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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereador Beto Araújo realiza evento para discutir ações humanitárias e eficazes em prol dos animais de Três Lagoas

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O vereador Beto Araújo realiza, na próxima quarta-feira (8) reuniões entre ativistas que defendem a causa animal, em nível nacional, e membros do Executivo, do Ministério Público e a prefeita Marcia Moura, para apresentação de projetos que vêm sendo desenvolvidos em outras localidades e que o vereador julga serem necessários para Três Lagoas.

De acordo com Beto Araujo, Ângela Caruso, chefe de gabinete do deputado estadual Roberto Trípoli, presidente da ONG Quintal de São Francisco, em São Paulo, e palestrante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, está entre os convidados e compartilhará com a prefeita Márcia Moura as experiências do primeiro hospital público para cães e gatos do Brasil, – um dos projetos do deputado Roberto Trípoli quando vereador . Ela também apresentará o programa de esterilização permanente e gratuita de gatos e cães da população de baixa renda. “Boa parte dos problemas de abandono e maus tratos poderão ser resolvidos com esse programa”, avalia o vereador.

Ele ainda trará ao município Maria Lúcia Metello, advogada, veterinária, presidente do Abrigo dos Bichos e membro do Conselho de Bem-Estar Animal da OAB/MS, e o advogado Wagner Leão. Na ocasião, os advogados se reunirão com o promotor de meio ambiente, Antônio Carlos Garcia Oliveira, para discussão da ação proposta pelo TRF 3ª Região, que obteve liminar impedindo o município de Campo Grande a praticar eutanásia em animais devido à leishmaniose. A discussão sobre a ação se mostra importante, uma vez que a promotoria de meio ambiente, de Três Lagoas, já possui ação civil pública contra o município, visando a mesma ação, ou seja, a proibição da eutanásia por leishmaniose. “Essa ação, que também foi discutida no Superior Tribunal Federal, salvará milhões de animais por todo o Brasil”, destacou o vereador Beto Araujo.

Já o professor-doutor da UFMS, André Luiz Fonseca, se reunirá com a prefeita e com a secretária municipal de Saúde, Eliane Brilhante, para apresentar um, projeto piloto de combate à leishmaniose, no município, sem usar o recurso da eutanásia. Fonseca é parceiro da ONG Associação de Proteção aos Animais (AMEMAIS), coordenada por Beto Araujo. Com essa reunião, o vereador espera conseguir o apoio do Ministério da Saúde e da prefeitura.

A convite do vereador, Ângela Caruso, Wagner Leão, André Luiz Fonseca e Maria Lúcia Metello ainda participarão de palestra, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal. A palestra tem o objetivo de sanar possíveis dúvidas da população interessada, a respeito dos assuntos discutidos ao longo do dia com as autoridades. O evento será encerrado com entrega de moções de congratulação aos convidados, assim como a pessoas de Três Lagoas e região que trabalham em defesa da causa animal.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara Municipal de Três Lagoas recebe medalha de prata por avanço em transparência pública

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A Câmara Municipal de Três Lagoas (CMTLS) foi certificada com medalha de prata, pelo Radar Nacional de Transparência Pública, após avaliação do seu site e Portal da Transparência. O legislativo municipal foi avaliado pela terceira vez consecutiva e já adquiriu um importante conceito na avaliação feita pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON).

No total, a avaliação criteriosa incluiu mais de sete mil órgãos no Brasil e 164 no Mato Grosso do Sul, entre municipais, estaduais e federais. Em 2023, a Câmara teve um índice de avaliação de 59,21%. Neste ano houve um importante avanço, chegando a 81,69%, subindo no ranking referente a transparência na divulgação de informações institucionais.

Na esfera Legislativo Estadual, a Câmara Municipal de Três Lagoas ficou com o quarto melhor índice de transparência, entre as Câmaras do estado e a Assembleia Legislativa.

Investimentos contínuos na modernização de processos, tecnologia e capacitação do corpo técnico tem contribuído para uma certificação cada vez melhor da CMTLS.

 “Trata-se de uma importante certificação, que reconhece todo empenho de servidores e da Mesa Diretora, na disponibilização e divulgação de informações acessíveis e claras aos munícipes”, destaca o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia.

O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pelos Tribunais de Contas em conjunto com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon). O levantamento avalia rigorosamente o nível de transparência ativa em portais institucionais de poderes executivos, legislativos e judiciários da União, de estados e municípios, além de órgãos como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

 

No caso, a transparência ativa indica à disponibilização espontânea de informações pelo Estado, sem a necessidade de solicitação e se materializa por meio do Portal da Transparência. Já a transparência passiva, se refere aos pedidos de acesso à informação.

 

Com informações Câmara Municipal de Três Lagoas

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Vereadores aprovam parecer do Tribunal de Contas referente às finanças da Prefeitura de Três Lagoas

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Nesta terça-feira (5), por ocasião da 37ª sessão ordinária da Câmara de Três Lagoas, os vereadores analisaram e aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 105 de 31 de outubro de 2024, que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício financeiro do ano de 2017 da Prefeitura de Três Lagoas.

A matéria tramitou pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável e foi aprovado em Plenário.

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