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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas, limpam pauta e entram de recesso

Publicado


Na última sessão ordinária do ano, realizada, nesta terça-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas analisaram 27 projetos e mais três relatórios finais das Comissões de Investigação. Foram destaques, durante a apreciação em Plenário, propostas como a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Três Lagoas/MS à reforma da previdência pela emenda constitucional nº 103/2019, bem como, o PL 130 de 18 de dezembro de 2020, que trata da escolha de diretores de escolas, no município, alterando e revogando dispositivos da lei nº 1.609, de 28 de março de 2000.

Ainda entre as propostas analisadas estavam emendas a Lei Orgânica; sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; que alteraram os nomes de ruas, do município; e que mantiveram os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para a gestão 2021 a 2024.

Como era necessário limpar a pauta, a maioria das propostas tramitou em regime de urgência e até mesmo ocorreu votação em bloco (alteração de nome de ruas).

Conforme Ato da Mesa Diretora nº 9, a análise e votação dos projetos ocorreu de forma presencial e remota. 

A lista de proposituras foi a seguinte:
projeto de lei nº 127 de 18 de dezembro de 2020: “dispõe sobre os critérios para destinação, cessão de uso, e regularização da ocupação da área designada ‘CINTURÃO VERDE’, na forma que especifica, e dá outras providências”.
projeto de lei nº 128 de 18 de dezembro de 2020: “dispõe sobre alterações na lei nº 2.808/2014, de 18 de março de 2014, e na lei nº 2.809/2014, de 18 de março de 2014, para adequação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Três Lagoas/MS à Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências”.
projeto de lei nº 129 de 18 de dezembro de 2020: “altera a lei municipal nº 3.222, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de três lagoas”.
projeto de lei nº 130 de 18 de dezembro de 2020: “altera e acrescenta dispositivos na lei nº 1.609 de 28 de março de 2000 e revoga a lei menciona”.
projeto de lei nº 131 de 18 de dezembro de 2020: “dispõe sobre a alteração da alínea b do inciso II do artigo 6º da lei nº 2.425 de 23 de fevereiro de 2010, e da revogação do dispositivo que menciona”.
projeto de lei complementar nº 01 de 18 de dezembro de 2020: “institui regras do Regime Próprio de Previdência Social de Três Lagoas/MS, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019”.
projeto de emenda à lei orgânica nº 03 de 18 de dezembro de 2020: “altera disposições da Lei Orgânica municipal de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul”.

Nomes de rua

projeto de lei nº 93 de 26 de novembro de 2020: “passa a denominar-se rua RÉGIS DE SOUZA RANUCCI a via pública denominada – “TIRADENTES” – localizada no bairro alto alegre.

projeto de lei nº 94 de 26 de novembro de 2020: “passa a denominar-se rua MAKOTO HOMMA a via pública denominada – “RUA H” – localizada no bairro Real Park.

projeto de lei nº 97 de 26 de novembro de_2020: “passa a denominar-se rua ANTONIO CORDEIRO DE LIMA, a rua F, localizada entre o trecho da rua dos papagaios e rua 02 (dois), no bairro loteamento Real Park.

projeto de lei nº 99 de 27 de novembro de 2020: “passa a denominar-se rua FERNANDO LAURINDO DA SILVA a via pública denominada – “RUA 04” – localizada no bairro Vila Piloto.

projeto de lei nº 100 de 27 de novembro de 2020: “passa a denominar-se rua ABILIO DE ASSIS a via pública denominada “RUA SOBRAL”, localizada no bairro Santa Luzia.

projeto de lei nº 101 de 27 de novembro de 2020: “passa a denominar-se rua PAULO HARUO WAGATUMA a via pública denominada – “ALAMEDA RM 26” – localizada no bairro Montanini.

projeto de lei nº 103 de 27 de novembro de_2020: “passa a denominar-se rua Sara Hita Barboza da Fonseca, a rua Rio Verde, localizada entre o trecho das ruas: rua RIBEIRÃO BRIOSO E RUA CÓRREGO MOEDA, no loteamento BELA VISTA DA LAGOA,.

projeto de lei nº 121 de 11 de dezembro de 2020: “passa a denominar rua SÉRGIO RELIQUIAS DA SILVA, a rua “H”, localizada no bairro VILA MARIA.

projeto de lei nº 122 de 11 de dezembro de 2020: “passa a denominar avenida LAUDELINO CORREA SOBRINHO, a avenida “E”, localizada no bairro VILA MARIA”.

projeto de lei nº 123 de 11 de dezembro de 2020: “passa a denominar-se rua PASTOR TOMAZ JOSE DA SILVA, a rua sem denominação e a viela sem denominação em toda sua extensão, entre as RUAS 23 E 29, no bairro VILA PILOTO.

Relatórios
No que se refere aos relatórios finais, foram analisados três:
relatório da comissão especial criada pela resolução nº 01/2018 com o objetivo de averiguar possíveis evidências de irregularidades compreendendo a veiculação de publicidade comercial e o desvirtuamento da finalidade do serviço prestado pela Fundação Rosário Congro Neto;

relatório da comissão de inquérito criada pela resolução nº 28/2019 para apurar e esclarecer os motivos da ação negligente por parte do secretário municipal de administração, senhor Gilmar Araújo Tabone, que no ato de convocar médicos para a posse agiu, supostamente, em desacordo com as exigências mínimas especificadas no edital 001/2018;

relatório da comissão de investigação criada pela resolução nº 27/2019 denúncia do procedimento administrativo nº 09.2018.00002107-6: com a finalidade estrita para apurar a missiva apontada no procedimento administrativo originário do mp sob n 01.2019. 000008001-4, que possui como objeto ‘apurar denúncia contra vereador incitando violência e quebra de decoro. Comissão de investigação composta pelos vereadores: Ivanildo Teixeira de Faria –presidente; Davis Martinelli Leal dos Santos – relator e Jorge Aparecido Queiroz-membro.

Todos foram arquivados, durante a votação em Plenário, e uma cópia será encaminhada ao Ministério Público.

O recesso dos vereadores tem início no dia 23 de dezembro de 2020 e vai 01 de fevereiro de 2021.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Guerreiro indica Vereador Tonhão para líder do Executivo na Câmara Municipal

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O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, indicou o vereador reeleito Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, o “Tonhão”, como líder representante do signatário do Executivo Municipal na Câmara de Vereadores.

A indicação foi recebida e assinada pelo presidente da Câmara, Dr. Cassiano Rojas Maia, na manhã desta quarta-feira (20), data início da representação de Tonhão como líder do prefeito neste mandato na Casa de Leis.

Por meio do Ofício, Guerreiro reiterou e cumprimentou Cassiano pela nomeação à presidência da Câmara, assim como a eleição da Mesa Diretora.

FOTO/FONTE: Prefeitura de Três Lagoas

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CONHEÇA OS VEREADORES 2021-2024

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Dr. Cassiano
PRESIDENTE

Sargento Rodrigues
1º VICE-PRESIDENTE

Marisa Rocha
2ª VICE-PRESIDENTE

Prof. Negu Breno
1º SECRETÁRIO

Dr. Issam Fares Jr.
2º SECRETÁRIO

André Bittencourt

Britão do Povão

Charlene Bortoleto

Davis Martinelli

Dr. Paulo Veron

Evalda Reis

Jorginho do Gás

Marcus Bazé

Sayuri Baez

Silverado

Sirlene

Tonhão

 

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