A Câmara Municipal de Três Lagoas esteve representada na solenidade de inauguração da nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Vila Verde, realizada na manhã desta quarta-feira (16). A entrega do espaço amplia e descentraliza a infraestrutura da rede de proteção social do município, garantindo atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.

O ato solene contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Mário Grespan, Mi do Santa Luzia e professor Pedrinho Júnior. Também estiveram presentes o chefe de gabinete Paulo Correia (representando o vereador Sargento Rodrigues) e Caio (representando a vereadora Maria Diogo).

A cerimônia reuniu o prefeito Dr. Cassiano Maia, a secretária municipal de Assistência Social, Meire Cardoso, a diretora do CREAS, Cecília, a coordenadora da nova unidade, Fernanda da Silva Gomes, e o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Ronaldo Moreira de Araújo.

A escolha estratégica do bairro Vila Verde visa aproximar o atendimento das regiões com maior demanda por assistência especializada, atuando de forma integrada aos seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e à unidade do CREAS no bairro Santo André.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a relevância do trabalho dos servidores municipais e reafirmou o compromisso do Poder Legislativo em apoiar iniciativas que promovam a dignidade humana. “Cada cidadão que busca o CREAS traz consigo uma história e a necessidade de apoio em momentos delicados. Confiamos plenamente na capacidade dos nossos servidores em oferecer um atendimento pautado pela dignidade, respeito e acolhimento. O CREAS desempenha um papel essencial no desenvolvimento social da nossa cidade, e a Câmara de Vereadores permanece firme no apoio a políticas públicas que priorizam o bem-estar e a proteção da nossa população”, enfatizou o parlamentar.

A secretária de Assistência Social, Meire Cardoso, enfatizou que a nova sede concretiza um planejamento focado no cuidado humanizado e na garantia de direitos.

Em seguida, o prefeito Dr. Cassiano Maia agradeceu a parceria constante da Câmara Municipal no respaldo às ações que fortalecem a segurança social e o amparo a crianças, mulheres e idosos no município.

O evento foi encerrado com o descerramento da placa inaugural pelas autoridades presentes, oficializando o início das atividades da unidade no Vila Verde.

Durante a manhã desta terça-feira (15), os vereadores se reuniram para realizar a 30ª sessão ordinária de 2026, aprovando duas das três matérias em pauta. A primeira trata-se de um projeto de emenda à Lei Orgânica e a segunda de um decreto legislativo. Os vereadores também aprovaram oito requerimentos e apresentaram 24 indicações, que são solicitações de melhorias para a cidade como um todo.

O projeto de emenda à Lei Orgânica nº01/2026, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, altera o §8º e acresce os §§ 11,12 e 13 ao art. 58 da Lei Orgânica do município de Três Lagoas/MS, para adequá-la à legislação complementar federal e estabelecer prazos para o processo legislativo orçamentário. Como manda o regimento, a referida lei precisa passar por duas votações. Nesta segunda votação, a emenda foi aprovada.

Na justificativa, o poder executivo ressaltou que “a nova redação do §8º, do artigo 58, harmoniza a disciplina a legislação municipal com a federal, aplicável às finanças públicas, especialmente com a Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, e organiza as matérias em enumeração uniforme e gramaticalmente paralela”. Além disso, “restaura a referência aos prazos, elemento indispensável à adequada disciplina do processo orçamentário.

Os parágrafos 11 a 13, que foram acrescentados ao mesmo artigo, conferem objetividade ao calendário orçamentário municipal. O projeto de lei do Plano Plurianual (PP) deverá ser encaminhado até 15 de outubro do primeiro ano do mandato do prefeito; e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), até o 15 de outubro de cada exercício financeiro.

O decreto legislativo aprovado (nº135/2026), de autoria do vereador Fernando Jurado, concede o diploma de Professor Comprometido à Catarina Correa Souza. Aproveitando a aprovação deste decreto, o presidente da Câmara, Tonhão, já anunciou que será feita uma solenidade em alusão ao dia dos professores, no dia 15 de outubro, a ser realizado no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Por fim, foi encaminhado para as comissões permanentes emitirem parecer, o projeto de lei nº123, de 30 de julho de 2026, que “institui no município o programa Empresa Amiga do Esporte e o selo de reconhecimento institucional para pessoas jurídicas apoiadoras de atletas e paradesportistas locais.

Período eleitoral

A Câmara está, temporariamente, com algumas alterações na divulgação das sessões por causa do período eleitoral. Para acessar a pauta das sessões, as matérias deliberadas, basta acessa o FaciLegis ou http://cmtls.ms.gov.br/noticias/geral/acesse-a-pauta-das-sessoes-realizadas-durante-o-periodo-eleitoral