sirlene da Saúde, Jorge Martinho, Gilmar Garcia, Idevaldo Claudino e Nilo Candido, os quais representaram o Legislativo.

As audiências públicas ainda contaram com a presença de representantes de entidades e servidores municipais de algumas secretarias.

Na audiência da LDO, a prefeitura apresentou 222 propostas de metas e ações para formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A LDO abrange os princípios que a administração adotará para elaborar sua Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como orçamento, para o ano seguinte.

Com base nos tópicos explanados, por secretaria, alguns setores presentes também fizeram sugestões de propostas. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Antônio Carlos Modesto, solicitou que a LDO citasse a necessidade de reformulações no Plano de Cargos e Carreira da categoria, além de estabelecer previsões para recomposição salarial.

Representantes do Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas – Comcidade/TL apresentaram solicitações de inclusão da realização do Plano Municipal de Drenagem e de estabelecer a criação dos fundos municipais para conselhos que ainda não contam com este instrumento, de forma a viabilizar recursos para funcionamento dos mesmos. Os dois assuntos foram discutidos dentro do próprio Comcidade/TL antes de serem levados à audiência.

A vereadora Sirlene da Saúde pediu que a LDO também faça menção sobre projetos de pavimentação, esgoto e drenagem nos distritos de Arapuá e Garcias, assim como contemple um plano de urbanização e conservação da Segunda e Terceira Lagoas.

Também foi requerido que o município crie um projeto para destinação de pilhas e lâmpadas, assim como melhore o programa de recolhimento de lixo eletrônico e estabeleça serviços públicos de coleta de materiais inservíveis e de galhadas para evitar despejo em terrenos baldios e áreas públicas.

A prefeitura apresentará o projeto da LDO à Câmara Municipal até o dia 1º de junho e a peça deve ser votada antes do recesso parlamentar.

Prestação de contas

De acordo com a apresentação da prestação de contas, a receita total líquida, nos primeiros quatro meses deste ano, foi de R$ 179.879.032,36, com execução de R$ 166.238.527,61. No mesmo período do ano passado, a receita foi de R$ 147.415.164,43 e a execução foi de R$ 135.593.813,32.

A arrecadação própria do município, com impostos como ISS, IPTU e ITBI, e outras fontes, como multas e dívida ativa, alcançou R$ 68.096.216,91. De janeiro a abril de 2015, foram R$ 47.792.557,79.

Repasses do Estado, em 2016, somaram R$ 61.477.355,77. Já no ano passado, foram R$ 51.479.326,62. Neste item estão inclusos repasses para saúde e educação e verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Furdersul, entre outros.

Os repasses da União, para setores fixos de saúde, educação, assistência social e outros, como convênios, foram de R$ 50.300.051,21. No mesmo período do ano passado, foram de R$ 47.997.422,91.

A prestação de contas, em audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser apresentada quadrimestralmente na Câmara Municipal.

Além dos técnicos, o secretário municipal de Finanças e Controle, Fernando Pereira, participou da audiência, prestando esclarecimentos aos presentes.

O vereador Jorge Martinho, por exemplo, questionou sobre volume de recursos não arrecadados, devido às isenções de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empreiteiras que estão atuando em obras no município. Ele solicitou providências quanto à suspensão dos incentivos futuros e cobrança dos valores já isentados, no caso do Consórcio UFN III, da Petrobras, que suspendeu as obras.

Martinho ponderou que o reembolso é previsto na lei municipal que estabelece o benefício. Ainda segundo ele, é possível que os valores não arrecadados com ISSQN nas obras de ampliação da Fibria e Eldorado, por exemplo, podem ser superiores aos mais de R$ 17 milhões arrecadados com este tributo, nestes quatro meses de 2016.