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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas aprovam novo prazo para conclusão das obras da UFN3

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Na manhã desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto de lei nº 22/2018 que prorroga o prazo de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados – UFN3 para o dia 23 de março de 2022. Além desta prorrogação, o projeto de lei acresce algumas condições à Petrobrás: mais seis milhões em ações mitigatórias, que deverá ser pago até dezembro de 2020; IPTU com alíquota de 1% após início das operações da unidade industrial; e ISSQN com alíquota de 2%.

Por conta desta votação, empresários de Três Lagoas que sofreram com a dívida deixada durante a construção da indústria encheram a Casa do Povo para demonstrar que estão insatisfeitos com o acontecimento. Charly Kipgen, falando em nome deles, desabafou sobre a falta de apoio que sentiram em relação aos políticos três-lagoenses: “consideramos que a negociação foi feita sem um pingo de respeito com os empresários”.

Apesar da insatisfação, deixou bem clara a opinião dos quase 200 empresários que foram lesados: “queremos que a fábrica volte e continue suas obras, mas dói saber que isso foi feito sem pensar nos empresários que foram lesados”, concluiu. Alguns vereadores lamentaram como se deu todo o processo, criticando, principalmente, o prazo curto para analisar e tomar uma decisão tão difícil, decisão importante para o futuro do município.

“A Petrobrás não vai continuar a obra, não vai voltar a investir aqui. Está num processo de desinvestimento para ser vendida. Mas será que vai ser vendida? Ainda não temos certeza. O que a Petrobrás quer é tempo para continuar a negociação. Ou seja, as obras só serão retomadas se ela for vendida”, explicou Gilmar Garcia para amenizar o entusiasmo de algumas pessoas que estão achando que, com esta aprovação, as obras serão retomadas amanhã. “Mas isso acontecerá, quiçá, no ano que vem”, ressaltou o vereador.

O projeto de lei foi aprovado por 14 votos. Davis Martinelli e Renée Venâncio votaram contra. “Se pesar na balança, essa empresa está mais prejudicando o município do que ajudando. Até agora já recebeu incentivo de quase 200 milhões e deixou empresários endividados”, ressaltou Renée. Para o vereador Davis, o executivo quer empurrar goela abaixo essa responsabilidade: “eu não vou assumir essa responsabilidade junto ao Poder Executivo”.

Além deste projeto, os vereadores criaram uma Comissão Investigativa para apurar denúncia enviada pelo Ministério Público para averiguar “evidências de irregularidades compreendendo a veiculação de publicidade comercial e o desvirtuamento da finalidade de serviço”. A comissão foi formada pelos membros: Jorginho do Gás, Davis Martinelli e Silverado. São suplentes: Cascão, Cristina e Marcus Bazé.

No início da 7ª Sessão Ordinária, a pedido do presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola JOMAP, Claudenir Ferreira de Jesus, a psicóloga Carla Zaupa Zafalon usou a tribuna para falar sobre a automutilação, tema que está trabalhando na escola. “Nos últimos três meses, 123 jovens praticam a automutilação em Três Lagoas. É uma realidade presente nas escolas e nos lares. Diante deste cenário, silenciar não é uma atitude saudável. Temos que conscientizar a população”, afirmou Carla que relatou um pouco sobre o trabalho que está sendo feito na JOMAP: atendimento psicológico e terapêutico, individual e em grupo, aos alunos e treinamento dos funcionários da escola. “Estamos hoje pedindo apoio para que a causa seja fortalecida e aumentemos o número de alunos atendidos”, concluiu.

Projetos de Lei

Foram apreciaram também outros 12 projetos de lei. A votação foi feita, em partes, utilizando um novo sistema eletrônico que está em fase de testes. Confira a lista dos projetos apreciados na Ordem do Dia:

> Projeto de lei nº 14: “autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades, e dá outras providências” (aprovado em regime de urgência)

> Projeto de lei nº 16: “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial por superávit financeiro no orçamento anual do exercício financeiro 2018 e dá outras providências” (aprovado em regime de urgência)

> Projeto de lei nº 17: “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial por superávit financeiro no orçamento anual do exercício financeiro 2018 e dá outras providências” (aprovado em regime de urgência)

> Projeto de lei nº 18: “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial por superávit financeiro no orçamento anual do exercício financeiro 2018 e dá outras providências” (aprovado em regime de urgência)

> Projeto de lei nº 20: “autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências” (aprovado em regime de urgência)

> Projeto de lei nº 22: “altera e acresce dispositivos na lei nº 2435, de 23 de março de 2010 que autoriza o poder executivo a doar, com encargos, à Petróleo Brasileiro s/a – Petrobrás, área que menciona e dá outras providências” (aprovado em regime de urgência)

> Projeto de lei nº 23: “acresce dispositivo na lei nº 2.467 de 08 de outubro de 2010, que “dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para instalação de indústria no município e dá outras providências” (aprovado em regime de urgência)

> Projeto de lei nº 182: “altera os dispositivos da lei nº 1.860, de 16 de setembro de 2003, e dá outras providências”  (aprovado)

> Projeto de lei nº 15: “altera dispositivos da lei nº 3.235, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências” (Retirado do regime de urgência e encaminhado para Comissão Especial)

> Projeto de lei nº 227: “altera dispositivo da lei nº 2.584 de 03 de abril de 2012, e dá outras providências” (encaminhado para comissão permanente)

> Projeto de lei nº 12: “dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proíbe entregá-los como brindes ou em sorteios, e dá outras providências” (encaminhado para comissão permanente)

> Projeto de lei nº 13: “cria o conselho municipal de turismo, cria o fundo municipal de turismo, e dá outras providências” (encaminhado para comissão permanente)

> Projeto de lei nº 21: “cria o programa “banheiro legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos da cidade de Três Lagoas” (encaminhado para comissão permanente).

Com Informações da Assessoria da CMTLS

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Parlamento Jovem apresenta propostas ao prefeito e fortalece protagonismo da juventude

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Nesta segunda-feira (27), o Programa Parlamento Jovem, da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, realizou uma visita institucional ao prefeito Dr. Cassiano Maia, proporcionando um momento de diálogo, aprendizado e troca de experiências entre os jovens parlamentares e o chefe do Poder Executivo Municipal. A iniciativa reforçou a importância de incentivar o protagonismo juvenil, a participação cidadã e a formação de novas lideranças.

A visita foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Tonhão, que agradeceu ao prefeito pela recepção e pelo apoio às ações desenvolvidas pelo Legislativo em prol da juventude.

Também participaram do encontro a diretora da Escola do Legislativo, Rebeca Crisley, o diretor de Comunicação da Câmara, Paulo Ferreira, e assessores da vereadora Sirlene.

Durante a reunião, os integrantes do Parlamento Jovem demonstraram que o trabalho desenvolvido vai além da apresentação de indicações e projetos de lei. As propostas evidenciaram o compromisso dos estudantes com temas ligados à cidadania, à responsabilidade social, à cultura e à inclusão.

“Além das indicações e dos projetos de lei que apresentam nas sessões, percebemos que esses jovens possuem um forte senso de responsabilidade social e solidariedade”, destacou a diretora da Escola do Legislativo.

Entre as iniciativas apresentadas, chamou a atenção a proposta da jovem parlamentar Lara Nunes, integrante do movimento hip-hop. Com base na lei municipal que institui a Semana do Hip-Hop, aprovada pela Câmara de Vereadores, ela sugeriu a realização de um grande evento cultural promovido pela Prefeitura durante o período comemorativo.

A proposta contempla batalhas de rima, apresentações de breakdance, saraus de poesia, feira de empreendedores e oficinas culturais, com o objetivo de valorizar os artistas locais, incentivar o protagonismo da juventude, promover a inclusão social e fortalecer a cultura urbana.

“Esta é uma excelente oportunidade para valorizar nossos artistas locais, incentivar a juventude, promover a inclusão social e fomentar a cultura urbana em nossa cidade. Acredito que esse evento será um momento de celebração, reunindo famílias e toda a comunidade em torno da cultura”, destacou Lara.

A iniciativa despertou o interesse do prefeito Dr. Cassiano Maia, que, durante a reunião, entrou em contato com o secretário municipal de Cultura, Stênio Congro, solicitando atenção especial à proposta apresentada pela jovem parlamentar.

Outro assunto abordado durante o encontro foi o transporte escolar que atende o distrito de Arapuá. Após questionamento apresentado pelo suplente do Parlamento Jovem, representante da escola da comunidade, o prefeito informou que, até o fim do mês de agosto, uma nova empresa assumirá a prestação do serviço, visando melhorar o atendimento aos estudantes da região.

Durante a conversa, o prefeito também convidou os jovens parlamentares para participarem da próxima edição da Feira das Profissões, que será realizada na Vila Piloto.

Segundo ele, a participação dos estudantes poderá enriquecer a programação do evento por meio de sugestões e da aproximação entre profissionais e a comunidade escolar.

“A ideia é que vocês participem com uma proposta. O melhor jeito de ajudar é aproximar os jovens das profissões. Vocês podem convidar um engenheiro, um enfermeiro e um bombeiro para compartilharem suas experiências e apresentarem suas áreas de atuação”, sugeriu.

Ao final da visita, o prefeito convidou os integrantes do Parlamento Jovem para prestigiarem a próxima partida do Misto Esporte Clube, no Estádio Benedito Soares da Motta, o Madrugadão. Na oportunidade, informou que disponibilizará ingressos para que os jovens acompanhem a partida, incentivando também a participação da juventude nas atividades esportivas do município.

Estiveram presentes os jovens vereadores Maria Eduarda Santos, Alícia Pereira, Lara Nunes, Ana Clara Guimarães, Lays Vitória, Ytalo Kaik Ramos, Mariana Tiago, Mariângela dos Santos, Diogo de Sordi, Hávila Silva e Miguel Nogueira. Também participaram os suplentes Miguel Pereira, Eduardo Perez, Deivid Alexandre Barbosa, Ana Luiza Rodrigues e Lorenzo Emanoel.

A visita institucional reafirmou o compromisso da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, por meio da Escola do Legislativo e do Programa Parlamento Jovem, com a promoção da formação cidadã, o estímulo ao protagonismo juvenil e a aproximação dos estudantes dos Poderes Legislativo e Executivo, fortalecendo a participação consciente na construção de uma cidade cada vez melhor.

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Prefeitura e Câmara entregam reestruturação da Unidade Básica de Saúde do Nova Três Lagoas

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Em ato solene realizado na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Três Lagoas, em parceria com o Poder Legislativo Municipal, realizou a entrega oficial das obras de reestruturação e modernização da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Nova Três Lagoas. O evento marcou o início de um cronograma amplo de revitalizações dos prédios da rede municipal de saúde, focado na humanização do atendimento, acessibilidade e na valorização dos servidores públicos.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Dr. Cassiano Maia, do presidente da Câmara Municipal, vereador Tonhão, além dos vereadores sargento Rodrigues, professora Maria Diogo e Mário Grespan, os chefes de gabinete do vereador Daniel da Farmácia (Ovídio Lopes de Oliveira), o chefe de gabinete da vereadora Sirlene dos Santos (Camilo Campos Costa), bem como, da secretária municipal de Saúde, Juliana Salim, de diretores, servidores das secretarias de Infraestrutura e Planejamento, e moradores da região.

A secretária municipal de Saúde, Juliana Salim, destacou que o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses no posto de saúde ultrapassa o aspecto estrutural e envolve o fortalecimento do atendimento humanizado.

“O dia de hoje marca o início de todo um processo, fruto de meses de reuniões, planejamento e respeito aos trâmites administrativos. Não entregamos apenas uma unidade reestruturada e renovada, mas um ambiente acolhedor, onde trabalhamos a humanização dentro da Saúde Pública”, ressaltou a secretária.

Juliana enfatizou ainda que o treinamento da equipe para a reabertura priorizou a mudança de comportamento e escuta qualificada. “Quando preparamos uma unidade para ser revitalizada, não treinamos somente a fachada ou a ambiência, mas como vamos tratar a pessoa que vem em busca de assistência. Essa transformação de mentalidade e de ambiente reflete na qualidade de vida tanto do paciente quanto dos nossos servidores”, completou.

Representando o poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Tonhão, reforçou o compromisso dos parlamentares com os investimentos na área da saúde e elogiou a sensibilidade do Poder Executivo em estruturar a rede municipal.

“Quando falamos de reforma, não estamos tratando apenas de estrutura física, mas de dignidade, carinho, acolhimento e respeito aos moradores e servidores. Na Câmara Municipal, apoiamos de forma significativa iniciativas como esta”, afirmou Tonhão.

Tonhão ainda fez questão de homenagear o empenho das equipes multiprofissionais da saúde. “Não basta ter um prédio bonito se não tivermos servidores capacitados e com compromisso para fazer a diferença. Médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, dentistas, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais são essenciais para alcançarmos os nossos objetivos”, registrou o vereador.

A senhora Evanilda, moradora da região há mais de oito anos e usuária assídua dos serviços locais, expressou a satisfação da comunidade com as melhorias implementadas.

“Só temos a agradecer. A equipe e o atendimento sempre foram ótimos e, agora, com essa estrutura, ficou melhor ainda. Todos estão de parabéns”, declarou a moradora.

Em seu pronunciamento, o prefeito Dr. Cassiano Maia pontuou que a renovação dos postos de saúde é uma prioridade da gestão para garantir modernidade técnica e conforto aos munícipes, ressaltando o esforço conjunto entre as secretarias de Saúde, Infraestrutura, Governo e o Poder Legislativo.

“A saúde precisa acompanhar o que há de mais moderno em termos de tecnologia e infraestrutura. A pessoa precisa entrar em um posto de saúde com a certeza de que encontrará o melhor ambiente, equipamentos de qualidade e uma equipe altamente capacitada e acolhedora”, pontuou o prefeito.

O prefeito ressaltou ainda a meta de celeridade na execução das obras para contemplar a maioria das unidades do município. “Estamos conseguindo reduzir o tempo das intervenções para entregar as obras com mais rapidez à população. Além das melhorias físicas, ações como a adequação na jornada de trabalho dos servidores visam ampliação do atendimento, permitindo que a população seja assistida nos horários de maior necessidade, inclusive no período do almoço”, explicou Dr. Cassiano Maia.

Participaram da cerimônia a coordenadora da unidade, Andressa Ribeiro, acompanhada de toda a equipe de profissionais da USF Nova Três Lagoas, secretários e diretores municipais, além de representantes de lideranças comunitárias e imprensa local.

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