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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas validam capoeira e educação física adaptada nas escolas

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Na sessão desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram três projetos de lei. As propostas são de autoria de vereadores e receberam parecer favorável das comissões permanentes, da Casa de Leis.
Primeiro projeto a ser aprovado, foi pl nº 98, de autoria do vereador Britão do Povão, que garante aos filhos dos servidores da educação o direito a vaga, na unidade de ensino municipal, em que estiver lotado seu responsável e dá outras providências.
Na justificativa do PL, o vereador destaca que trata-se de uma medida simples, cujo objetivo é facilitar a rotina desses profissionais do Município, diminuindo as distâncias percorridas ao longo do dia e que a garantia legal, incluirá não só os professores, mas também os funcionários da limpeza e da administração da escola.
Na sequência foi aprovado Pl nº 102, de autoria do vereador professor Negu Breno, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos e privado do município de Três Lagoas.
O PL estabelece que os estabelecimentos públicos ou privado poderão celebrar parcerias com pessoas físicas, associações, ligas e federações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira (artigo 2º).
O vereador destaca: “Através das brincadeiras presentes no ensino da Capoeira para crianças, se favorece a coordenação motora, o campo visual, a criatividade, autoestima, automatização de movimentos e educa as crianças na administração do tempo e espaço dentro de um movimento. O resultado é uma criança mais desinibida e com mais segurança”
O terceiro projeto de lei aprovado, durante a Ordem do Dia, foi o de nº 107, de autoria do vereador Marcus Bazé e dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes portadores de necessidades especiais, no município de Três Lagoas-MS.
Conforme o artigo 2º, da proposta, o programa de educação física adaptada deverá observar as seguintes diretrizes:
I – garantir a inclusão do estudante com deficiência nas atividades da educação física escolar;
II – promover a capacitação de professores da área de educação física para aplicação deste programa de inclusão social;
III – garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade; e
IV – promover o atendimento educacional no que diz respeito à educação física escolar.
O artigo 3º permite que o Poder Executivo firme convênios com instituições e entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada.
Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de resolução, que tratam de adequações internas, na Casa de Leis, no que se refere a Escola do Legislativo e ao decoro parlamentar.

Encaminhamentos
A pauta da sessão incluiu ainda outros sete projetos de lei. As propostas foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa de Leis, para emissão de parecer. São eles:

Projeto de lei nº 117 de 05 de outubro de _2021: “dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica provada de transporte individual remunerado de passageiros, prestado pelas operadoras de tecnologia e transporte – OTTS, e dá outras providências.” (Executivo)
Projeto de lei nº 66 de 10 de junho de 2021: “altera e acresce dispositivos na lei nº 3.072 de 08 de março de 2016, e dá outras providências.” (Executivo)
Projeto de lei nº 116 de 1º de outubro de 2021: “altera dispositivo da lei nº 2631 de 20 de novembro de 2012 e dá outras providências.” (Mesa Diretora)
Projeto de lei nº 121 de 18 de outubro de _2021: “altera os dispositivos do artigo 7º da lei nº 2.701, de 23 de abril de 2013, de modo a compatibilizar a norma com o art. 34 da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)”. (Executivo)
Projeto de lei nº 130 de 09 de novembro de 2021: “obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outros serviços, por meio de rede aérea (fiação), a retirada dos postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e dá outras providências.” (vereador Britão)
Projeto de lei nº 132 de 16 de novembro de 2021: “estabelece diretrizes para a implantação do projeto jogos municipais dos idosos no município de Três Lagoas –MS.” (vereador Dr. Issam Fares)
Projeto de lei nº 133 de 17 de novembro de _2021: “dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal de Três Lagoas dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.” (vereador Dr. Paulo Veron)

Moção
Ainda durante a sessão, o vereador professor Negu Breno fez a entrega de Moções de Congratulação para quatro ex-atletas, praticantes do atletismo. A homenagem foi um reconhecimento pela dedicação ao esporte, bem como, por representar e honrar o nome do município, em importantes competências.
Foram homenageadas: Soila Maria da Conceição Tosta (ex-atleta); Regiane Rodrigues Alves (ex-atleta e professora); Simone de Oliveira (ex-atleta e professora) e Regiane Aparecida (ex-atleta e professora).
A professora Regiane Aparecida de Oliveira falou em nome de todas as homenageadas. “Venho agradecer pelo convite. Estou emocionada, por este momento, são amigas no atletismo, vivenciamos muitas emoções e vitórias. É emocionante pensar que a Câmara, preparou este dia pra homenagear a gente. Carregamos o nome de Três Lagoas, por muitos anos. Muitas, seguiram a carreira da educadora física, através do esporte”, enfatizou a professora.
O vereador professor Negu Breno falou sobre a homenagem as ex-atletas, durante o Pequeno Expediente. “Me sinto orgulhoso de estar aqui, nesta Tribuna, parabenizando e homenageando vocês”

 

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Vereadores destacam importância de programa Nossa Praça

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Na noite desta terça-feira (7), os vereadores Adriano Rodrigues, Dr. Issam Fares Júnior, Evalda Reis e Sirlene dos Santos Pereira participaram da entrega da última praça, prevista no Programa Nossa Praça. Desde o mês de outubro, foram  entregues 8 praças, disponibilizando espaços para lazer, atividades esportivas e embelezamento, nos bairros: Jardim Glória; Nova Ipanema, JK, Nova Três Lagoas, Jardim das Acácias, Setsul, Quinta da Lagoa e a última, no bairro Ypê III. O investimento feito pela administração municipal totalizou R$ 9 milhões, oriundos de recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na solenidade de ontem, três vereadores foram convidados a falar: Sirlene. Dr. Issam e Adriano Rodrigues. Todos enalteceram os investimentos feitos pelo prefeito Ângelo Guerreiro, bem como, reafirmaram o compromisso com a atual gestão, no que se refere a qualidade de vida e melhoria da infraestrutura.

“Não canso de dizer que tenho orgulho de fazer parte de apoiar esta gestão, pensamos na qualidade de vida da população, no lazer para as crianças e adultos”, ressaltou Sirlene.

“É uma alegria participar da inauguração dessas praças. Foram 8 praças em um ano, apenas. E, uma obra, que vai gerar lazer e alegria para as famílias, num período pós pandemia”, frisou Dr. Issam Fares Júnior.

Falando oficialmente em nome do Legislativo Municipal, o vereador Adriano Rodrigues, que é vice-presidente da Câmara, fez questão de destacar que a  administração municipal tem sido o sucesso que é, devido também ao trabalho de todos os colaboradores da Prefeitura, que vem trabalhando com afinco, ao lado do prefeito. Há ainda o apoio da maioria dos vereadores, para tudo que for para bem estar da população e mais desenvolvimento da cidade. “Três Lagoas vai avançar muito ainda”, ressaltou.

A suplente de senador, professora Terezinha Bazé, lembrou do pedido dos moradores do Ypê III, há uns anos: espaço para lazer, espaço para as crianças e iluminação. “Tenho muito orgulho e alegria em ver que o prefeito não deixou os pedidos só no papel, que não foi apenas uma promessa”, disse Terezinha, que no ato também representou o vereador Marcus Bazé.

O vice-prefeito Paulo Salomão também citou fatos do período eleitoral, quando ambos tentavam a reeleição e ações para a cidade estavam sendo sonhadas. Neste sentido, ele citou a obra da feira central, que será entregue na próxima sexta-feira (10), parabenizou o prefeito pela dedicação e realização de muitas propostas que vêm se concretizando.

Último a falar, o prefeito Ângelo Guerreiro fez questão de ressaltar que com a entrega da oitiva praça, se encerra um ciclo. Ele agradeceu o apoio de todos na caminhada, citando servidores, vereadores e secretários municipais. “A palavra é gratidão. Nós não temos medido esforços e estamos felizes pelas 8 praças entregues as famílias três-lagoenses”.

Na sequência, informou que para o Ypê começa uma nova  missão: a pavimentação em diversas vias, algo que ainda não ocorreu, pois estão aguardando a empresa de saneamento fazer a parte dela, no que se refere a rede de esgoto.

“Na nossa administração tem que ter saneamento, drenagem”, mandando um recado para donos de loteamentos, que vendem áreas, fomentam a habitação em diversos bairros, mas sem garantir a infraestrutura adequada.

Outro lembrete do representante do Executivo Municipal foi sobre a importância da vacinação, pedindo que quem não tomou as doses do imunizante contra a Covid-19, que o faça, pelo bem de todos. O vacimóvel estava disponível, para a população durante a solenidade.

Praça

Localizada nas ruas Ana Queiroz Dutra, Nicola Gualhardi, Caetano Bruschi possui área total de 7.564,24m2. Projeto composto por parquinhos, academia, paisagismo, gramas, quadra de areia e quadra poliesportiva com alambrados.

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Doutor Cassiano Maia participa da abertura de capacitação para conselheiros municipais

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O presidente da Câmara Municipal, doutor Cassiano Maia, deu as boas vindas e abriu os trabalhos para capacitação dos conselheiros municipais de Três Lagoas, na tarde desta terça-feira (7). O evento, que segue até sexta-feira, está sendo realizado no plenário da Câmara.

O vereador destacou a importância dos conselhos municipais na elaboração e execução das políticas públicas no município. “Cada um, individualmente, junto com o poder público, com o Executivo, pode contribuir para construir o melhor em políticas públicas”, afirmou.

Também presente na abertura, o vice-prefeito Paulo Salomão ressaltou a importância dos conselhos municipais. “Todos são representantes da sociedade”, disse. Para ele, os conselhos têm espaço e ajudam, sim, a resolver os problemas comunitários. “Todos os conselheiros têm suas demandas pessoais, mas têm vontade de contribuir, para ajudar a resolver os problemas da sociedade. Isso é uma coisa abençoada”, disse Salomão.

O vice-prefeito ainda incentivou que os conselhos se formem, tomem posse e se organizem para serem atuantes. Recomendou o uso da Casa dos Conselhos, quando não houver estrutura, e que os conselhos parados sejam reativados.

A diretora de Políticas Públicas da prefeitura, Silvânia Bersani, ressaltou que, após a Constituição de 8, o mecanismo dos conselhos possibilitou o engajamento da sociedade na elaboração das políticas públicas, porém ainda há pouca adesão. Ela disse que os conselhos são as principais instituições para discutir, pactuar, propor e fiscalizar as políticas públicas, “para o exercício pleno da democracia”.

Silvânia explicou que a administração municipal tem trabalhado para reativar todos os conselhos atualmente parados, a começar por alterações necessárias na legislação de cada um. Alguns projetos para tais alterações já estão sendo votados pela Câmara e outros ainda deverão ser apresentados pelo Executivo. Atualmente, Três Lagoas conta com 26 conselhos municipais, sendo que cinco ainda estão desativados.

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