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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas aprovam mudanças no processo seletivo de conselheiros tutelares

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Na manhã desta terça-feira (02), os vereadores realizaram a 8ª sessão ordinária, na qual, aprovaram alterações na Lei nº 2.588, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto elaborado pelo Poder Executivo recebeu 11 emendas por parte dos vereadores. Elas foram aprovadas e passarão a constar na redação da lei.
As principais alterações dizem respeito aos turnos e ao processo seletivo, que terá avaliação psicológica como última etapa. O exame de aptidão mental terá caráter eliminatório e busca selecionar os candidatos que possuam características intelectuais, motivacionais e de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade inerentes às atribuições das diversas funções institucionais desempenhadas pelo conselheiro.

A avaliação psicológica será aplicada de forma coletiva e simultânea para todos os candidatos, com testes psicológicos e dinâmicas de grupo, que serão aplicados por profissionais de instituições ou empresas especializadas nesse fim.

Além desse projeto, que atraiu membros do CMDCA para assistirem à sessão e acompanharem as votações, os vereadores analisaram e encaminharam outras 10 matérias:

Veto integral ao autógrafo de lei nº 3.488 de 26 de fevereiro de 2019: “institui a Lei “Professor Bira”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal e particular de ensino de Três Lagoas/MS concederem treinamento para primeiros socorros aos seus professores”.

  • Projeto de lei nº 138, de 15 de setembro de 2017: “institui o “Banco de Ideias Legislativas” no município de Três Lagoas/MS”.
  • Projeto de lei nº 185, de 09 de novembro de 2017: “torna de utilidade pública a Associação de Piscicultores Aliança”.
  • Projeto de lei nº 093, de 10 de outubro de 2018: “dispõe sobre a criação de faixas exclusivas de retenção e proteção para motociclista nas vias dotadas de semáforos”.
  • Projeto de lei nº 37, de 29 de março de 2019: “passa a denominar a Avenida Júlio Ferreira Xavier a Avenida Ponta Porã”.
  • Projeto de lei nº 38, de 29 de março de 2019: “altera dispositivo da Lei nº 3.247, de 23 de dezembro de 2016”.
  • Projeto de lei nº_39, de 29 de março de 2019: “dispõe sobre a gratuidade de passagem intermunicipal para crianças portadoras de câncer, bem como seu acompanhante”.
  • Projeto de lei nº 40, de 28_de março de 2019: “dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual nas crianças matriculadas no ensino fundamental das escolas situadas na cidade de Três Lagoas/MS”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 29 de março de 2019: “dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículos de propriedade da Câmara para a Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 01 de abril de 2019: “regulamenta a concessão de férias dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Três Lagoas/MS”.

Requerimentos foram votados e aprovados em bloco.

Falas na tribuna

Professor Flodoaldo questionou a conduta da Sejuvel em não valorizar as pratas da casa. “Temos uma atleta de karatê que é campeã e está indo para a Bolívia representar o Brasil no sub 14, mas a Sejuvel nada”, criticou. Flodoaldo também fez um convite para a audiência pública sobre o transtorno do aspecto autista, que será realizada nesta terça-feira (02), às 19h, no plenário, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Renée Venâncio e Sargento Rodrigues reclamaram que um dos perfis oficiais da prefeitura na rede social Facebook, chamado Gabi Net, culpou os vereadores em uma resposta dada a um internauta. De acordo com os vereadores, o perfil insinuou que não existia Guarda Municipal em Três Lagoas porque os vereadores estavam barrando um projeto de lei.

Porém, tal projeto que autoriza a criação de uma Guarda Municipal já foi aprovado em 2012 e depende apenas da Poder Executivo para ser regulamentado e implantado. O vereador Realino, líder do prefeito na Câmara, apresentou no final da sessão uma retratação da Gabi Net.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas articulam reunião para buscar melhorias na rede esgoto

O objetivo foi elencar as principais demandas advindas de solicitações da população e encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas

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Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (7), os vereadores discutiram problemas recorrentes na rede de esgoto do município, apontando causas, soluções e a necessidade de ações integradas com o gerente regional da Sanesul, Adilson Silva Bahia, e representantes da empresa MS Pantanal, Claudio Guimarão (coordenador) e Diego Carvalho de Souza (supervisor). O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis

De acordo com os diretores da empresa, os principais problemas de extravasamento de esgoto estão relacionados a três fatores: obras realizadas na cidade, falhas ou ausência de manutenção por parte de empreendimentos e ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. Esses fatores, segundo os técnicos, sobrecarregam o sistema, especialmente em períodos de chuva.

A empresa destacou que o município possui cerca de 836 quilômetros de rede e mais de 50 mil ligações, e que, proporcionalmente, o número de ocorrências é considerado dentro da normalidade. Ainda assim, reconheceu que casos recorrentes em determinadas regiões geram impactos negativos à população e à imagem do serviço prestado.

Entre os pontos mais críticos citados estão bairros próximos à lagoa e regiões como Jardim Itamaraty e Vila Alegre, onde moradores enfrentam problemas históricos de alagamentos e retorno de esgoto, agravados em dias chuvosos. Vereadores relataram que algumas dessas situações persistem há mais de duas décadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

Transtornos em ruas, como na Wilson Carvalho Viana também foram muito questionados pelos parlamentares, bem como, do trecho na rua Aldair Rosa de Oliveira.

Os técnicos explicaram que parte dos problemas está relacionada à sobrecarga de estações elevatórias, especialmente na chamada “bacia Europa”, que concentra grande volume de esgoto devido ao crescimento urbano. Como solução, estão previstas obras de ampliação da capacidade do sistema, incluindo a instalação de bombas mais potentes e melhorias na infraestrutura elétrica, além da construção futura de uma nova estação de tratamento.

Outro ponto levantado foi a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que não realizam a manutenção adequada de seus sistemas, como caixas de gordura, contribuindo para obstruções e extravasamentos. Também foi destacada a importância da atuação conjunta com órgãos ambientais e de vigilância sanitária.

Os vereadores cobraram maior agilidade nas soluções. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Tonhão designou os vereadores Davis Martinelli e Marco Silva para listarem todas as demandas apresentadas, durante a reunião, formalizarem um documento que contará com a assinatura de todos os vereadores.

O objetivo é elencar as principais demandas apresentadas na reunião, todas advindas de solicitações da população via gabinete ou visita in loco e o objetivo é encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas.

Ao final, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, Executivo e a concessionária, com o compromisso de monitorar os problemas e garantir melhorias no sistema de saneamento, atendendo às necessidades da população.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local

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A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.

A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.

Projetos em regime de urgência

A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.

Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:

PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.

PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.

PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022

Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.

A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.

Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.

Agenda legislativa

Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.

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ÁGUA CLARA

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