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Três Lagoas

Três Lagoas/MS – População é alertada sobre os riscos do despejo de água servida em vias públicas

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia e a Vigilância Sanitária, alerta a população em geral sobre os riscos do despejo indevido de água servida em vias públicas, algo que pode atrair doenças, contaminar o meio ambiente e causar prejuízos ao patrimônio público e ao bolso do infrator, haja vista que são aplicáveis multas pesadas por parte das autoridades.

A secretária de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Carmen Goulart, explica que os componentes químicos da água usada para lavar roupas e quintais, por exemplo, reagem com o asfalto e danificam a pavimentação. “Além disso, o acúmulo constante de água reduz a vida útil do asfalto e mesmo que ocorra o reparo por parte da secretaria e o despejo de água servida não for contido, o problema volta a aparecer”, enfatizou Carmen.

FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO

A Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela fiscalização de empresas, como lava-jato, restaurantes e vazamento de esgoto da rede pública, por exemplo, enquanto a Vigilância Sanitária atua em residências. “A população deve ficar ciente de que esse tipo de água pode contaminar o meio ambiente e atrair doenças, além disso, não é permitido o lançamento de nenhum tipo de água servida em vias públicas”, comentou a fiscal ambiental, Cristiane Rocha Duarte.

Ainda segundo a fiscal, quando é detectado o despejo de água servida proveniente de máquinas de lavar, por exemplo, o morador é autuado cumprindo o Artigo 26 do Código de Postura do Município, que prevê a aplicação de multa ao valor de 100 Unidades Fiscais Municipal (UFIMs), que pela tabela atual equivale acerca de R$ 376.

Já para empresas que lançam substâncias sólidas ou líquidas com componentes pesados em vias públicas, comete um crime ambiental e a multa sobe drasticamente, sendo que o mínimo, de acordo com a lei de crimes ambientais, é de R$ 5 mil até R$ 5 milhões.

“Para a aplicação da multa, seja em empresas ou residência, cada caso será analisado levando em consideração o tamanho da poluição/contaminação, se o autor da infração tem condições de pagar a multa, se tem plena consciência da legislação e se é um reincidente, ou seja, avaliamos o responsável, o dano e o histórico”, explicou Cristiane.

ESGOTO

Em casas que não têm rede de esgoto, o proprietário deve construir uma fossa séptica, que vai “tratar” os dejetos lançados dentro dela por meio de ação de bactérias e elevação natural da temperatura e, um sumidouro, local onde o líquido proveniente do “tratamento” feito pela fossa séptica, passa, lentamente, a infiltrar no solo.

“Isso evita a contaminação do solo. Além disso, tem muitos casos onde o morador constrói apenas o que chamamos de ‘fossa negra’, ou seja, aquela que todos os dejetos da casa são lançados em um buraco infiltrando diretamente no solo sem o processo de tratamento, algo que também configurando crime ambiental aplicável de multa”, afirmou a fiscal.

Já as residências que têm rede de esgoto, mas ainda não estão conectadas, o morador deve solicitar o quanto antes a ligação, pois se isso não for feito pode sofrer a autuação no valor de 30 UFIMs, algo em torno de R$ 112. “Porém, nunca tivemos casos como esse, pois assim que a empresa de saneamento disponibiliza a rede ela mesma comunica o morador da necessidade de ligação”, finalizou Cristiane.

DENÚNCIA

Para a realização de denúncias o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada à Avenida Capitão Olinto Mancini, 2642 – Colino no prédio do ERPE ou ligar para (67) 3929-1249 ou (67) 3929-1852. A denúncia também pode ser feita na Vigilância Sanitária pelo contato (67) 3929-1861.

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Três Lagoas

“Capitania Itinerante” atende amadores, aquaviários e proprietários de embarcações até sexta-feira (01)

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A Capitania Fluvial do Pantanal, organização militar subordinada ao Comando do Sexto Distrito Naval, informa que até o dia 01 de julho (sexta-feira), realiza atendimento ao público possibilitando a regularização e/ou inscrições de embarcações, renovações de habilitações para aquaviários e amadores, orientações e outras informações.

A Capitania Itinerante estará instalada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), que se encontra, temporariamente, localizada no prédio do Departamento de T.I da Prefeitura, na Rua Oscar Guimarães 541 – Centro.

Conforme a Capitania, o objetivo é garantir a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica por parte das embarcações.

ATENDIMENTOS

No local serão realizados os seguintes serviços:

Embarcações: inscrição, registro, renovação, transferência de propriedade e emissão de 2ª via;

Aquaviários: renovação da caderneta de inscrição e registro, emissão de 2ª via e mudança de categoria;

Amadores: renovação da carteira de arrais amador e emissão de 2ª via

DOCUMENTOS

Por serem apenas poucos dias de atendimento, alguns procedimentos podem ser adiantados como no caso dos aquaviários que precisam renovar o documento, é necessário que providencie um atestado específico do médico do trabalho. Para quem for fazer inscrição de embarcação, é necessário levar foto colorida da lateral da mesma, tamanho 15x21cm e datada.

Esta será uma oportunidade única para quem mora na região, pois, os serviços oferecidos pela “Capitania Itinerante” só podem ser realizados pessoalmente, na sede da Capitania Fluvial do Pantanal, em Corumbá, ou pelos Correios, em alguns casos.

SERVIÇO

Mais informações podem ser obtidas nos números de telefone: (67) 3231-6444 ou (67) 3231-99829, horário de atendimento das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30.

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Três Lagoas

Projeto “Vida na Praça” chega ao Distrito de Arapuá neste domingo (03)

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Os moradores do distrito de Arapuá terão lazer garantido com atividades esportivas e culturais. O projeto “Vida na Praça” chega ao distrito no próximo domingo (03 de julho), a partir das 8h, proporcionando animação e bom aproveitamento do local para toda a família.
Realizado pelas Secretarias Municipais de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL), Desenvolvimento Econômico (SEDECT) e Diretoria de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), o “Vida na Praça” tem o objetivo de levar os projetos culturais, incentivo às competições esportivas e abrir espaço para artistas locais, valorizando a utilização das praças na Cidade.
Os moradores do distrito vão poder desfrutar de brinquedos infláveis, pintura facial, torneio de futebol, música, além de diversas brincadeiras.
Para participar do torneio de futebol, os interessados podem realizar a inscrição para as disputas na data do evento.

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